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Author: Justin Franklin

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POLICY PAPER

TRANSFORMAÇÃO

DIGITAL

CRESCIMENTO INCLUSIVO PARA

UM FUTURO SUSTENTÁVEL

TRANSFORMAÇÃO

DIGITAL

POLICY PAPER

LIDERANÇA B20 BRASIL

Dan Ioschpe

Chair B20

Antonio Ricardo Alvarez Alban

Presidente do Conselho Consultivo

Presidente da Confederação Nacional da Indústria

Constanza Negri Biasutti

B20 Sherpa

POLICY PAPER

TRANSFORMAÇÃO

DIGITAL

CRESCIMENTO INCLUSIVO PARA

UM FUTURO SUSTENTÁVEL

Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.

Secretariado B20 Brasil

CNI

Gerência de Comércio e Integração Internacional – GCII

B20 Brasil

Setor Bancário Norte

Quadra 1 – Bloco C

Edifício Roberto Simonsen

70040-903 – Brasília – DF

b20brazil@cni.com.br

FICHA CATALOGRÁFICA

B364t

B20 Brasil.

Transformação digital : policy paper / B20. – Brasília : B20, 2024.

91 p. : il.

1.Economia Global 2. Crescimento Econômico 3. Sustentabilidade I. Título

CDU: 330.34

SUMÁRIO

PREFÁCIO DO CHAIR DA FORÇA-TAREFA 6

PREFÁCIO DOS CO-CHAIRS DA FORÇA-TAREFA 8

RECOMENDAÇÕES: SUMÁRIO EXECUTIVO 12

INTRODUÇÃO 14

RECOMENDAÇÃO 1 18

RECOMENDAÇÃO 2 46

RECOMENDAÇÃO 3 64

ANEXO A – ODS 77

ANEXO B – PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO B20 BRASIL 79

ANEXO C – PRIORIDADES DO B20 BRASIL 81

ANEXO D – COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA FORÇA-TAREFA 82

ANEXO E – PARCEIROS 91

PREFÁCIO DO CHAIR

DA FORÇA-TAREFA

Entre os progressos mais notáveis da humanidade destacam-se as soluções tecnológicas que impli-

cam benefícios diretos na qualidade e expectativa de vida das pessoas, como aquelas que permitiram

acesso econômico à alimentação, saúde e higiene, moradia digna e lazer.

Nosso planeta, ao mesmo tempo em que sinaliza um esgotamento dos recursos exploráveis, abriga

uma população crescente e um grupo relevante de pessoas que não possui acesso a elementos

essenciais e a uma vida minimamente digna.

Não há outra forma de solucionar este complicado paradigma a não ser com signicativo aumento de

eciência na utilização de recursos, igualdade na geração de oportunidades e eliminação de gargalos

no processo de desenvolvimento com utilização de novas tecnologias, sobretudo, com o aproveita-

mento de todo o potencial da Transformação Digital.

Muitas vezes tratada como algo paralelo ao mundo físico, a Transformação Digital é, na verdade, uma

parte indissociável e fundamental para solução dos desaos da humanidade, como acesso à infraes-

trutura básica, moradia digna e alimentos.

Este fenômeno não está relacionado apenas à tecnologia em si. Trata-se de uma transformação que

denirá nosso futuro como sociedade.

As tecnologias digitais permitiram que os negócios e a sociedade continuassem a funcionar mesmo

durante os lockdowns da pandemia, ajudando as empresas a sobreviverem, as pessoas vulneráveis a

acessar os cuidados à saúde e as crianças a continuarem aprendendo.

Por outro lado, a pandemia expôs e exacerbou a desigualdade digital e as lacunas que ainda existem

no acesso digital.

Trabalhamos o presente documento sob a premissa de que a Transformação Digital deve ser colo-

cada a serviços das pessoas e no enfrentamento dos desaos atuais. Denimos possíveis caminhos e

aprofundamos em prioridades que geraram recomendações de políticas públicas que, ao nosso ver,

estimularão um progresso ético e um acesso mais equânime aos benefícios da tecnologia.

Neste documento, resultado de um trabalho coletivo, colaborativo e diverso, apresentamos dire-

cionais para uma jornada de mudanças do nosso presente, elaborados por líderes empresariais

na vanguarda da transformação digital, propondo estratégias para garantir uma transformação

digital equitativa.

6 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

O mundo físico e o mundo digital são os mesmos, em que os benefícios das novas tecnologias digitais

são necessários para a construção de um futuro inclusivo e sustentável.

Pelo propósito do B20, este documento visa inuenciar a relação entre o setor produtivo e os gover-

nos do G20. Contudo, nem por isso nos abstivemos da responsabilidade de sensibilizar também os

demais grupos que podem, a partir do seu poder de inuência e tomada de decisão, fazer da Trans-

formação Digital uma alavanca para elevar o bem-estar das populações.

Bola leitura!

Fernando Cestari de Rizzo

Chair da Força-Tarefa de Transformação Digital do B20 Brasil

CEO, Tupy

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 7

PREFÁCIO DOS CO-CHAIRS

DA FORÇA-TAREFA

CO-CHAIRS PREFÁCIO

Darío Werthein

Presidente do Conselho de

Administração, VRIO/

Grupo Werthein

A tecnologia transformou profunda e rapidamente a maneira como

as pessoas vivem, interagem, trabalham, acessam serviços de

saúde, informação, cultura e educação. No entanto, a transforma-

ção digital ainda não benecia grande parte da população mundial

e essa divisão digital representa um obstáculo para o desenvolvi-

mento da plena cidadania.

A Força-Tarefa de Transformação Digital apresenta aos governos

do G20 recomendações signicativas para incluir os indivíduos no

centro da elaboração de políticas, usando a transformação digital

como um vetor de crescimento inclusivo e bem-estar para grupos

marginalizados, especialmente em áreas remotas. Para promover

uma conectividade universal e signicativa e colher os benefícios

da economia digital, há uma necessidade urgente de garantir uma

regulamentação equilibrada e moderna, incentivando iniciativas

privadas e públicas e esforços focados nesse objetivo.

Além disso, estamos orgulhosos de recomendar medidas de apoio

direto às pessoas menos favorecidas e de apresentar o conceito de

“Edutainment” como uma forma de usar os meios disponíveis para

incluir mais crianças no processo educacional.

Fábio Coelho

Presidente, Google Brasil

No Brasil, temos testemunhado diariamente o poder transformador

da tecnologia e da inteligência articial (IA) na melhoria das vidas

e no fomento ao crescimento econômico. Estamos profundamente

animados com o potencial da IA de criar um futuro mais inclusivo

e próspero. A dedicação de longa data do B20 em promover a

transformação digital está alinhada com essa visão, fornecendo um

valioso quadro para colaboração e progresso entre governos, setor

privado e sociedade civil.

Esta é a primeira vez que a Força-Tarefa de Transformação Digital

nas discussões do B20 seleciona a IA como um dos principais pilares

de seu trabalho. Acreditamos que, para aproveitar todo o potencial

dessa tecnologia, os países precisam investir em infraestrutura de

IA, equipar sua força de trabalho com as habilidades do futuro e

democratizar o acesso à IA. Ao abraçar esses princípios, capturare-

mos todo o potencial da IA para impulsionar a inovação, criar opor-

tunidades econômicas e enfrentar alguns dos desaos mais urgen-

tes da nossa sociedade, tornando-se Corredores Digitais.

Ao continuar investindo em pesquisa e desenvolvimento em IA e

fomentar uma cultura de colaboração e regulação que promova a

inovação, seremos capazes de assegurar que países e outros mer-

cados emergentes estejam na vanguarda da transformação digital

global. Estamos conantes de que este é o caminho a seguir para

construir um mundo no qual a tecnologia sirva como um catalisador

para o progresso e a prosperidade.

8 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

CO-CHAIRS PREFÁCIO

Fariba Wells

Vice Presidente, Kyndryl

A transformação digital promete oportunidades sem preceden-

tes para melhorar todas as partes da sociedade, de indivíduos

a empresas e governos. Entretanto, para maximizar os benefí-

cios e mitigar os desaos, a promoção da conança, resiliên-

cia e equidade deve estar no centro do progresso. Com este

Policy Paper, a Força-Tarefa de Transformação Digital do B20

apresenta sua visão coletiva e recomendações sobre importan-

tes questões – incluindo cibersegurança e resiliência, adoção

responsável de IA, capacitação digital – para garantir que apro-

veitemos todo o potencial da transformação digital e possamos

trabalhar juntos em direção a um futuro inclusivo, sustentável e

acessível para todos.

Kate Purchase

Diretora Sênior de

Governança Internacional

de IA, Microsoft

Estamos em um importante ponto de inexão, no qual a promessa

de rápida transformação digital pode desbloquear oportunidades

transformadoras para nossa sociedade, mas apenas se esse pro-

gresso for inclusivo e compartilhado globalmente. O relatório da

Força-Tarefa do B20 sobre Transformação Digital aborda as ques-

tões críticas que os formuladores de políticas e líderes empresa-

riais precisam considerar para aproveitar totalmente esse enorme

potencial. Seja abordando a conectividade universal, harmoni-

zando padrões de cibersegurança e proteção de dados ou forta-

lecendo a colaboração internacional no desenvolvimento e imple-

mentação responsáveis de IA, o relatório demonstra que temos as

ferramentas e a vontade coletiva para obter sucesso. Ele fornece

um caminho claro para avançar na construção da conança em

nossas tecnologias e instituições, viabilizando que o progresso

seja compartilhado igualmente.

K Krithivasan

CEO & Diretor Executivo,

Tata Consultancy Services

A evolução digital está transformando a sociedade, as empresas

e o ambiente em um ritmo acelerado. Neste mundo ágil, é fun-

damental que a mudança seja inclusiva e benéca para a socie-

dade. A Força-Tarefa de Transformação Digital do B20 se desta-

cou como a principal voz na denição de políticas críticas para a

evolução digital. Cada um dos pilares – conectividade universal,

sistemas cibernéticos resilientes e conáveis, habilidades digitais

e preparação das micro, pequenas e médias empresas para acele-

rar a capacidade digital – são relevantes e signicativos. Estamos

entusiasmados em ver o compromisso da força-tarefa em capturar

todo o potencial da economia digital, impulsionar a inovação e

promover o crescimento sustentável.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 9

CO-CHAIRS PREFÁCIO

Michael Miebach

CEO, Mastercard

Para capturar todo o potencial do futuro digital, todos precisam

estar envolvidos. Esse princípio deve estar no centro dos nossos

esforços de transformação digital. Para os líderes em um mundo

digital por padrão, é a estrela guia. Porém, não chegaremos aonde

precisamos sem abordar as principais barreiras que nos impedem.

Com este relatório, a Força-Tarefa do B20 sobre Transformação

Digital oferece um mapa claro para os formuladores de políticas

e líderes empresariais em todo o mundo. Ao aumentar o acesso

digital e investir em infraestrutura de tecnologia da informação e

comunicação, desenvolver habilidades das pessoas para navegar

em sistemas digitais e construir conança nas tecnologias vitais,

podemos endereçar a exclusão digital e criar ecossistemas digi-

tais inclusivos, resilientes e inovadores. Trabalhando juntos, pode-

mos proporcionar um futuro digital melhor que ofereça mais opor-

tunidades para todos.

Pablo R. Fava

CEO, Siemens Brasil

O desenvolvimento justo das sociedades tem sido um grande

desao para a humanidade e a desigualdade tem acelerado nas

últimas décadas. Nesse contexto, a transformação digital pode ser

tanto um motor para aumentar ainda mais essa lacuna quanto uma

ferramenta poderosa para a inclusão. Portanto, a transformação

digital é um imperativo estratégico para as nações como motor de

criação de valor sustentável, progresso econômico e desenvolvi-

mento e inclusão social. Aumentar a eciência e sustentabilidade

das indústrias, melhorar a infraestrutura crítica e a prestação de

serviços públicos, impulsionando a inovação, tudo isso fomenta

novas oportunidades de emprego e a necessidade de qualicação

de talentos. Neste documento, destacamos os temas de ciberse-

gurança e inteligência articial generativa (GenAI) como, respec-

tivamente, o principal desao e o maior potencial disruptivo da

transformação digital. Estamos orgulhosos dos resultados da for-

ça-tarefa, como nossa contribuição para repensar e construir igual-

dade e segurança para as futuras gerações.

10 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

CO-CHAIRS PREFÁCIO

Rodrigo Dienstmann

Presidente, LATAM South

Ericsson Group

Por quase 150 anos, a Ericsson tem sido uma peça-chave na evo-

lução das telecomunicações, desde os primeiros dias da telefonia

até o desenvolvimento das redes 5G. Nosso objetivo é trabalhar

em propostas práticas para impulsionar mudanças signicativas e

criar um futuro digital mais inclusivo e sustentável para o planeta.

Mais de um terço da população mundial ainda não tem acesso à

internet, apesar da rápida digitalização da sociedade. Essa parcela

do planeta está excluída do potencial digital de educação, saúde,

serviços nanceiros e serviços governamentais.

Ainda há muito a ser feito, e precisamos de um programa de trans-

formação digital que não apenas espalhe infraestrutura e redes de

alto desempenho, mas também aborde as barreiras econômicas

que impedem o acesso a serviços digitais para populações mal

atendidas. Acreditamos que a parceria entre governos e o setor

privado é essencial para isso.

Juntos, podemos pavimentar o caminho para o próximo salto em

digitalização e inovação, garantindo que ninguém seja deixado

para trás.

Rebecca Enonchong

Fundadora & CEO,

AppsTech

À medida que as tecnologias digitais remodelam nosso mundo,

é vital que essa transformação benecie a todos. O documento de

política do grupo de trabalho do B20 sobre transformação digital

oferece um caminho para a inclusão, resiliência e conança, abor-

dando questões como conectividade, habilidades digitais, segu-

rança cibernética e IA responsável. A inovação é universal e pode

surgir de qualquer lugar – não apenas adaptando soluções de

países mais avançados, mas também aproveitando o potencial do

mundo em desenvolvimento. Devemos nos concentrar em tornar

as conexões de internet disponíveis, conáveis e acessíveis para

promover a equidade, garantindo que a tecnologia sirva a todos.

Vamos moldar juntos a tecnologia que aspiramos ter.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 11

RECOMENDAÇÕES:

SUMÁRIO EXECUTIVO

Sumário Executivo

Recomendação 1: Atingir conectividade universal de indivíduos e empresas por meio de

regulamentações modernas e parcerias público-privadas que permitam a expansão de

infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC ou ICT, Information and

Communication Technology, na sigla em inglês) acessível e resiliente e enderecem as dis-

paridades de uso entre regiões.

Policy Action 1.1: Acelerar a expansão e o uso da infraestrutura de tecnologia da informação e

comunicação (TIC ou ICT, Information and Communication Technology, na sigla em inglês) por

meio de modernização regulatória e parcerias público-privadas (PPPs) que incentivem investi-

mento, colaboração e competição justa, como modelos de licenciamento que favoreçam com-

promissos com a expansão da infraestrutura, Fundos de Universalização dos Serviços de Teleco-

municações (FUST ou USFs, Universal Service Funds, na sigla em inglês) otimizados e iniciativas

de apoio à demanda (ex.: conectividade nanciada pelo governo para serviços essenciais).

Policy Action 1.2: Reduzir a disparidade de habilidades digitais entre níveis e grupos demo-

grácos para promover o desenvolvimento de uma população digitalmente alfabetizada,

assim como uma força de trabalho e empreendedores preparados para o mundo digital e

capazes de utilizar tecnologias digitais com conança, apoiar a transformação dos negócios

e se adaptar a disrupções tecnológicas.

Policy Action 1.3: Promover a transformação digital de Micro, Pequenas e Médias Empresas

(MPMEs ou MSMEs, Micro, Small and Medium Enteprises, na sigla em inglês) por meio de

acesso a nanciamento adequado, ambiente regulatório favorável e apoio especializado.

Recomendação 2: Proteger indivíduos e organizações e promover conança digital acele-

rando inovação e desenvolvimento por meio da harmonização de padrões de cibersegu-

rança e proteção de dados, coordenação da ação internacional de cibersegurança e apoio

ao Fluxo Livre de Dados com Conança (DFFT, Data Free Flow with Trust).

Policy Action 2.1: Fomentar cooperação multilateral para melhoria da ação cibernética

internacional – da prevenção, identicação e contenção de incidentes à investigação e ação

legal – alavancando padrões harmonizados de cibersegurança e resiliência cibernética.

Policy Action 2.2: Avançar no desenvolvimento do Fluxo Livre de Dados com Conança

partindo das denições existentes e adaptando a abordagem aos membros do G20 a m

de possibilitar inovação, crescimento econômico e bem-estar social e aumentar a conança

em escala global.

Recomendação 3: Explorar de maneira responsável o potencial transformador da inteligên-

cia articial (IA), apoiando seu desenvolvimento e adoção, bem como colaborando para

alcançar uma ambição compartilhada e princípios comuns de ética, sustentabilidade, segu-

rança e inclusão.

Policy Action 3.1: Fortalecer a colaboração internacional e escalar frameworks pró-inova-

ção baseados em gestão de risco para o desenvolvimento, implementação e governança

responsáveis da IA, com a nalidade de acompanhar a evolução rápida da tecnologia e do

cenário regulatório.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 13

INTRODUÇÃO

Introdução

Transformação Digital: Impulsionando o desenvolvimento econômico,

promovendo a inclusão social e combatendo desaos globais

O mundo está vivenciando um período de intenso desenvolvimento tecnológico. Novos avanços

estão surgindo em um ritmo cada vez mais acelerado, permeando todos os aspectos da sociedade e

ampliando os limites do que é possível. A tecnologia digital mudou fundamentalmente a forma como

as pessoas vivem, trabalham e interagem umas com as outras e com o ambiente, e essa tendência está

prestes a acelerar nos próximos anos. Aproximadamente 67% da população mundial, ou 5,4 bilhões

de pessoas, estão agora online em comparação com 35% em 20131 e o valor total do mercado de

tecnologia de ponta – de IA e Internet das Coisas (IoT) a nanotecnologia e biocombustíveis – deve

crescer seis vezes, passando de US$ 1,5 trilhão em 2020 para US$ 9,5 trilhões em 20302.

Apesar do ritmo acelerado do avanço tecnológico, grande parte da população mundial ainda sofre

com questões críticas do mundo real. O acesso universal a recursos e serviços essenciais está longe

de ser alcançado e o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

das Nações Unidas tem sido insuciente ou negativo em 85% das metas. Atualmente, 735 milhões

de pessoas enfrentam a fome crônica3 e quase 60% da população global não está coberta por servi-

ços de saúde essenciais4. Se as tendências globais persistirem, 300 milhões de estudantes não terão

habilidades básicas de alfabetização e matemática e o mundo ultrapassará um aquecimento global

de 1,5°C até 20355.

Nesse contexto, a tecnologia digital é uma ferramenta para encarar esses desaos globais. Tecno-

logia agrícola e plataformas digitais, por exemplo, ajudam a enfrentar a fome crônica e a melhorar

as condições de pequenos agricultores por meio do aumento da produção de alimentos, queda do

desperdício na cadeia de abastecimento e conexão de produtores e consumidores; serviços de tele-

medicina melhoram o acesso à saúde ao possibilitar consultas e diagnósticos remotos; plataformas

de aprendizado online reduzem as lacunas educacionais ao levar educação de qualidade a estudantes

em áreas carentes e possibilitar a atualização e requalicação da força de trabalho; tecnologias de

energia renovável e redes inteligentes habilitadas por IoT diminuem as emissões de carbono e ajudam

a mitigar o impacto das mudanças climáticas. A transformação digital não é o objetivo nal, mas o

conjunto de ferramentas facilitará o avanço do bem-estar humano.

Inclusão digital: o primeiro passo para uma transformação signicativa

de pessoas e empresas

Sem uma conectividade universal, populações marginalizadas não podem se beneciar plenamente

do desenvolvimento tecnológico e, apesar do progresso signicativo nos últimos anos, 2,6 bilhões de

pessoas (ou 33% da população global) ainda estão desconectadas. As barreiras à conectividade não

se limitam à cobertura de banda larga, pois fatores como acessibilidade, habilidade e conança digital

também contribuem para o que é conhecido como “lacuna de uso” (usage gap).

1 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION - ITU. Measuring digital development: facts and gures 2023. Disponível em: https://www.itu.int/

en/ITU-D/Statistics/Pages/facts/default.aspx. Acesso em: 28 aug. 2024.

2 UN TRADE AND DEVELOPMENT - UNCTAD. Technology and innovation report 2023. Disponível em: https://unctad.org/tir2023. Acesso em: 28 aug. 2024.

3 UNITED NATIONS. The sustainable development goals report 2023: special edition. 2023. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/report/2023/.

Acesso em: 28 aug. 2024.

4 WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO; THE WORLD BANK. Tracking universal health coverage: 2023 global monitoring report. 2023. Disponível

em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240080379. Acesso em: 28 aug. 2024.

5 UNITED NATIONS. The sustainable development goals report 2023: special edition. 2023. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/report/2023/.

Acesso em: 28 aug. 2024.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 15

O panorama da exclusão digital é heterogêneo. As lacunas de conectividade existem não apenas

entre países – com até 73% da população estando ofine nos Países Menos Desenvolvidos6 – mas tam-

bém dentro de cada país. As disparidades entre áreas urbanas e rurais (urban-rural divide), lacunas de

idade (age gaps) e lacunas de gênero (gender gaps) são exemplos que requerem ações direcionadas.

Além disso, lacunas digitais (digital gaps) não são exclusivas de indivíduos, uma vez que empresas de

certos segmentos também costumam apresentar atrasos na adoção de tecnologia digital, em função

de fatores como tamanho, indústria e localização. Nesse contexto, as barreiras à digitalização das

Micro, Pequenas e Médias Empresas se destacam como um desao-chave a ser enfrentado.

Apesar de desempenharem um papel-chave na economia e no mercado de trabalho global, repre-

sentando mais de 90% das empresas e mais de 50% do emprego em todo o mundo, as MSMEs geral-

mente cam atrás na adoção de tecnologia digital quando comparadas às grandes empresas. Isso faz

com que elas percam oportunidades relevantes, como maior participação em mercados regionais,

nacionais ou globais e maior acesso ao capital e crédito necessário para crescer7 (7).

Conança digital: equilibrando segurança e inovação

em um mundo digital

Nos últimos anos, a cibersegurança e a conança se tornaram preocupações importantes para indi-

víduos, empresas e governos em todo o mundo e agora são consideradas pré-requisitos para uma

transformação digital bem-sucedida. Embora a adoção de tecnologia e a crescente dependência de

redes interconectadas tenham proporcionado oportunidades sem precedentes para crescimento e

inovação, também aumentaram o risco de incidentes cibernéticos causarem danos nanceiros, ope-

racionais e reputacionais a organizações e indivíduos.

Os incidentes cibernéticos não se restringem a ataques maliciosos, uma vez que incidentes aciden-

tais também são possíveis. No entanto, o dano nanceiro dos ataques cibernéticos já é substancial.

Estimativas revelam que o cibercrime global deve custar um total de US$ 9,5 trilhões em 2024 e US$

10,5 trilhões até 2025. Se fosse medido como um país, o cibercrime seria a terceira maior economia do

mundo, depois dos Estados Unidos e da China8 (8).

Essas e outras preocupações relacionadas à privacidade estão levando a um aumento nas regulamen-

tações nacionais que restringem o uxo de dados e ampliam os requisitos de localização de dados –

no período de 2009 a 2019, o número de regulamentações de dados em todo o mundo quase dobrou9

(9). Embora essas regulamentações visem a proteger a privacidade e a segurança, muitas vezes têm

consequências indesejadas. O atual mosaico de regras conitantes gera complexidade e fragmen-

tação, dicultando a inovação. Empresas enfrentam desaos como regulamentações sobrepostas,

denições pouco claras e altos custos de conformidade que não apenas dicultam o desenvolvimento

de novas tecnologias, mas também impedem a adoção das já existentes, levando a uma economia

digital segmentada.

6 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION - ITU. Global connectivity report 2022. 2022. Disponível em: https://www.itu.int/hub/publication/d-

ind-global-01-2022/. Acesso em: 28 aug. 2024.

7 BROADBAND COMMISSION FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT. Making digital connectivity work for MSMEs. 2023. Disponível em: https://www.

broadbandcommission.org/publication/making-connectivity-work-for-msmes/. Acesso em: 28 aug. 2024.

8 CYBERSECURITY VENTURES. 2023 Ofcial Cybercrime Report. 2023.

9 OECD. Fostering cross-border data ows with trust. 2022.

16 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

O imperativo da IA: colaboração global para inovação responsável

À medida que as nações recorrem à tecnologia para enfrentar desaos globais, simplesmente imple-

mentar ferramentas existentes não será suciente. A inovação será a força motriz. Nesse contexto,

a IA tem se destacado como uma solução particularmente promissora. A velocidade de adoção e

implementação da IA é incomparável a qualquer outro avanço tecnológico – como demonstrado pelo

nanciamento global de soluções gerativas de IA, que disparou de menos de US$ 50 milhões em 2014

para mais de US$ 10 bilhões em 202310 (10) – e, à medida que evolui em um ritmo sem precedentes,

ela promete revolucionar sociedades e economias com sua capacidade de aumentar a produtividade

e impulsionar a inovação.

Contudo, a exploração dos benefícios da IA requer uma consideração responsável de suas implica-

ções. O surgimento da IA trouxe preocupações novas e complexas sobre responsabilidade, ética,

segurança, sustentabilidade e proteção, representando um desao signicativo que exige ação cola-

borativa de nações e organizações.

A mobilização global em prol do desenvolvimento e da adoção responsáveis da IA já começou –

os Princípios de IA da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a reso-

lução das Nações Unidas sobre a IA são alguns exemplos de esforços internacionais recentes.

Um apelo aos setores público e privado

À medida que o setor público lidera esforços nacionais e internacionais para resolver desaos globais,

ele pode – e deve – aproveitar a experiência e a escala do setor privado. Empresas possuem agili-

dade, conhecimento técnico, capacidade de inovação e histórico de desenvolvimento de soluções

que podem ser escaladas e adaptadas a diferentes contextos.

Representando a comunidade empresarial global, a Força-Tarefa de Transformação Digital B20 Brasil

rearma seu compromisso com este esforço colaborativo e compartilha, por meio deste Policy Paper,

três recomendações – cada uma construída sobre a anterior – de como os membros do G20 podem

promover uma transformação digital inclusiva e signicativa:

• Atingir conectividade universal de indivíduos e empresas por meio de regulamentações moder-

nas e parcerias público-privadas que permitam a expansão de infraestrutura de tecnologia da

informação e comunicação (TIC ou ICT, Information and Communication Technology, na sigla

em inglês) acessível e resiliente e enderecem as disparidades de uso entre regiões.

• Proteger indivíduos e organizações e promover conança digital acelerando inovação e desen-

volvimento por meio da harmonização de padrões de cibersegurança e proteção de dados,

coordenação da ação internacional de cibersegurança e apoio ao Fluxo Livre de Dados com

Conança (DFFT, Data Free Flow with Trust).

• Explorar de maneira responsável o potencial transformador da inteligência articial (IA),

apoiando seu desenvolvimento e adoção, bem como colaborando para alcançar uma ambição

compartilhada e princípios comuns de ética, sustentabilidade, segurança e inclusão.

10 CB Insights.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 17

RECOMENDAÇÃO 1

Recomendação 1

RAlinhada com as edições anteriores do B20

Atingir conectividade universal de indivíduos e empresas por meio de regula-

mentações modernas e parcerias público-privadas que permitam a expansão de

infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC ou ICT, Informa-

tion and Communication Technology, na sigla em inglês) acessível e resiliente e

enderecem as disparidades de uso entre regiões.

Policy Actions

Policy Action 1.1 – Acelerar a expansão e o uso da infraestrutura de tecnologia da informação e comuni-

cação (TIC ou ICT, Information and Communication Technology, na sigla em inglês) por meio de moder-

nização regulatória e parcerias público-privadas (PPPs) que incentivem investimento, colaboração e

competição justa, como modelos de licenciamento que favoreçam compromissos com a expansão da

infraestrutura, Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST ou USFs, Universal

Service Funds, na sigla em inglês) otimizados e iniciativas de apoio à demanda (ex.: conectividade nan-

ciada pelo governo para serviços essenciais).

Policy Action 1.2 – Reduzir a disparidade de habilidades digitais entre níveis e grupos demográcos

para promover o desenvolvimento de uma população digitalmente alfabetizada, assim como uma força

de trabalho e empreendedores preparados para o mundo digital e capazes de utilizar tecnologias digi-

tais com conança, apoiar a transformação dos negócios e se adaptar a disrupções tecnológicas.

Policy Action 1.3 – Promover a transformação digital de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs

ou MSMEs, Micro, Small and Medium Enteprises, na sigla em inglês) por meio de acesso a nancia-

mento adequado, ambiente regulatório favorável e apoio especializado.

Key Performance Indicators Linha de Base Meta Classicação

Porcentagem de indivíduos que usam a internet11

Proporção de indivíduos que utilizaram a internet

de qualquer local nos últimos três meses

Fonte: União Internacional de Telecomunicações (UIT)

67%

(2022)

85%

(2027)

Alinhado com

B20s anteriores

Porcentagem de indivíduos com habilidades

digitais básicas, intermediárias e avançadas

Fonte: União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Básico: 45%

Interm.: 31%

Avançado: 6%

(2023)

Básico: 55%

Interm.: 40%

Avançado: 10%

(2027)

Alinhado com

B20s anteriores

Micro, Pequenas e Médias Empresas utilizando

plataformas de tecnologia empresarial

Parcela de pequenas e médias empresas12 que

adquirem serviços de computação em nuvem13

Fonte: OECD

50%

(2023)

90%

(2027)

Novo indicador

11 Para ações direcionadas, o KPI pode ser analisado por seus dois componentes: cobertura e uso. Em 2022, as lacunas de cobertura e uso representaram

5% e 28%, respectivamente.

12 De 10 a 249 pessoas empregadas.

13 A adoção da tecnologia em nuvem por si só não garante o uso efetivo das plataformas de tecnologia empresarial, mas indica um esforço em direção

à digitalização. Para futuras edições, recomendamos que os países do G20 discutam medidas para acompanhar com mais precisão o progresso das

MSMEs em direção a uma digitalização efetiva.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 19

ODS

A recomendação 1 contribui para o alcance dos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentá-

vel (ODS) das Nações Unidas:

ODS 4: educação de qualidade, ODS 5: igualdade de gênero, ODS 8: trabalho decente e crescimento

econômico, ODS 9: indústria, inovação e infraestrutura, ODS 10: redução das desigualdades e ODS 17:

parcerias e meios de implementação. Os demais ODS também podem ser impactados positivamente,

uma vez que a tecnologia digital potencializa soluções em diversos setores.

Mais detalhes no Anexo A

Princípios Orientadores do B20 Brasil

A recomendação 1 tem o maior impacto em três Princípios Orientadores do B20 Brasil:

Aumentar a produtividade por meio da inovação,

Valorizar o capital humano e

Promover a resiliência das cadeias globais de valor.

Mais detalhes no Anexo B

Prioridades Relevantes do G20 Brasil

A recomendação 1 contribui para as prioridades dos grupos de trabalho de Economia Digital e de

Pesquisa e Inovação do G20 Brasil.

Mais detalhes no Anexo C

Contexto

Inclusão digital de indivíduos

A inclusão digital serve como base para a transformação digital. Sem uma conectividade universal —

abrangendo não apenas a cobertura de banda larga, mas também outros viabilizadores essenciais,

como acessibilidade e alfabetização digital — populações marginalizadas não conseguem se bene-

ciar plenamente do desenvolvimento tecnológico. Reconhecendo a conectividade digital como um

20 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

elemento fundamental de sua Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Organização das

Nações Unidas (ONU) estabeleceu a meta de conectividade universal e signicativa até 2030.

A conectividade global tem aumentado nas últimas décadas. A porcentagem da população global

que usa a internet aumentou de 35% para 67% entre os anos de 2013 e 2023, representando um cres-

cimento de 2,6 bilhões de pessoas em 2013 para 5,4 bilhões de pessoas em 202314 (1).

No entanto, enquanto as tecnologias digitais moldam o futuro da sociedade, permeando cada vez

mais as vidas das pessoas e integrando os mundos físico e digital, o cenário da conectividade perma-

nece heterogêneo. Em 2023, 2,6 bilhões de pessoas, 33% da população global, ainda estavam ofine,

concentradas em grande parte em áreas em desenvolvimento. Nos Países Menos Desenvolvidos, por

exemplo, até 73% da população estava ofine15 (5).

Embora prejudique desproporcionalmente todos os indivíduos excluídos, a falta de conectividade

digital apresenta um desao especialmente crítico em locais estratégicos como escolas e hospitais,

que desempenham um papel essencial na provisão de recursos básicos e impactam diretamente o

bem-estar das comunidades.

A ONU destaca três principais barreiras à conectividade (Figura 1)16 (11):

• Falta de acesso a infraestrutura essencial de tecnologia da informação e comunicação (ICT,

Information and Communication Technology) e recursos digitais, como eletricidade, infraestru-

tura de internet e móvel, informação e serviços online

• Falta de acessibilidade nanceira à internet, dispositivos digitais e e-serviços

• Falta de habilidade para usar efetivamente e conhecer os benefícios da tecnologia digital

Essas barreiras são frequentemente interconectadas. O acesso e a acessibilidade nanceira depen-

dem fortemente do nível de desenvolvimento da infraestrutura de ICT em cada região e áreas remo-

tas muitas vezes sofrem com acesso limitado e altos custos. Além disso, essas barreiras estão intima-

mente ligadas à alfabetização digital, pois as habilidades digitais não são desenvolvidas quando os

indivíduos estão digitalmente excluídos ou não compreendem os benefícios da conectividade.

Figura 1 – Interseccionalidade das barreiras de acesso, acessibilidade nanceira e habilidade na

exclusão digital

Fonte: ONU, E-Government Survey 2022

14 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION - ITU. Measuring digital development: facts and gures 2023. DIsponível em: https://www.itu.int/

en/ITU-D/Statistics/Pages/facts/default.aspx. Acesso em:: 28 aug. 2024.

15 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION - ITU. Global connectivity report 2022. 2022. Disponível em: https://www.itu.int/hub/publication/d-

ind-global-01-2022/. Acesso em: 28 aug. 2024.

16 UNITED NATIONS. E-Government Survey: 2022 The Future of Digital Government. 2022.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 21

Com foco na banda larga móvel, a GSMA destaca duas barreiras adicionais à adoção e ao uso

(Figura 2):

• Falta de segurança e proteção na economia digital e nas ferramentas digitais

• Falta de conteúdo, produtos e serviços relevantes que atendam às necessidades e capaci-

dades dos usuários (12)

Figura 2 – Barreiras à adoção e ao uso de internet móvel

Fonte: GSMA

O termo “conança digital” (digital trust) é frequentemente usado para representar um conceito mais

amplo de segurança e proteção. Ele vai além de apenas proteger os usuários e exige, por exemplo,

que indivíduos e organizações acreditem que estão seguros no mundo digital e se comprometam a

usar a tecnologia digital de maneira ética e responsável. Isso abrange a criação de uma sensação de

segurança contra golpes online, desinformação e manipulação. O Fórum Econômico Mundial dene

a conança digital como “a expectativa dos indivíduos de que as tecnologias e os serviços digitais –

e as organizações que os fornecem – protegerão os interesses de todas as partes envolvidas e respei-

tarão as expectativas e valores da sociedade”17 (13) e a coloca no centro de um framework com três

objetivos e oito dimensões (Figura 3).

Figura 3 – Framework de conança digital

Fonte: World Economic Forum

17 WORLD ECONOMIC FORUM. Earning Digital Trust: Decision-Making for Trustworthy Technologies. 2022.

22 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Em nível regional, dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostram que a África é

a região menos conectada, com 67% da população ofine (não utiliza a internet devido a uma com-

binação das barreiras mencionadas anteriormente), seguida pela Ásia-Pacíco, com 39% da popula-

ção ofine, e pelos Estados Árabes, com 34% da população ofine. No outro extremo do espectro,

Europa, CEI e Américas apresentam mais de 80% de conectividade (Figura 4)18 (5).

Figura 4 – Lacunas de cobertura e uso (coverage and usage gap)

Percentual da população que usa a internet, não usa a internet e não está coberta por uma rede, 2021

Nota: A lacuna de cobertura é o percentual da população que não tem acesso a uma rede móvel ou xa. A lacuna de uso é o percentual da população que não utiliza

a internet menos a lacuna de cobertura. Valores iguais ou inferiores a três não são rotulados devido a considerações de espaço. CEI = Comunidade dos Estados

Independentes. SIDS = Small Islands Developing States (Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento). LLDCs = Landlocked Developing Countries (Países em

Desenvolvimento Sem Litoral). LDCs = Least Developed Countries (Países Menos Desenvolvidos).

Fonte: União Internacional de Telecomunicações (UIT)

Para garantir uma compreensão mais abrangente das disparidades existentes, a conectividade pode

ser analisada por meio de seus dois componentes: a disponibilidade de infraestrutura digital (cober-

tura) e a extensão de sua utilização (uso).

A cobertura banda larga teve um progresso signicativo nos últimos anos, alcançando 95 % da popu-

lação mundial em 2023 – como comparação, a implementação global de redes elétricas está em 91%

(3). No entanto, há diferenças signicativas em termos de tecnologia. Regiões mais desenvolvidas,

como Europa, CEI, Ásia-Pacíco e Américas, apresentam mais de 86% dos lares atendidos por redes

xas, enquanto países em desenvolvimento dependem quase exclusivamente da banda larga móvel.

Em países africanos, por exemplo, apenas 7% dos lares são atendidos por redes xas19 (5).

Com relação ao uso, 32% das pessoas em todo o mundo – 56% das pessoas nos Países Menos Desen-

volvidos – não utilizam a internet, apesar de estarem cobertas por uma rede móvel ou xa. Isso pode

ser atribuído a fatores como:

• Preços elevados: uma melhoria signicativa foi alcançada em termos de acessibilidade de ser-

viços e dispositivos nos últimos anos. Globalmente, os preços médios de dados móveis atin-

giram um recorde mínimo de 1,5% do rendimento nacional bruto (RNB) per capita em 2022,

18 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Global Connectivity Report 2022. 2022.

19 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Global Connectivity Report 2022. 2022.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 23

e o número de países que atingiram a meta de acessibilidade de nível básico da Comissão

de Banda Larga para o Desenvolvimento Sustentável subiu de 96 para 103 entre 2021 e 2022.

No entanto, ainda há uma barreira a ser superada. 85 países ainda não chegaram a essa meta e,

em muitos países que a alcançaram, os preços continuam inacessíveis para os 40% mais pobres

da população20 (14).

• Má qualidade de conexão: a má qualidade impacta o acesso a serviços online e pode levar a um

menor uso entre as populações cobertas por infraestrutura xa ou móvel. Dados coletados pela

Ookla revelam que a velocidade da banda larga, um indicador de qualidade, varia substancial-

mente por região e tipo de conexão. As velocidades médias de upload e download são até sete

vezes mais baixas em regiões em desenvolvimento quando comparadas à Europa (Figura 5)21 (5).

• Alfabetização digital limitada: um estudo conduzido pelo Banco Mundial sobre a adoção da

internet móvel no sul global mostrou que a falta de alfabetização digital era a maior barreia ao

uso da internet (Figura 6)22 (15).

Figura 5 – Velocidades de upload e download

Mediana das velocidades de upload e download, Mbit/s

Nota: Dados coletados pelos aplicativos Speedtest by Ookla para Android e iOS. “Móvel” refere-se a testes realizados a partir de dispositivos móveis e um tipo de

conexão celular, como 3G, 4G LTE e 5G NR. “Fixo” refere-se a testes realizados a partir de dispositivos móveis e um tipo de conexão não celular. Por exemplo: Wi-Fi

e Ethernet. Os dados na gura reetem o valor mediano das velocidades médias dos países dentro de cada região. CEI = Comunidade dos Estados Independentes.

Fonte: União Internacional de Telecomunicações (UIT)

20 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). The affordability of ICT services 2022. 2022.

21 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Global Connectivity Report 2022. 2022.

22 CHEN, Rong-DECIG; WORLD BANK GROUP. World Development Report 2021: A Demand-Side View of Mobile Internet Adoption in the Global

South. 2021.

24 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Figura 6 – Principais barreiras ao uso da internet

Pontos percentuais (% daqueles que não utilizam a internet)

Nota: A categoria de alfabetização digital inclui “não sabe o que é internet” e “não sabe como usar a Internet”; acessibilidade nanceira inclui “sem dispositivo de

acesso” e “muito caro”; a categoria de relevância inclui “sem interesse/não útil” e “sem conteúdo relevante no idioma local.” Pesos individuais são aplicados no cálculo.

Fonte: Rong, Chen; World Bank Group.

O panorama da exclusão digital é vasto e não depende exclusivamente do nível de desenvolvimento

dos países e grupos demográcos. Variáveis como localização, gênero e idade também inuenciam

na conectividade23 (1):

• Lacuna urbano-rural (urban-rural divide): em 2023, a conectividade em áreas rurais era de

50% no mundo, 31 pontos percentuais mais baixa do que a conectividade em áreas urbanas

(81% no mundo)24 (1)

• Lacuna etária (age divide): em 2023, a proporção de jovens entre 15 e 24 anos que acessavam

a Internet era 14 pontos percentuais maior que o restante da população (79% contra 65%)25 (1)

• Lacuna de gênero (gender divide): em 2023, enquanto a maioria dos países de alta renda havia

alcançado paridade de gênero (índice de 0,99), isso não ocorria em países de baixa renda (índice

de paridade de gênero de 0,59)26 (1). Além disso, mulheres apresentam uma probabilidade 15%

menor do que os homens de usar internet móvel em países de baixa e média renda27 (16).

• Lacuna de deciência (disability divide): em 2023, 16% da população global vivia com deci-

ências28 (17). No entanto, embora haja pouca informação sobre o acesso à Internet entre esse

grupo, dados sugerem que há uma lacuna signicativa na posse de smartphones29,30 (5) (18).

À medida que serviços privados e públicos migram para o online, pessoas excluídas digitalmente são

colocadas em uma situação de ainda maior desvantagem. Sua participação na sociedade torna-se ainda

mais comprometida e elas são privadas do potencial de crescimento oferecido pela economia digital.

23 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Measuring digital development: Facts and Figures 2023. 2023.

24 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Measuring digital development: Facts and Figures 2023. 2023.

25 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Measuring digital development: Facts and Figures 2023. 2023.

26 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Measuring digital development: Facts and Figures 2023. 2023.

27 GSMA. The Mobile Gender Gap Report 2024. 2024.

28 WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Disability. 2023.

29 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Global Connectivity Report 2022. 2022.

30 GSMA. Consumer Survey. 2020.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 25

Transformação digital de negócios

As disparidades de adoção de tecnologias digitais (digital gaps) não são exclusivas aos indivíduos,

uma vez que a aceleração das tecnologias digitais também está tendo um impacto profundo no cená-

rio empresarial. Três categorias de negócios estão atualmente em maior desvantagem:

• Micro, Pequenas e Médias Empresas (MSMEs, Micro, Small and Medium Enteprises), com escala

e recursos mais limitados, frequentemente encontram diculdades em adotar tecnologia digital.

• Negócios tradicionais que operam em segmentos cada vez mais transformados pela economia

digital podem ter sua capacidade competitiva prejudicada devido a assimetrias regulatórias

que sujeitam empresas tradicionais a requisitos e obrigações mais rigorosos em relação a novos

entrantes.

• Empresas localizadas fora dos grandes centros ou de áreas com infraestrutura acessível enfren-

tam desaos na adoção de tecnologia digital.

Com relação ao primeiro grupo: as MSMEs são a base da maioria das economias. Pequenas e Médias

Empresas (PMEs) representam cerca de 90% dos negócios e mais de 50% do emprego mundial,

e PMEs formais contribuem com até 40% do PIB em economias emergentes. Esses números são signi-

cativamente maiores quando PMEs informais e microempresas são consideradas31 (6).

No entanto, apesar de sua importância para a economia global e o mercado de trabalho, MSMEs em

geral estão atrasadas na adoção de tecnologia digital quando comparadas com seus concorrentes

maiores (Figura 7)32 (19). Esse atraso faz com que elas percam oportunidades relevantes, como uma

maior participação em mercados regionais, nacionais ou globais – por meio da venda de bens ou ser-

viços para clientes existentes de maneira mais eciente, ou para novos clientes que de outra forma não

poderiam alcançar – pagamentos mais fáceis e maior acesso ao capital necessário para crescer33 (7).

Figura 7 – SME gap in digital adoption exists across technologies

Taxa de difusão (Mediana da OCDE, baseada nas porcentagens médias de empresas que utilizaram

a tecnologia entre 2015-2018)

Fonte: OCDE, The Digital Transformation of SMEs

31 THE WORLD BANK. Small and Medium Enterprises (SMEs) Finance, Improving SMEs’ access to nance and nding innovative solutions to unlock sources

of capital. 2019.

32 OECD. The Digital Transformation of SMEs. 2021.

33 BROADBAND COMMISSION FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT. Making Digital Connectivity Work for MSMEs. 2023.

26 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Os desaos que as MSMEs enfrentam em sua jornada para a digitalização incluem34,35,36,37 (7) (19)

(20) (21):

• Acesso limitado a infraestrutura digital de alta qualidade e custo acessível

• Falta de cultura e habilidades digitais e diculdade em atrair talentos digitais

• Capital e soluções de nanciamento insucientes para nanciar a transformação

• Falta de informação e conscientização sobre os recursos disponíveis e seus benefícios

• Recursos limitados de segurança e falta de conança na economia digital

Em conclusão, a conectividade digital transcendeu a mera comunicação para se tornar a base do

progresso. Ela empodera indivíduos com conhecimento e oportunidade, enquanto as empresas a

utilizam para inovar e alcançar novos mercados. À medida que a sociedade avança, garantir o acesso

equitativo e o uso responsável dessa ferramenta será fundamental para permitir um futuro inclusivo

e assegurar que todos possam se beneciar das oportunidades oferecidas pela tecnologia digital.

34 BROADBAND COMMISSION FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT. Making Digital Connectivity Work for MSMEs. 2023.

35 OECD. The Digital Transformation of SMEs. 2021.

36 OECD. SME digitalisation to “Build Back Better”. 2021.

37 INTERNATIONAL TRADE CENTRE (ITC). SME Competitiveness Outlook 2022: connected services, competitive businesses. 2022.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 27

Policy Action 1.1

Acelerar a expansão e o uso da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC ou

ICT, Information and Communication Technology, na sigla em inglês) por meio de modernização regu-

latória e parcerias público-privadas (PPPs) que incentivem investimento, colaboração e competição

justa, como modelos de licenciamento que favoreçam compromissos com a expansão da infraestru-

tura, Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST ou USFs, Universal Service

Funds, na sigla em inglês) otimizados e iniciativas de apoio à demanda (ex.: conectividade nanciada

pelo governo para serviços essenciais).

Sumário Executivo

Para alcançar esse objetivo, o G20 deve:

• Facilitar a instalação de infraestrutura simplicando os processos de licenciamento, acelerando

a disponibilização de espectro, estabelecendo padrões globais e assegurando regulamenta-

ções modernas e leves para o setor de ICT, alinhada com as tecnologias em evolução, especi-

cidades setoriais e livre concorrência.

• Maximizar o valor para a sociedade, empresas e governo promovendo modelos de concessão

de licenças que priorizem a expansão da infraestrutura a lances unicamente nanceiros, pos-

sibilitando que os operadores se comprometam a reforçar a cobertura em áreas subatendidas

em troca de licenças.

• Eliminar disparidades de acessibilidade nanceira de serviços e dispositivos por meio de ini-

ciativas de suporte à demanda, como a conectividade nanciada pelo governo para serviços

essenciais, de acordo com o contexto de cada país.

• Recalibrar os Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (USFs, Universal

Service Funds) para endereçar barreiras de conectividade dos lados da demanda e da oferta e

atender efetivamente as necessidades dos subatendidos.

• Promover parcerias público-privadas para fornecer conectividade em locais estratégicos suba-

tendidos, como escolas, bibliotecas, instalações de serviços públicos e instituições de segu-

rança e saúde.

Pano de Fundo e Contexto

A conectividade é a base sobre a qual o mundo digital é construído. Entretanto, para muitos, essa base

ainda está incompleta. No que diz respeito à infraestrutura ICT, eliminar as disparidades digitais requer

não só expandir a cobertura para gerar recursos e oportunidades essenciais online para populações

atualmente excluídas, mas também torná-la moderna e acessível nanceiramente para propiciar a ado-

ção generalizada de tecnologias estabelecidas e emergentes.

Prover conectividade a um custo acessível é o primeiro passo para empoderar comunidades margina-

lizadas, concedendo-lhes acesso a recursos como plataformas educacionais online, consultas de tele-

medicina e serviços nanceiros e governamentais básicos. Essa abordagem fornece conhecimento

e ferramentas para o autodesenvolvimento e promove inovação e oportunidades econômicas, pavi-

mentando o caminho para um futuro mais equitativo e próspero.

28 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

O G20 deve facilitar a instalação de infraestrutura simplicando os processos de licenciamento,

acelerando a disponibilização de espectro, estabelecendo padrões globais e assegurando regula-

mentações modernas e leves para o setor de ICT, alinhada com as tecnologias em evolução, especi-

cidades setoriais e livre concorrência

Alinhada com o apelo dos anos anteriores ao fomento de investimento privado por meio da remo-

ção de barreiras de implementação, garantindo a concorrência justa e promovendo padrões glo-

bais para o setor ICT.

Para endereçar a defasagem de infraestrutura de telecomunicações, o G20 deve focar na implemen-

tação efetiva dos Planos Nacionais de Banda Larga (NBPs, National Broadband Plans), na expansão

contínua da banda larga xa e móvel, e no incentivo à concorrência e ao investimento em tecnologias

emergentes. Isso deve ser acompanhado por uma melhoria geral no cenário de investimentos, remo-

ção de barreiras de implementação (ex.: longos processos de licenciamento, tributação excessiva),

ambiente regulatório positivo e padrões globais de telecomunicações.

Primeiro, barreiras de implementação, como processos de licenciamento demorados, atrasos na dis-

ponibilidade de espectro e altos preços de espectro devem ser endereçados para que a sociedade

possa se beneciar mais rapidamente das vantagens da conectividade. A intervenção governamental

deve ser focada em corrigir falhas de mercado e prover as necessidades das comunidades desatendi-

das, sempre respeitando a neutralidade tecnológica, incentivando o investimento do setor privado e

evitando desequilíbrios de concorrência.

Em segundo, as assimetrias regulatórias devem ser corrigidas para permitir que empresas concorram

em condições de igualdade — enquanto os subsetores tradicionais de TV por assinatura e over-the-

-top (OTT), por exemplo, convergiram para o mesmo mercado, os encargos regulatórios permane-

ceram desiguais em muitos países. Eliminar gradualmente os impostos especícos de subsetores e

avançar para impostos mais amplos pode ajudar a eliminar essas assimetrias regulatórias e, ao mesmo

tempo, beneciar governos a longo prazo, expandindo a base de usuários e a base tributária.

Por último, a colaboração internacional para desenvolvimento de padrões globais de telecomunica-

ções deve ser incentivada. Nas telecomunicações móveis, por exemplo, o padrão 3GPP garante que

um único telefone possa ser usado em qualquer lugar do mundo. Os padrões de tecnologias de infor-

mação e comunicação ajudam a expandir a cobertura para regiões desconectadas, reduzir conitos

de mercado, possibilitar a redução de custos em todos os elos da cadeia de valor e criar um ambiente

equilibrado em que soluções digitais podem ser implantadas globalmente com facilidade.

O G20 deve maximizar o valor para a sociedade, empresas e governo promovendo modelos de

concessão de licenças que priorizem a expansão da infraestrutura a lances unicamente nanceiros,

possibilitando que os operadores se comprometam a reforçar a cobertura em áreas subatendidas

em troca de licenças

Modelos tradicionais de leilão de licenças, que em geral recompensam o maior lance nanceiro, mui-

tas vezes falham em incentivar o desenvolvimento de infraestrutura em áreas remotas. Isso ocorre

porque a combinação de menor densidade populacional, poder aquisitivo tipicamente mais baixo

e altos custos de implementação e manutenção torna essas áreas menos lucrativas e os modelos de

negócios, insustentáveis.

À medida que buscam justicar os investimentos necessários para expandir a cobertura para áreas

remotas, os operadores de telecomunicações tendem a concentrar seus esforços em áreas urbanas

mais densamente povoadas, deixando áreas remotas e rurais com acesso limitado ou sem acesso a

serviços essenciais de comunicação, ampliando a lacuna digital e dicultando o desenvolvimento

dessas comunidades.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 29

Desenvolvidos para enfrentar esse desao, modelos de leilão alternativos reduzem o foco de lances

nanceiros e aumentam o foco em compromissos com a melhoria de infraestrutura, maximizando o

valor para a sociedade, as empresas e o governo. Um bom exemplo para economias em desenvolvi-

mento é o recente leilão multibanda 5G do Brasil, que exigiu dos provedores compromissos com a

expansão das redes 5G e 4G, instalação de backhaul de bra ótica e investimento na conectividade

de escolas públicas (Box 1.1).

Box 1.1 – Modelo de leilão 5G do Brasil

Um estudo da GSMA destaca alguns mecanismos que permitiram ao processo de licenciamento do espectro 5G do

Brasil em 2021 equilibrar objetivos do governo, exigências das operadoras e bem-estar do consumidor, tais como:

• Dedução dos custos de obrigações dos preços de reserva, que tornaram as licenças mais atrativas ao

reduzir o preço inicial do lance (preço de reserva) pelo valor que o ganhador precisará gastar para cumprir

certas obrigações, como metas de cobertura em áreas remotas

• Novos prazos de pagamento com parcelas anuais pela duração da licença, distribuindo o custo da licença

por todo o período de vigência

• Prazos de licença mais longos, um mercado secundário de espectro e prazos de renovação ilimitados,

introduzidos em 2019 por meio de uma lei de telecomunicações atualizada

• Alinhamento geral com objetivos nacionais, como cobertura de rodovias, proteção de serviços adjacentes,

disponibilidade de 4G em áreas remotas e um cronograma denido para implementação do 5G, tornando o

modelo atrativo não só para a sociedade e setor privado, mas também para o governo

Seis compromissos rmados pelos ganhadores traçam os resultados esperados ao longo de um período de 10 anos:

• Atender todas as 5.570 sedes municipais brasileiras com 5G

• Atender 1.700 localidades não sede com 5G até 31/12/2030

• Atender 7.430 localidades com 4G ou tecnologia superior

• Atender 2.349 trechos de rodovia com 4G, totalizando 35.784 Km (total de rodovias federais pavimentadas)

• Implementar backhaul de bra ótica em 530 sedes municipais, conforme cronograma abaixo

• Investir R$ 3,1 bilhões para conectividade das escolas públicas

Fonte: GSMA (2021) Brazil multi-band auction: one of the largest in mobile history, gov.br

O G20 deve eliminar disparidades de acessibilidade nanceira de serviços e dispositivos por meio

de iniciativas de suporte à demanda, como a conectividade nanciada pelo governo para serviços

essenciais, de acordo com o contexto de cada país

A acessibilidade nanceira é um fator crítico que contribui para as disparidades de uso e vai além

do custo da banda larga e dos serviços digitais, uma vez que o custo dos próprios dispositivos tam-

bém desempenha um papel signicativo. Para enfrentar esse desao, o G20 deve explorar iniciativas

modernas de apoio à demanda que estimulem a adoção digital tornando os serviços e dispositivos

mais acessíveis, especialmente para grupos demográcos desfavorecidos (Box 1.2).

Embora os mecanismos de apoio à demanda existam em várias formas (ex.: subsídios diretos, vales,

programas de cashback) e atendam a diversas necessidades (ex.: conectividade, aquisição de dispo-

sitivos, acesso a serviços), uma estratégia importante a considerar é a conectividade nanciada pelo

governo para serviços essenciais. Ainda que a denição de “serviço essencial” possa variar entre

países, dependendo de seu contexto e das necessidades de sua população, ela geralmente abrange

serviços de educação, saúde, emprego e cidadania fornecidos pelo governo.

30 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Os membros do G20 devem explorar políticas de apoio à demanda e designar um órgão gestor

para supervisionar os programas, selecionar serviços elegíveis, estabelecer sistemas e tecnologias de

apoio e criar mecanismos de monitoramento para medir os impactos econômicos e sociais realizados.

Box 1.2 – Internet para Todos

O programa Internet para Todos (IPT) do Peru iniciou suas operações em 2019 como uma iniciativa privada apoiada

pelo setor público e por bancos de desenvolvimento da região. Com o objetivo de conectar à internet seis milhões

de pessoas desconectadas no país, participantes colaboraram para enfrentar os desaos operacionais, nanceiros e

regulatórios envolvidos na implementação de infraestrutura de telecomunicações em áreas rurais.

Em 2023, pouco mais de três anos após seu lançamento, o IPT havia conectado 3,6 milhões de pessoas em mais

de 18.000 áreas sem cobertura de internet no Peru, o que exigiu a instalação de mais de 2.300 antenas 4G.

Fonte: GSMA, Telefónica Perú, Mobile Time

O G20 deve recalibrar os Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (USFs, Uni-

versal Service Funds) para endereçar barreiras de conectividade dos lados da demanda e da oferta

e atender efetivamente as necessidades dos subatendidos

Alinhado com o pedido de anos anteriores de otimização e modernização dos Fundos de Uni-

versalização dos Serviços de Telecomunicações por meio de tecnologias e modelos de negócios

existentes e comprovados.

Os Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (USFs, Universal Service Funds) são

fundos administrados pelo governo, coletados para promover a disponibilidade e a acessibilidade

nanceira dos serviços de telecomunicação essenciais de para todos os cidadãos. Os USFs são tipi-

camente arrecadados por meio de contribuições das operadoras e dos provedores e usados para

subsidiar o custo de desenvolvimento de infraestrutura e provisão de serviços em áreas onde pode

não ser economicamente viável para empresas operarem (Box 1.3).

Embora os USFs desempenhem um papel importante na promoção da conectividade universal, estu-

dos sugerem que alguns são subutilizados ou usados de maneira ineciente. Os desaos incluem

design subótimo, governança e coordenação inecientes, objetivos pouco claros ou impossíveis de

medir e processos de alocação de recursos injustos38,39 (5) (22). Um estudo do Fórum Econômico Mun-

dial sugere que “os fundos de universalização dos serviços poderiam ser mais bem utilizados se foca-

dos em populações de alto risco e na redução das defasagens entre grupos vulneráveis, incluindo

mulheres e meninas, pessoas com deciência e idosos, independentemente de onde vivem”40 (5).

O G20 deve avaliar a ecácia dos USFs de seus países membros e modernizar os que estão com

desempenho insatisfatório, escalando tecnologias e modelos de negócios comprovados, estabele-

cendo objetivos claros, fornecendo uma estrutura de governança sólida e garantindo o suporte regu-

latório necessário.

38 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Global Connectivity Report 2022. 2022.

39 GSMA. Universal Service Fund Study. 2013.

40 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Global Connectivity Report 2022. 2022.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 31

Box 1.3 – USFs em países em desenvolvimento

• O Fundo de Serviço Universal (Universal Service Fund) do Quênia foi estabelecido em 2009 para apoiar o

acesso generalizado aos serviços ICT e promover o desenvolvimento de capacidades e a inovação nos serviços

ICT no país. Com seu Projeto de Infraestrutura de Voz, Projeto de Conectividade de Banda Larga para Educação,

Centros de Recursos Eletrônicos e Recursos Educacionais Abertos, o fundo nancia projetos nacionais que têm

um impacto signicativo na disponibilidade e acessibilidade ICT em áreas rurais, remotas e urbanas pobres.1

• O Fundo de Investimento para Comunicações Eletrônicas (Investment Fund for Electronic Communications)

de Gana foca, atualmente, em expandir a cobertura dos serviços de telefonia móvel, equipar os cidadãos com

habilidades digitais e fornecer conectividade completa a locais selecionados por meio de seus três principais

programas: Conectividade Rural, Capacitação em TIC e Cyberlabs.2

• O Fundo Nacional de Telecomunicações (Fonatel) da Costa Rica está colaborando com o setor privado para

fornecer conectividade no Parque Nacional Tortuguero. Utilizando novas tecnologias de conectividade, como

soluções de rádio alimentadas por energia solar, a iniciativa conseguiu fornecer acesso gratuito à internet de alta

velocidade para mais de 15 escolas e 4.000 famílias de baixa renda.3

Fonte: (1) Communications Authority of Kenya (2) Ghana’s Investment Fund for Electronic Communications, ITU Academy (3) dpl news

O G20 deve promover parcerias público-privadas para fornecer conectividade em locais estraté-

gicos subatendidos, como escolas, bibliotecas, instalações de serviços públicos e instituições de

segurança e saúde

Alinhado com o pedido do B20 Índia por soluções inovadoras para fortalecer a implementação de

redes e a conectividade em áreas com pouca conectividade.

Embora existam esforços contínuos para aumentar a cobertura e reduzir o custo de infraestrutura

de telecomunicações, como a expansão de banda larga xa e móvel, iniciativas direcionadas podem

acelerar a conectividade em locais estratégicos, como escolas, bibliotecas, instalações de serviços

públicos e estabelecimentos de segurança e saúde (Box 1.4).

Inovações na infraestrutura de conectividade por meio de parcerias público-privadas podem ajudar

a superar os desaos econômicos de prover conectividade em larga escala para os desconectados,

conforme evidenciado por exemplos bem-sucedidos já em prática. Um deles é o uso da tecnologia

de satélite para fornecer conectividade à internet e acesso a plataformas de e-learning em escolas

rurais, permitindo a alunos e professores se envolverem com uma gama mais ampla de recursos edu-

cacionais e melhorando os resultados de aprendizagem. Nessas parcerias, os governos geralmente

fornecem o framework regulatório e recursos como infraestrutura ou subsídios, enquanto as empresas

privadas aportam sua expertise em tecnologia, inovação e fornecimento eciente de serviços.

Box 1.4 – Cyberlabs de Gana

O programa Cyberlabs é o mais abrangente do Fundo de Investimento para Telecomunicações (Investment Fund

for Telecommunications) de Gana para o desenvolvimento de ICT no país.

A iniciativa visa a facilitar esforços e apoiar a conectividade, serviços e instalações de internet de serviço completo

para comunidades, instituições e escolas carentes designadas em Gana, fornecendo acesso de banda larga

disponível a todos os usuários potenciais dentro de cada área de serviço.

O programa abrange, atualmente, três projetos principais:

• O Projeto de Conectividade Escolar é voltado para o fornecimento de computadores, impressoras, scanners,

projetores e servidores de alta velocidade para instituições educacionais, a m de facilitar o uso de tecnologia

no ensino e aprendizagem. Por meio desta iniciativa, mais de 900 escolas já foram equipadas.

• O projeto Centros Comunitários de ICT é voltado para a criação de centros em locais designados para

fornecer acesso comunitário completo a tecnologias da informação e comunicação, em locais publicamente

disponíveis. Esses espaços também funcionam como centros de treinamento para o Programa de Capacitação

do GIFEC. Mais de 250 centros já foram estabelecidos, com 120 totalmente funcionais.

• O projeto de Apoio Institucional é voltado para o fornecimento de equipamentos de informação e comunicação

para instituições do setor público. Por meio desta ação, mais de 50 instituições já foram equipadas.

Fonte: GIFEC

32 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Policy Action1.2

Reduzir a disparidade de habilidades digitais entre níveis e grupos demográcos para promover o

desenvolvimento de uma população digitalmente alfabetizada, assim como uma força de trabalho

e empreendedores preparados para o mundo digital e capazes de utilizar tecnologias digitais com

conança, apoiar a transformação dos negócios e se adaptar a disrupções tecnológicas.

Sumário Executivo

Para alcançar esse objetivo, o G20 deve:

• Colaborar no mapeamento de competências digitais, adoção de um framework de competên-

cias compartilhado, estabelecimento de padrões e métricas de alfabetização digital unicados,

desenvolvimento de programas de certicação internacionalmente aceitos e medição do nível

de prociência dos indivíduos.

• Atualizar programas educacionais e currículos para apoiar o desenvolvimento de habilidades

digitais em escolas e universidades.

• Oferecer treinamento de alfabetização digital para indivíduos além do ambiente escolar para

garantir a disseminação de habilidades digitais essenciais e a eliminação de disparidades de

gênero, idade e prociência.

• Denir padrões e regras de acessibilidade para assegurar o uso ecaz de produtos e serviços

digitais por pessoas com deciência.

• Promover treinamento e educação contínua para possibilitar o aprimoramento e a requalica-

ção da força de trabalho e de empreendedores.

• Encorajar o desenvolvimento de recursos de aprendizagem digital para ampliar o alcance de

programas de treinamento STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) acessíveis e

de alta qualidade para partes do mundo mal atendidas, com o objetivo de integrá-las à força

de trabalho global.

Pano de Fundo e Contexto

A habilidade digital é um componente crucial da inclusão digital, uma vez que acesso e acessibili-

dade nanceira são insucientes sem as habilidades básicas necessárias para utilizar a tecnologia

digital de forma ecaz. Além disso, o surgimento de novas tecnologias, como a IA, e a intensicação

de tendências digitais, como o aumento contínuo de ciberataques, tornam o desenvolvimento de

habilidades especícas essenciais para preparar e proteger os usuários e a força de trabalho contra

disrupções tecnológicas.

Habilidades digitais abrangem vários níveis de prociência, desde o elementar até o especializado,

em diversas áreas, como mídias sociais, análise de dados e programação, todas cruciais para o desen-

volvimento tecnológico. As ações a seguir focam nas habilidades digitais com maior impacto na via-

bilização de uma transformação digital segura e inclusiva: alfabetização digital básica entre grupos

demográcos, aprimoramento de habilidades de empreendedores e da força de trabalho e requali-

cação da força de trabalho.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 33

O G20 deve colaborar no mapeamento de competências digitais, adoção de um framework de

competências compartilhado, estabelecimento de padrões e métricas de alfabetização digital uni-

cados, desenvolvimento de programas de certicação internacionalmente aceitos e medição do

nível de prociência dos indivíduos

Alinhado com o pedido do B20 Itália e do B20 Indonésia de mapeamento de competências digi-

tais e estabelecimento de uma taxonomia e frameworks compartilhados. Também mencionado no

B20 Índia, mas como parte de um mandato mais amplo de um novo órgão internacional proposto.

O ritmo acelerado da mudança tecnológica tem transformado o cenário de habilidades digitais.

Cidadãos e trabalhadores agora devem se adaptar continuamente, aprendendo novas ferramen-

tas e habilidades digitais para se manterem relevantes. Nesta era de exigências de habilidades

em rápida mudança, é essencial estabelecer um melhor alinhamento em torno de uma linguagem

comum para habilidades.

O Fórum Econômico Mundial destaca os benefícios de adotar taxonomias, padrões e frameworks

compartilhados para avaliação e acompanhamento de habilidades41,42 (23) (24):

• Melhor avaliação dos níveis de habilidade para apoiar decisões de requalicação e aprimora-

mento

• Maior ecácia de treinamentos, com melhor alinhamento entre conteúdo e necessidades

• Melhor compreensão dos possíveis caminhos de transição de empregos

• Práticas de recrutamento aprimoradas, com identicação mais ecaz do talento certo e redu-

ção de vieses

• Comunicação mais eciente e maior colaboração entre talentos, instituições de ensino, empre-

gadores e governos

Os membros do G20 devem promover a adoção de frameworks e padrões globais para medir e acom-

panhar os níveis de competência digital em diferentes indústrias e setores, bem como uma taxono-

mia comum de habilidades digitais. Esses devem ser dinâmicos, personalizáveis e granulares para se

adaptar ao cenário tecnológico em rápida mudança, às necessidades de talentos e às especicidades

da indústria.

Para alcançar isso, o G20 deve construir sobre iniciativas e frameworks existentes, como a Taxonomia

Global do Fórum Econômico Mundial, a Taxonomia do Occupational Information Network (O*NET)

e o framework ESCO (European Skills, Competences, and Occupations).

Uma vez estabelecida essa base, os membros do G20 devem colaborar para desenvolver programas

de certicação mutuamente reconhecidos, permitindo que indivíduos demonstrem suas habilidades

digitais entre países. Essa padronização possibilitará a avaliação eciente dos níveis de prociência

das populações, fornecendo dados valiosos para intervenções direcionadas. Ao simplicar a medi-

ção e o reconhecimento da alfabetização digital, os membros do G20 podem otimizar a alocação de

recursos em programas de desenvolvimento de habilidades digitais.

41 WORLD ECONOMIC FORUM. Building a Common Language for Skills at Work: A Global Taxonomy. 2021.

42 WORLD ECONOMIC FORUM. Putting Skills First: A Framework for Action. 2023.

34 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

O G20 deve atualizar programas educacionais e currículos para apoiar o desenvolvimento de habili-

dades digitais em escolas e universidades

Alinhado com o pedido do B20 Itália e do B20 Indonésia de reforma dos currículos educacionais

para incluir habilidades digitais essenciais. Também mencionado no B20 Índia, mas como parte de

um mandato mais amplo de um novo órgão internacional proposto.

À medida que a tecnologia digital evolui rapidamente e se integra de forma mais profunda às esferas

pessoais e prossionais, capacitar os estudantes com as habilidades necessárias para navegar nesse

cenário digital torna-se fundamental. Para alcançar esse objetivo, os currículos educacionais devem

ser continuamente atualizados para promover o uso ecaz e seguro das ferramentas digitais, garan-

tindo que todos os estudantes se tornem cidadãos alfabetizados na era digital.

Os programas educacionais não devem apenas se concentrar no desenvolvimento de habilidades

digitais essenciais, mas também equipar os alunos com uma compreensão crítica das oportunidades

e dos riscos potenciais associados às tecnologias emergentes, como a inteligência articial. Além

disso, os currículos devem incluir competências em cibersegurança, como conscientização sobre

ameaças online, práticas de privacidade de dados e comportamento seguro online, para capacitar os

alunos a usar a tecnologia digital com segurança.

Os membros do G20 devem preparar os estudantes para a era digital garantindo que os currículos

educacionais sejam revisados e atualizados. Eles devem estar atentos para que esses currículos sejam

adaptados às necessidades especícas de cada país e estudante e acompanhados pelo ensino de

habilidades socioemocionais e cognitivas. Para um melhor resultado, deve-se incentivar a colabora-

ção entre instituições de ensino e o setor privado para propiciar que os currículos educacionais este-

jam alinhados com as necessidades empresariais e as perspectivas de emprego.

O G20 deve oferecer treinamento de alfabetização digital para indivíduos além do ambiente escolar

para garantir a disseminação de habilidades digitais essenciais e a eliminação de disparidades de

gênero, idade e prociência

Alinhado com o pedido de anos anteriores de desenvolvimento de habilidades digitais essenciais

em grupos vulneráveis

Atualizar programas educacionais e currículos é um passo crucial para desenvolver habilidades digi-

tais dentro do sistema de educação formal. No entanto, capacitar aqueles que estão fora do ambiente

escolar é igualmente importante. Treinamentos direcionados podem endereçar as disparidades de

prociência digital entre grupos demográcos, incluindo as defasagens de gênero e idade mencio-

nadas anteriormente.

Os membros do G20 devem promover o treinamento de alfabetização digital além da educação for-

mal, aproveitando de forma ecaz recursos físicos e digitais para fornecer treinamento direcionado a

indivíduos de todas as idades e contextos. Para apoiar esse esforço, o G20 pode se inspirar em inicia-

tivas existentes (Box 1.5).

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 35

Box 1.5 – Iniciativas direcionadas de alfabetização digital

• O Programa Embaixador Digital (DAP) do governo de Ruanda foi lançado em 2017 com o objetivo de

treinar 5.000 jovens como “Embaixadores Digitais” e enviá-los por todo o país para fornecer treinamento

em habilidades digitais a 5 milhões de cidadãos. Ao nal da fase de teste (2017–2019), o programa havia

alcançado quase 50.000 pessoas.

• EQUALS, uma parceria entre a UIT e a ONU Mulheres, tem como objetivo garantir acesso e uso igualitários

das tecnologias digitais pelas mulheres até 2030. A iniciativa inclui o Fundo #eSkills4Girls, que fornece

recursos nanceiros para ações do gênero, e o Her Digital Skills, focado na criação e realização de

treinamentos gratuitos em habilidades digitais fundamentais.

Fonte: UIT, UN

O G20 deve denir padrões e regras de acessibilidade para assegurar o uso ecaz de produtos e ser-

viços digitais por pessoas com deciência

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, em 2023, 1,3 bilhão de pessoas — ou 16% da

população global — viviam com deciências signicativas, número que deve continuar crescendo

devido ao aumento de doenças não transmissíveis e à maior expectativa de vida43 (17).

Embora atualmente não existam estatísticas globais sobre o acesso à internet entre pessoas com

deciência, dados coletados pela GSMA sobre a posse de smartphones e o uso de internet em alguns

países de renda média revelam disparidades signicativas entre pessoas com deciência e o resto

da população (Figura 8). Na Argélia, por exemplo, a diferença no uso da internet excede 40 pontos

percentuais44,45 (5) (18).

Figura 8 – Lacuna de deciência (disability gap) na posse de smartphones e uso de internet

móvel

Nota: Baseado em resultados de pesquisas com adultos de 18 anos ou mais. n=49-260 para pessoas com deciência e n=900-1.866 para pessoas sem deciência.

Fonte: GSMA Consumer Survey 2020.

43 WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Disability. 2023.

44 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION (ITU). Global Connectivity Report 2022. 2022.

45 GSMA. Consumer Survey. 2020.

36 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Reconhecendo as diculdades que as pessoas com deciência encontram ao usar tecnologia digital,

organizações públicas e privadas estão ativamente buscando iniciativas para garantir a acessibilidade

de produtos digitais (Box 1.6).

Os membros do G20 devem promover a coleta de estatísticas sobre conectividade entre pessoas

com deciência para melhor entender os desaos enfrentados por essa população e agir para reduzir

as diferenças de conectividade. Iniciativas podem incluir a denição de padrões e normas de acessi-

bilidade para aplicativos, sites e dispositivos, fornecimento de treinamento direcionado e incentivo

ao desenvolvimento de soluções digitais que atendam especicamente às suas necessidades (ex.:

aplicativos de escaneamento que auxiliam pessoas com deciência visual).

Box 1.6 – Iniciativas de acessibilidade

• Como parte de sua iniciativa Índia Digital, o governo indiano está implementando a Campanha Índia Acessível

com o objetivo de possibilitar que pessoas com deciência tenham acesso a oportunidades iguais, vivam de

forma independente e participem plenamente de todos os aspectos da vida em uma sociedade inclusiva. Por

meio deste programa, 588 sites do governo estadual e 95 sites do governo central tornaram-se mais acessíveis.

• A legislação em vários países, como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, exige que organizações

públicas e/ou privadas cumpram padrões de acessibilidade em suas plataformas de informação e comunicação,

ajudando a garantir que produtos e serviços sejam mais fáceis de usar para pessoas com deciência.

• Fabricantes de dispositivos também adaptaram seus produtos para serem mais acessíveis a pessoas com

deciência via recursos como habilitação de fontes maiores e leitores de tela. Recursos como o padrão global

W3C para acessibilidade na web e os Princípios GSME para Promover a Inclusão Digital de Pessoas com

Deciência oferecem diretrizes para apoiar esse esforço.

Fonte: (1) UN E-gov Survey (2) UIT Global Connectivity Report (3) UIT Global Connectivity Report; W3C; GSMA

O G20 deve promover treinamento e educação contínua para possibilitar aprimoramento e requali-

cação da força de trabalho e de empreendedores

Alinhado com o pedido do B20 Itália e B20 Indonésia para promover o aprimoramento e a requa-

licação por meio de educação contínua. Também mencionado no B20 Índia, mas como parte de

um mandato mais amplo de um novo órgão internacional proposto.

À medida que a tecnologia avança, cria novas oportunidades e transforma funções tradicionais de

trabalho, torna-se imperativo que a força de trabalho se adapte, engajando-se em aprendizado e

desenvolvimento contínuo de habilidades. O rápido avanço de tecnologias como IA e a automação

está transformando indústrias, levando à criação de novas oportunidades de emprego e tornando

algumas funções existentes obsoletas. Ao se requalicar e aprimorar, a força de trabalho pode per-

manecer relevante e competitiva, assim como contribuir para o crescimento econômico e a inovação

em seus respectivos setores.

O aprendizado contínuo também é primordial para empreendedores. Ferramentas e plataformas

digitais tornaram-se fundamentais para o sucesso dos negócios, e a economia digital criou oportu-

nidades para empreendedores — pequenos vendedores, por exemplo, dependem fortemente do

comércio eletrônico para alcançar seus clientes. Ao adquirir habilidades digitais, os empreendedores

podem adaptar seus negócios a esse novo cenário e acelerar a inovação.

Os membros do G20 devem estabelecer estratégias nacionais para o desenvolvimento de compe-

tências digitais, a m de endereçar lacunas de habilidades nacionais e internacionais e preparar sua

força de trabalho e seus empreendedores para as disrupções tecnológicas. Os planos de desenvolvi-

mento devem incluir habilidades em áreas emergentes, a exemplo da IA e construir a base necessária

em áreas como cibersegurança. Além disso, esses planos devem acomodar estilos de aprendizagem

diversos e trajetórias de carreira variadas.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 37

O G20 deve encorajar o desenvolvimento de recursos de aprendizagem digital para ampliar o

alcance de programas de treinamento STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) aces-

síveis e de alta qualidade para partes do mundo mal atendidas, a m de integrá-las à força de tra-

balho global

Uma base robusta nas áreas de ciência e tecnologia é crucial para o avanço tecnológico e o cresci-

mento econômico das nações. No entanto, muitas pessoas em regiões desfavorecidas ao redor do

mundo ainda não têm acesso a uma educação de qualidade, dicultando seu potencial para contri-

buir com a força de trabalho global.

Recursos de aprendizagem digital oferecem uma solução poderosa para esse desao. Ao desenvol-

ver plataformas online e ferramentas interativas, os membros do G20 podem fornecer programas

de treinamento acessíveis e de alta qualidade para estudantes, independentemente das limitações

geográcas. Essa democratização do conhecimento capacita os indivíduos com as habilidades e qua-

licações necessárias para participar ativamente da economia globalizada.

Mais informações sobre como as nações podem utilizar a tecnologia digital para expandir o alcance

da formação em ciência e tecnologia podem ser encontradas no Policy Paper da Força-Tarefa de

Emprego & Educação.

38 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Policy Action1.3

Promover a transformação digital de Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs ou MSMEs, Micro,

Small and Medium Enteprises, na sigla em inglês) por meio de acesso a nanciamento adequado,

ambiente regulatório favorável e apoio especializado.

Sumário Executivo

Para alcançar esse objetivo, o G20 deve:

• Expandir os esforços para oferecer nanciamento adequado de forma a acelerar a adoção de

tecnologias digitais pelas MSMEs (ex.: opções de garantias exíveis, ferramentas de contabili-

dade corporativa).

• Alavancar as tecnologias digitais para melhorar a inclusão nanceira das MSMEs.

• Apoiar o desenvolvimento de organizações locais que apoiam as MSMEs com recursos durante

sua jornada de transformação digital e aprimorar a coleta, análise e disponibilidade de dados

das MSMEs para aperfeiçoar a efetividade de ações públicas e privadas.

• Promover um ambiente regulatório favorável e serviços governamentais digitais para aliviar a

carga administrativa das MSMEs.

Pano de Fundo e Contexto

O cenário digital é cada vez mais importante para o sucesso dos negócios, mas muitas MSMEs estão

cando para trás na adoção de tecnologias digitais. Essa desigualdade cria assimetrias que dicultam

seu crescimento. Para garantir um ambiente de negócios próspero e competitivo, com maior inovação

e crescimento econômico, é fundamental fechar essa lacuna e capacitar as MSMEs com ferramentas

e recursos digitais.

Embora a falta de habilidades digitais (Policy Action1.2) seja um obstáculo signicativo, as MSMEs

enfrentam outros desaos à adoção de tecnologias digitais quando comparadas com empresas maio-

res. As ações a seguir focam em como fornecer nanciamento, conhecimento e ferramentas necessá-

rios para apoiar uma transformação digital ecaz e segura.

O G20 deve expandir os esforços para oferecer nanciamento adequado de forma a acelerar a

adoção de tecnologias digitais pelas MSMEs (ex.: opções de garantias exíveis, ferramentas de

contabilidade corporativa)

Alinhado com o pedido do B20 Indonésia e do B20 Índia de fornecimento de nanciamento sus-

tentável a m de reduzir a lacuna nanceira das MSMEs e viabilizar sua transformação digital.

Além das barreiras à digitalização das MSMEs apresentadas anteriormente, a lacuna nanceira – a falta

de recursos para nanciar sua transformação digital – é um desao signicativo. Evidências indicam

que as MSMEs estão gravemente subnanciadas (Figura 9).

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 39

Figura 9 – Número de MSMEs nanceiramente restritas

Fonte: International Finance Corporation (IFC)

Estima-se que, nos países em desenvolvimento, 21% (29,6 milhões) das microempresas estão total-

mente restritas, e 19% (26,6 milhões) estão parcialmente restritas. Apenas 60% (85,2 milhões) per-

manecem nanceiramente irrestritas. Um quadro semelhante pode ser observado no segmento de

PMEs, no qual 30% (6,2 milhões) estão totalmente restritas, 14% (2,8 milhões) parcialmente restritas,

e apenas 56% (11,7 milhões) irrestritas46 (25).

Um estudo realizado pela Corporação Financeira Internacional em 2017 concluiu que a demanda não

atendida por nanciamento no segmento de MSMEs em países em desenvolvimento está avaliada em

USD 5,2 trilhões, o que representa 19% do PIB cumulativo desses países47 (25). De um total de USD 8,9

trilhões em demanda potencial por nanciamento para MSMEs, apenas USD 3,7 trilhões estão sendo

atualmente fornecidos. Isso signica que 59% da demanda potencial por nanciamento para MSMEs

não estão sendo atendidas (Figura 10)48 (25).

Figura 10 – Lacuna de nanciamento (nance gap) de MSMEs

Lacuna de nanciamento de MSMEs, USD trilhões

Fonte: International Finance Corporation (IFC)

Estima-se que há uma demanda potencial adicional de USD 2,9 trilhões para nanciamento de MSMEs

no setor informal em países em desenvolvimento, o que representa 11% do PIB desses países. Portanto,

a demanda potencial total, formal e informal, por nanciamento de MSMEs em países em desenvolvi-

mento é estimada em USD 11,9 trilhões49 (25).

46 INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION - IFC. MSME FINANCE GAP: assessment of the shortfalls and opportunities in nancing. 2017.

47 INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION - IFC. MSME FINANCE GAP: assessment of the shortfalls and opportunities in nancing. 2017.

48 INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION - IFC. MSME FINANCE GAP: assessment of the shortfalls and opportunities in nancing. 2017.

49 INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION - IFC. MSME FINANCE GAP: assessment of the shortfalls and opportunities in nancing. 2017.

40 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Para endereçar essa lacuna, os países do G20 devem facilitar o acesso das MSMEs a soluções de nan-

ciamento tradicionais e alternativas.

Do lado do nanciamento tradicional por dívida bancária, medidas podem incluir o uso de garantias

exíveis não restritas a ativos xos (ex.: propriedade intelectual e contas a receber), a melhoria das

garantias de crédito, a oferta de instrumentos de diversicação de riscos e metodologias de subs-

crição, além do apoio à melhoria da contabilidade corporativa e da disponibilidade de informações

de crédito de MSMEs, partes essenciais dos pedidos empréstimos em que as empresas menores

frequentemente falham.

Do lado do nanciamento alternativo, medidas podem incluir o estímulo a um ambiente regulatório

que encoraje a expansão segura das Instituições de Micronanças e Microcrédito e das Companhias

de Financiamento Não Bancário, assim como a simplicação dos processos de pedido de crédito para

MSMEs. Essa abordagem deve ser apoiada por um framework de análise de risco rigoroso e abran-

gente para identicar e mitigar os riscos associados aos instrumentos de nanciamento.

O G20 deve alavancar as tecnologias digitais para melhorar a inclusão nanceira das MSMEs

Desigualdades no acesso a nanciamento e instrumentos nanceiros, em conjunto com a dependên-

cia de transações em dinheiro, impedem a plena participação de algumas MSMEs no sistema nan-

ceiro formal. Essa exclusão restringe sua capacidade de alavancar uma série de benefícios, incluindo

soluções de nanciamento, produtos de investimento e seguros, processamento seguro de paga-

mentos e transações nanceiras transparentes. Além disso, sua exclusão do sistema nanceiro formal

limita seu uso de plataformas de e-commerce e outras soluções digitais cruciais para o crescimento

dos negócios no atual cenário.

Os membros do G20 devem fomentar parcerias público-privadas que alavanquem novas tecnologias

para solucionar esse desao. Possíveis iniciativas incluem o desenvolvimento de plataformas de paga-

mento digital, marketplace, workows para melhor inclusão nas cadeias de valor e acompanhamento

de dados nanceiros e operacionais (Box 1.7).

Box 1.7 – Pix, a solução de pagamento instantâneo no Brasil

Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central do Brasil, o Pix é um sistema de pagamento instantâneo

que permite a rápida transferência de fundos entre indivíduos e empresas a baixo custo ou custo zero, com

disponibilidade em tempo integral. O objetivo foi reduzir a dependência de dinheiro em espécie para transações,

aumentar a inclusão nanceira, fortalecer a concorrência no sistema bancário e modernizar o sistema de

pagamentos para transações mais rápidas e seguras.

O Pix se baseou no sucesso dos bancos digitais brasileiros – que impulsionaram um aumento na propriedade de

contas bancárias e inclusão nanceira usando modelos de negócios digitais comercialmente sustentáveis – para

acelerar a inclusão nanceira. O Banco Central brasileiro implementou e ofereceu suporte à política do Pix, exigindo

sua integração nos aplicativos bancários para estimular a rápida adoção e aumentar os volumes de pagamento.

Em 2023, dois anos e meio após seu lançamento, o sistema já havia sido utilizado por mais de 140 milhões de

indivíduos (cerca de 80% da população adulta) e 13 milhões de empresas, superando as expectativas de adoção.

O Pix agora é responsável por mais de três bilhões de transações a cada mês.

O Pix acelerou a inclusão nanceira de indivíduos e pequenos negócios e possibilitou novas oportunidades para

grupos previamente excluídos digitalmente e/ou nanceiramente. De acordo com o Findex do Banco Mundial,

84% dos brasileiros estavam bancarizados em 2021, ante 70% em 2017. Em dezembro de 2022, 71,5 milhões

de indivíduos que não haviam feito nenhuma transferência de crédito eletrônica antes do lançamento do Pix

tornaram-se usuários desse meio de pagamento. Uma pesquisa de 2023 descobriu que o Pix era o método de

pagamento mais popular entre os clientes de pequenos negócios, superando dinheiro em espécie, cartões de

crédito e débito e transferências bancárias.

Fonte: Central Bank of Brasil, IMF eLIBRARY, Sebra, World Bank

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 41

O G20 deve apoiar o desenvolvimento de organizações locais que apoiam as MSMEs com recursos

durante sua jornada de transformação digital e aprimorar a coleta, análise e disponibilidade de

dados das MSMEs para aperfeiçoar a efetividade de ações públicas e privadas

Construindo em cima o pedido dos B20s Itália, Indonésia e Índia por recursos e ferramentas que

apoiem a conscientização das MSMEs sobre o potencial benefício das ferramentas digitais. A biblio-

teca de casos de uso criada pela equipe do B20 Itália e posteriormente aprimorada pela equipe do

B20 Indonésia serve como exemplo.

Além do nanciamento insuciente e dos ambientes regulatórios complexos, as MSMEs frequente-

mente enfrentam o desao de um conhecimento limitado sobre os potenciais casos de uso e os bene-

fícios da implementação de tecnologia, o que prejudica sua capacidade de identicar as ferramentas

e estratégias certas para alcançar seus objetivos especícos. Além disso, uma expertise limitada na

implementação e no uso de ferramentas digitais pode dicultar ainda mais sua jornada de transfor-

mação digital.

Para ajudar a eliminar essa defasagem, o G20 deve capacitar entidades dedicadas às MSMEs, ou, em

países onde elas não existem, promover a criação de tais entidades para atuarem como parceiras das

pequenas empresas durante sua transformação digital, fornecendo conhecimento especializado e

ferramentas de apoio (Box 1.8). Essas entidades geralmente entendem as necessidades especícas

das MSMEs e podem liderar efetivamente iniciativas como:

• Hubs de Conhecimento: Servem como um ponto único para informações e recursos selecio-

nados sobre várias tecnologias digitais relevantes para diferentes setores de MSMEs. Isso inclui

catálogos de casos de uso, estudos de caso especícos do setor, melhores práticas e histórias

de sucesso que mostram os benefícios tangíveis da adoção de tecnologia.

• Ferramentas e Guias: desenvolver kits de ferramentas práticos e guias adaptados às neces-

sidades das MSMEs, fornecendo instrumentos de avaliação de maturidade e oferecendo ins-

truções para a implementação de recursos e estratégias digitais especícas. Essas ferramentas

devem estar prontamente disponíveis em idiomas locais e ser facilmente acessíveis por meio

de plataformas online.

• Treinamento e Capacitação: oferecer programas de treinamento direcionados e workshops

para equipar os proprietários e funcionários das MSMEs com as habilidades e conhecimentos

necessários para utilizar efetivamente as ferramentas digitais. Isso pode incluir sessões de trei-

namento prático, cursos online e oportunidades de mentoria com especialistas digitais.

• Networking e Colaboração: facilitar oportunidades de networking e plataformas colabora-

tivas para que as MSMEs possam se conectar com seus pares, compartilhar experiências e

aprender com os sucessos e desaos uns dos outros em suas jornadas de transformação digital.

Esse trabalho, no entanto, exige que os países do G20 melhorem a coleta, análise e disponibilidade

de dados das MSMEs para uso tanto pelos governos quanto pelas próprias MSMEs (ex.: porcentagem

com acesso à internet de alta velocidade). Atualmente, a limitação de dados segregados sobre as

MSMEs representa um obstáculo signicativo na elaboração de iniciativas ecazes e direcionadas à

transformação digital.

Para enfrentar essa questão, os países do G20 devem explorar métodos inovadores de coleta de

dados em parceria com o setor privado e organizações multilaterais. Também precisam estabelecer

diretrizes de segmentação por tamanho e/ou setor para todas as MSMEs, permitindo que os governos

direcionem melhor a ajuda e os recursos com base em necessidades especícas. Além disso, esforços

para medir o impacto dos programas direcionados às MSMEs devem ser estabelecidos ou ampliados

para aperfeiçoar os programas de apoio atuais e desenhar ou adaptar futuros programas.

42 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Box 1.8 – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço

Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma organização sem ns lucrativos que

atua como defensora das pequenas empresas no Brasil. Sua missão é impulsionar o desenvolvimento sustentável

e competitivo das micro e pequenas empresas e fomentar um ambiente que encoraje o empreendedorismo em

todo o país. O Sebrae apoia as pequenas empresas no Brasil por meio de orientação e consultoria, programas de

treinamento e educação, melhoria do ambiente de negócios e acesso a mercados, crédito e tecnologia.

Jornada de Transformação Digital

Em colaboração com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Federação das Indústrias do Estado

de São Paulo (FIESP) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), o Sebrae lançou o programa

Jornada de Transformação Digital para impulsionar a adoção digital entre as MSMEs.

O programa gratuito combina consultoria, treinamento e soluções de nanciamento para apoiar as empresas em

sua trajetória de transformação digital. Consultores especializados identicam áreas para melhoria e recomendam

soluções digitais, enquanto cursos de treinamento de apoio equipam os funcionários com as habilidades necessárias

para aproveitar essas novas tecnologias. O programa oferece uma linha de crédito especial com taxas de juros

favoráveis para ajudar as empresas a nanciar a implementação das ferramentas recomendadas.

Essa abordagem abrangente visa garantir que as empresas tenham os recursos e a expertise necessários para

alcançar com sucesso seus objetivos de transformação digital. Desde seu início, em 2022, o programa apoiou mais

de 10.000 empresas e proporcionou um ganho médio de produtividade de 35%.

Programa de Treinamento em TI

Em resposta à alta demanda do setor produtivo por prossionais qualicados, o SENAI lançou o Programa de

Treinamento em TI. Por meio de qualicações de ensino médio técnico, qualicações de ensino superior e programas

de educação inicial e continuada, a instituição está colaborando com grandes players do setor de tecnologia para

oferecer treinamento em tecnologias como computação em nuvem, IA, cibersegurança, desenvolvimento de

sistemas, desenvolvimento back-end, desenvolvimento front-end, desenvolvimento mobile e redes. O Programa de

Treinamento em TI do SENAI visa capacitar 315.000 indivíduos com habilidades tecnológicas em demanda até 2035.

Fonte: SEBRAE, SENAI

O G20 deve promover um ambiente regulatório favorável e serviços governamentais digitais para

aliviar a carga administrativa das MSMEs

Alinhado com o pedido do B20 Índia por um ambiente regulatório favorável e serviços governamentais

digitais para aliviar a carga administrativa das MSMEs.

A carga administrativa e a complexidade dos procedimentos regulatórios continuam sendo um

grande obstáculo para a atividade empreendedora e frequentemente impactam desproporcional-

mente as empresas menores. Dado o custo xo de conformidade com os requisitos regulatórios e o

nível tipicamente mais baixo de expertise interna das MSMEs em comparação com seus concorrentes

maiores, que possuem mais recursos humanos e nanceiros, a carga administrativa tende a ser mais

pesada para as primeiras.

Para enfrentar essa questão, os membros do G20 devem fornecer uma infraestrutura legal, regulató-

ria e de negócios de apoio que permita às MSMEs operarem com uma carga administrativa mínima.

Iniciativas potenciais incluem:

• Leis que apoiem a adoção de tecnologia: ferramentas digitais podem ser empregadas para

simplicar tarefas administrativas que normalmente exigem um investimento signicativo de

tempo e dinheiro das MSMEs. Assinatura digital e autenticação eletrônica, por exemplo, viabili-

zam contratos, transações e aprovações rápidas e sem complicações pela internet, mas reque-

rem leis de apoio para serem ecazes.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 43

• Balcões únicos (one-stop shops) e portais digitais: a complexidade envolvida em lidar com

múltiplos sistemas administrativos, muitas vezes conitantes, pode ser mitigada por meio da

criação de balcões únicos e portais digitais que forneçam às empresas informações sobre quais

são os requisitos administrativos e legais aplicáveis e como cumpri-los mais facilmente.

• Ferramentas de gestão de compliance: ferramentas de vericação automatizada podem sim-

plicar os processos de conformidade (legal, administrativa, de segurança), reduzindo o esforço

manual, melhorando a precisão, permitindo monitoramento em tempo real e simplicando

a elaboração de relatórios. Governos podem promover sua adoção simplicando a integra-

ção com sistemas governamentais, desenvolvendo opções gratuitas/acessíveis e oferecendo

suporte nanceiro.

• Plataformas que permitam maior acesso ao mercado: governos podem ajudar as MSMEs a

se conectarem com consumidores e outras empresas por meio de plataformas de e-commerce,

viabilizando um maior acesso ao mercado (Box 1.9).

Box 1.9 – Open Network for Digital Commerce (ONDC) da Índia

Na Índia, mais de 12 milhões de vendedores ganham a vida vendendo ou revendendo produtos e serviços. No

entanto, apenas 15.000 desses vendedores (0,125% do total) utilizam e-commerce. O varejo online tem estado

fora do alcance da maioria dos vendedores, especialmente de pequenas cidades e áreas rurais.

Para solucionar esse problema, a Índia lançou a plataforma Open Network for Digital Commerce (ONDC), uma

rede de e-commerce aberta que conecta compradores, plataformas e varejistas. O ONDC atua como uma ponte

entre diferentes plataformas de e-commerce, permitindo que elas se conectem e trabalhem juntas de forma

harmoniosa. Essa mudança transforma o comércio eletrônico de um modelo centrado em plataformas para

um modelo aberto, no qual as limitações impostas pelas plataformas especícas utilizadas por compradores e

vendedores deixam de se aplicar.

Em janeiro de 2024, um ano após sua criação, o ONDC ultrapassou 6,75 milhões de pedidos cumulativos. A rede

agora conta com mais de 370.000 vendedores e prestadores de serviços e atende a mais de 588 cidades.

Fonte: ONDC, The Economic Times

44 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

RECOMENDAÇÃO 2

Recomendação 2

RAlinhada com as edições anteriores do B20

Proteger indivíduos e organizações e promover conança digital acelerando ino-

vação e desenvolvimento por meio da harmonização de padrões de cibersegu-

rança e proteção de dados, coordenação da ação internacional de cibersegurança

e apoio ao Fluxo Livre de Dados com Conança (DFFT, Data Free Flow with Trust).

Policy Actions

Policy Action 2.1 – Fomentar cooperação multilateral para melhoria da ação cibernética internacional

– da prevenção, identicação e contenção de incidentes à investigação e ação legal – alavancando

padrões harmonizados de cibersegurança e resiliência cibernética.

Policy Action 2.2 – Avançar no desenvolvimento do Fluxo Livre de Dados com Conança partindo

das denições existentes e adaptando a abordagem aos membros do G20 a m de possibilitar inova-

ção, crescimento econômico e bem-estar social e aumentar a conança em escala global.

Key Performance Indicators Linha de Base Meta Classicação

Tempo necessário para identicar e conter um

vazamento de dados

Soma de dois KPIs: Tempo Médio para Identicar

(MTTI) + Tempo Médio para Conter (MTTC)

Fonte: IBM

277 dias

(2023)

200 dias

(2027)

Novo indicador

Pontuação mínima alcançada por um país do

G20 no Global Cybersecurity Index (composto

de 20 indicadores)

Fonte: União Internacional de Telecomunicações (UIT)

África: 5

Américas: 50

Ásia-Pacíco: 93

Europa: 67

(2020)

90 em todas

as regiões

(2027)

Alinhado com os

B20s anteriores

Percentual de países com legislação de

proteção e privacidade de dados50

Fonte: Conferência das Nações Unidas sobre

Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

71%

(2023)

100%

(2027)

Alinhado com os

B20s anteriores

50 Uma vez que os esforços para denir conceitos internacionais de Fluxo de Dados Livre com Conança (Data Free Flow with Trust, ou DFFT) estejam

mais avançados, a Força-Tarefa de Transformação Digital do B20 Brasil recomenda expandir o KPI para medir não apenas o percentual de países com

regulamentação de proteção de dados e privacidade, mas também o quão alinhados estão com os princípios do DFFT. Atualmente, indicadores de

uxo internacional de dados (ex.: volume e crescimento do uso de largura de banda internacional) e restritividade das políticas nacionais (ex.: Cross

Border Data Policy Index da Global Data Alliance) podem fornecer alguns insights.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 47

ODS

A recomendação 2 contribui para o alcance dos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentá-

vel (ODS) das Nações Unidas: ODS 8: trabalho decente e crescimento econômico, ODS 9: indústria,

inovação e infraestrutura, ODS 16: paz, justiça e instituições ecazes e ODS 17: parcerias e meios de

implementação.

Mais detalhes no Anexo A

Princípios Orientadores do B20 Brasil

A recomendação 2 tem o maior impacto em dois Princípios Orientadores do B20 Brasil:

Promover a resiliência das cadeias globais de valor

Aumentar a produtividade por meio da inovação

Mais detalhes no Anexo B

Prioridades do G20 Brasil

A recomendação 2 contribui para as prioridades dos grupos de trabalho de Economia Digital e de

Pesquisa e Inovação.

Mais detalhes no Anexo C

Contexto

Cibersegurança e conscientização cibernética

Segurança e conança tornaram-se uma preocupação importante entre indivíduos, empresas e

governos em todo o mundo e agora são considerados pré-requisitos de uma transformação digital

bem-sucedida. Enquanto a adoção da tecnologia e a crescente dependência de redes conectadas

trouxeram oportunidades inigualáveis de crescimento e inovação, elas também aumentaram o risco

de incidentes cibernéticos causarem danos nanceiros, operacionais e reputacionais a organizações

e indivíduos.

Do ponto de vista empresarial, a cibersegurança refere-se à proteção de recursos digitais, incluindo

dados sensíveis, propriedade intelectual e infraestrutura crítica, contra incidentes cibernéticos. Nesse

contexto, as medidas de cibersegurança focam na continuidade das operações das organizações,

48 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

proteção dos dados de seus clientes e preservação de sua reputação, diferentemente de preocupa-

ções mais amplas de segurança nacional, como o ciberterrorismo.

Infraestruturas críticas, como redes de comunicação e redes de energia, estão se tornando mais com-

plexas e dependentes de dispositivos conectados. O que antes era isolado agora faz parte de uma

rede e se torna suscetível a incidentes cibernéticos. A falha de infraestruturas críticas causada por um

acidente ou ataque cibernético malicioso tornou-se um risco constante. Na União Europeia, eventos

que têm como alvo a infraestrutura digital já representam 7% do total, ao passo quee eventos que têm

como alvo provedores de serviços digitais, 6%51 (26).

É importante ressaltar que incidentes cibernéticos abrangem um espectro mais amplo do que apenas

ataques maliciosos. Embora atores mal-intencionados, como hackers, representem a ameaça mais

signicativa, incidentes acidentais também são possíveis. Esses podem variar desde erros humanos

até falhas de sistema ou vulnerabilidades de software. Reconhecer esse escopo mais amplo é crucial

para uma cibersegurança ecaz.

Com relação a ataques maliciosos, sua frequência e gravidade têm aumentado constantemente, com

muitas empresas e organizações de grande destaque sendo vítimas de vazamentos de dados e outras

formas de cibercrime. As razões por trás desses ataques variam, mas hackers são tipicamente movidos

por dinheiro, reconhecimento e causas políticas e sociais52 (27).

A pandemia de COVID-19 também teve um impacto signicativo na cibersegurança. Muitas organiza-

ções e indivíduos foram forçados a trabalhar remotamente e aumentar sua presença online, criando

vulnerabilidades que hackers podem explorar. Além disso, a rápida mudança para o ambiente online,

necessária para minimizar a inatividade operacional, muitas vezes ocorreu em detrimento de medidas

de segurança mais robustas.

Os danos nanceiros resultantes são substanciais. Estimativas da Cybersecurity Ventures revelam que

o cibercrime global deve custar um total de USD 9,5 trilhões em 2024 e USD 10,5 trilhões até 2025.

Se fosse medido como um país, o cibercrime seria a terceira maior economia do mundo, depois dos

Estados Unidos e da China53 (8).

Esse cenário se traduz em perdas signicativas para empresas e organizações. De acordo com o

relatório The Cost of a Data Breach da IBM, o custo total médio de um vazamento de dados estava

estimado em USD 4,45 milhões em 2023, dividido em quatro categorias54 (28):

• Detecção e escalada (36% do custo total em 2023): atividades que permitem a uma empresa

detectar o vazamento, incluindo tarefas investigativas, serviços de avaliação e auditoria, e ges-

tão de crises.

• Noticação (8%): atividades que permitem à empresa noticar os sujeitos dos dados, regula-

dores de e outras partes, incluindo e-mails, cartas, chamadas telefônicas ou avisos gerais aos

sujeitos dos dados, comunicação com reguladores e contratação de especialistas externos.

• Resposta pós-vazamento (27%): atividades que ajudam as vítimas de um vazamento a se

comunicarem com a empresa e conduzem a reparação para vítimas e reguladores, incluindo

despesas legais, descontos em produtos e pagamento de multas regulatórias.

• Perda de negócios (29%): atividades que tentam minimizar a perda de clientes, interrupção

dos negócios e perdas de receita, incluindo interrupção dos negócios e quedas de receita

devido ao tempo de inatividade do sistema, custo de perder clientes e adquirir novos e danos

reputacionais.

51 ENISA. Threat Landscape 2023. 2023.

52 CHECK POINT RESEARCH. 2024 Cyber Security Report. 2024.

53 CYBERSECURITY VENTURES. 2023 Ofcial Cybercrime Report. 2023.

54 IBM. The Cost of a Data Breach. 2023.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 49

Embora a cibersegurança seja uma questão intersetorial, nem todos os setores são afetados de forma

igual. Educação, governo e saúde são atualmente os principais alvos, experimentando mais de 1.500

tentativas de ciberataques semanais (Figura 11). Isso se deve predominantemente aos recursos valio-

sos e sensíveis que essas indústrias possuem. No setor de saúde, por exemplo, a cibersegurança vai

além da proteção dos dados dos pacientes e da integridade operacional e nanceira das empresas,

abrangendo a manutenção de sistemas e equipamentos vitais. No entanto, fatores como o investi-

mento limitado em cibersegurança, especialmente em escolas, também contribuem para sua vulne-

rabilidade55 (27).

Figura 11 – Média global de ataques semanais por organização por setor em 2023 [% de

mudança em relação a 2022]

Nota: SI = System Integrator (Integrador de Sistemas). VAR = Value-Added Reseller (Revendedor de Valor Agregado). ISP = Internet Service Provider (Provedor de

Serviços de Interne). MSP = Managed Service Provider (Provedor de Serviços Gerenciados); Fonte: Check Point Research

Em termos de impacto, também existem diferenças signicativas entre setores. Enquanto o custo

total médio de um vazamento de dados é de USD 4,45 milhões, esse valor ultrapassa USD 10 milhões

na indústria de saúde (Figura 12) – quase o dobro do custo de um vazamento no setor nanceiro,

que ocupa o segundo lugar. Desde 2020, os custos de vazamentos de dados na saúde aumentaram

53,3%56 (28).

55 CHECK POINT RESEARCH. 2024 Cyber Security Report. 2024.

56 IBM. The Cost of a Data Breach. 2023.

50 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Figura 12 – Custo de um vazamento de dados por setor

Fonte: IBM, The Cost of a Data Breach (2023)

Seis principais tendências estão marcando o cenário global de cibersegurança, de acordo com o

Charter of Trust:

• Risco cibernético crescente para as empresas: não apenas o número de ciberataques aumen-

tou, mas também as implicações para as organizações que são vítimas. À medida que a digita-

lização continua, os incidentes tendem a ter impactos nanceiros, operacionais, reputacionais

e legais ainda maiores.

• Importantes avanços tecnológicas: em primeiro lugar, tecnologias emergentes intensicam

desaos antigos, pois adotá-las requer entender suas implicações para a resiliência cibernética

de cada empresa. Em segundo lugar, elas criam desaos adicionais ao introduzir novos vetores

que atores mal-intencionados podem explorar.

• Crescente falta de força de trabalho: a demanda por prossionais qualicados em cibersegu-

rança supera signicativamente a oferta de talentos disponível. De acordo com a Cybersecurity

Ventures, o número de vagas não preenchidas na área de cibersegurança em todo o mundo

cresceu 350% entre 2013 e 2021, passando de um milhão para três milhões e meio57 (8). Em uma

pesquisa conduzida pelo Fórum Econômico Mundial, 36% dos entrevistados disseram que a

falta de conhecimento é a principal barreira para seus objetivos de resiliência cibernética58 (29).

• Aumento do hacking prossional: o cibercrime está se tornando mais organizado e prossio-

nal, com hackers frequentemente operando como parte de redes criminosas maiores ou grupos

patrocinados por estados. Esses atacantes têm acesso a ferramentas e técnicas sosticadas e

frequentemente oferecem seus serviços na dark web (ex.: Ransomware-as-a-Service).

• Aumento no número de leis e regulamentações em todo o mundo: governos estão reconhe-

cendo a importância da cibersegurança e introduzindo leis de privacidade de dados e regula-

mentações de cibersegurança mais rigorosas para proteger cidadãos e empresas contra ameaças

cibernéticas. As organizações devem manter-se informadas e em conformidade com essas regula-

mentações, que podem variar entre diferentes jurisdições, para evitar multas e danos reputacionais.

57 CYBERSECURITY VENTURES. 2023 Ofcial Cybercrime Report. 2023.

58 WORLD ECONOMIC FORUM. Global Cybersecurity Outlook 2024. 2024.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 51

• Desaos de regulamentação local vs. global: a natureza global da Internet e a interconec-

tividade das empresas signicam que as ameaças cibernéticas frequentemente transcendem

fronteiras nacionais. No entanto, equilibrar os requisitos regulamentares locais e globais é um

desao para as empresas que operam internacionalmente e precisam navegar em um mosaico

de regulamentações.

Essas tendências indicam que a cibersegurança e a conança digital devem se tornar ainda mais rele-

vantes nos próximos anos. Contudo, enquanto os princípios fundamentais permanecem, as ameaças

e preocupações continuarão a se transformar à medida que a tecnologia evolui. Informação false

e desinformação geradas por IA, por exemplo, foram votadas como o segundo maior risco na Pes-

quisa de Percepção de Riscos Globais 2023-2024 do Fórum Econômico Mundial. Como mencionado

no relatório Cybersecurity Futures 2030 do Fórum Econômico Mundial, “a cibersegurança se tornará

menos sobre proteger a condencialidade e a disponibilidade da informação e mais sobre proteger

sua integridade e procedência.”

O cenário de ameaças em constante evolução requer um esforço global. Empresas e países em todo

o mundo devem colaborar e aproveitar o poder das tecnologias de ponta para uma resposta ciberné-

tica aprimorada. A IA, por exemplo, é capaz de analisar vastas quantidades de dados para identicar

atividades suspeitas, prever ataques e até automatizar partes das medidas de segurança, liberando

tempo dos prossionais do setor. Um estudo conduzido pela IBM revelou que organizações que uti-

lizam a IA e a automação em segurança apresentam, em média, um tempo 108 dias mais curto para

identicar e conter um vazamento de dados e um custo USD 1,76 milhão menor59 (28). Combinando

métodos tradicionais com o poder das novas tecnologias, organizações podem construir uma defesa

mais robusta contra as ameaças presentes no mundo digital.

Privacidade e uxo internacional de dados

Na era da transformação digital, os dados se tornaram um recurso valioso. À medida que a tecnologia

evolui e a conectividade aumenta, o uxo contínuo de dados entre fronteiras torna-se crucial para a

inovação em diversos setores e para o crescimento econômico global. Dados da UIT mostram que

o uso de banda-larga internacional, que serve como uma medida do uxo internacional de dados,

aumentou seis vezes de 2016 a 2022, chegando a 1.200 Tbit/s globalmente60 (30). A OCDE enfatiza

ainda que “os uxos de dados internacionais são críticos para a economia global e para alcançar os

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”61 (31).

Duas tendências principais aceleraram a geração, coleta e uso de dados: a transformação digital

de setores-chave – como os de educação, energia, varejo, transportes, saúde, serviços nanceiros e

governamentais – e o aumento de novas tecnologias intensivas em dados – como a internet das Coi-

sas (IoT) e a inteligência articial (IA).

Embora o compartilhamento de dados seja essencial para viabilizar o desenvolvimento e a adoção

generalizada da tecnologia digital, criando um valor social e econômico signicativo, as discussões

sobre uxos internacionais de dados são frequentemente complexas, pois tocam em importantes

questões políticas, como proteção e privacidade dados pessoais ou sensíveis, segurança digital e

segurança nacional62 63 (31) (32). Essas preocupações estão levando a um aumento nas regulamen-

tações nacionais que restringem o uxo de dados e ampliam os requisitos de localização de dados.

59 IBM. The Cost of a Data Breach. 2023.

60 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION - ITU. Measuring digital development: facts and gures 2023. Disponível em: https://www.itu.int/

en/ITU-D/Statistics/Pages/facts/default.aspx. Acesso em: 28 aug. 2024.

61 OECD. Moving forward on data free ow with trust: new evidence and analysis of business experiences. 2023.

62 OECD. Moving forward on data free ow with trust: new evidence and analysis of business experiences. 2023.

63 OECD. Fostering cross-border data ows with trust. 2022.

52 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

No período de 2009 a 2019, o número de regulamentações de dados em todo o mundo quase dobrou

(Figura 13)64 (9).

Figura 13 – Medidas que afetam os uxos internacionais de dados

Nota: gráco captura medidas que condicionam o movimento de dados através de fronteiras internacionais ou que exigem que os dados sejam armazenados

domesticamente.

Fonte: Casalini and López González (2019); OECD, Trade and Cross-Border Data Flows (2019)

Embora tenha o objetivo de garantir privacidade e proteção de dados, esse aumento nas regula-

mentações criou inadvertidamente externalidades negativas. O surgimento de múltiplas regulamen-

tações, frequentemente conitantes, com impacto nos uxos de dados tornou o cenário regulatório

complexo e fragmentado e as medidas tradicionais para conciliar essas diferenças (ex.: negociação

bilateral de acordos de adequação entre regimes de privacidade) mostram-se difíceis de escalar glo-

balmente. Esse mosaico de abordagens não só atrapalhar o desenvolvimento tecnológico, mas tam-

bém diculta a adoção generalizada de soluções potencialmente benécas, cria desaos adicionais

para as empresas e eleva o risco de formação de uma economia digital em silos65 (33).

Do ponto de vista de negócios, o relatório do METI identicou as seguintes barreiras relacionadas à

fragmentação regulatória global e ao aumento da localização de dados66,67,68 (33) (34) (35):

• Regulamentações sobrepostas dentro de países, que podem ser causadas por silos digitais

entre reguladores locais.

• Falta de transparência jurídica resultante de requisitos regulatórios em camadas.

• Falta de estabilidade jurídica devido a mudanças nos requisitos e custos de pesquisa para as

empresas.

• Compreensão insuciente por parte dos reguladores da realidade empresariais dos uxos

internacionais de dados.

• Custos signicativos associados à obtenção de certicação para manuseio de dados.

• Falta de denições claras de “uxos internacionais”, “dados pessoais” e outros conceitos.

64 OECD. Fostering cross-border data ows with trust. 2022.

65 WORLD TRADE ORGANIZATION - WTO. Digital trade for development. 2023.

66 WORLD TRADE ORGANIZATION - WTO. Digital trade for development. 2023.

67 OECD. Fostering cross-border data ows with trust. 2022.

68 UN TRADE AND DEVELOPMENT - UNCTAD. Digital Economy Report 2022: cross-border data ows and development: for whom the data ow. 2021.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 53

Essas barreiras têm um impacto signicativo em setores essenciais. A Healthcare Information and

Management Systems Society (HIMSS) destaca que a “necessidade urgente de convergência global

em torno das leis, regulamentações e políticas que governem o acesso seguro e a troca internacio-

nal de dados de saúde” é um dos principais desaos que os sistemas de saúde ao redor do mundo

enfrentam hoje. As restrições ao uxo de dados afetam diretamente a inovação na medicina e na

pesquisa biomédica, que dependem do processamento de grandes quantidades de dados coletados

globalmente para apoiar todas as etapas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a comercialização

de novos medicamentos e terapias. Além disso, os uxos internacionais de dados de saúde são essen-

ciais para facilitar o atendimento em um mundo globalizado, onde os pacientes são cada vez mais

móveis e a tecnologia digital possibilita novas formas de atendimento por meio da telemedicina69 (36).

Nesse contexto, o conceito de Fluxo Livre de Dados com Segurança (DFFT, Data Free Flow with Trust)

surgiu para conciliar o movimento de dados sem barreiras através das fronteiras para acelerar a ino-

vação e o crescimento econômico com a garantia de conança por meio de medidas robustas de

privacidade e segurança. Ao estabelecer princípios comuns e fomentar a cooperação entre os países,

o DFFT visa criar um ambiente transparente e previsível para a era digital.

Desde a sua introdução em 2019, o Fluxo de Livre de Dados com Segurança tem sido discutido em

vários fóruns internacionais e angariado apoio crescente. Na cúpula do G7 de Hiroshima em 2023, o

DFFT ganhou mais força quando os líderes do G7 rearmaram seu compromisso com a operaciona-

lização do conceito — em linha com o Leader’s Declaration do G20 de 2019, o Roadmap for Coope-

ration on Data Free Flow with Trust do G7 de 2021 e o Action Plan for Promoting Data Free Flow with

Trust G7 de 2022 — e endossaram a criação do Institutional Arrangement for Partnership (IAP) para

facilitar sua coordenação. Na OCDE, o DFFT foi um motivador para a criação dos princípios de Trus-

ted Government Access, que descrevem salvaguardas de privacidade nas leis de segurança nacional.

À medida que a complexidade do cenário global de políticas de dados continua a aumentar — parti-

cularmente com o crescimento das regulamentações restritivas de dados em todo o mundo e com o

número crescente de países adotando práticas de localização de dados — nações devem unir esfor-

ços para reduzir os custos e riscos associados à fragmentação geopolítica e capturar o potencial da

inovação digital.

69 HEALTHCARE INFORMATION AND MANAGEMENT SYSTEMS SOCIETY - HIMSS. Empowered by the cloud: How cross-border health data ows can

create value for patients and boost health system efciency. 2023.

54 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Policy Action 2.1

Fomentar cooperação multilateral para melhoria da ação cibernética internacional – da prevenção,

identicação e contenção de incidentes à investigação e ação legal – alavancando padrões harmoni-

zados de cibersegurança e resiliência cibernética.

Sumário Executivo

Para alcançar este objetivo, o G20 deve:

• Identicar uma organização não governamental de cada país ou região para complementar os

esforços públicos e privados de cibersegurança localmente e internacionalmente, conectando-as

por meio de uma rede global de colaboração.

• Garantir a convergência entre os padrões globais de cibersegurança e desenvolver um fra-

mework de código aberto comum para criar uma abordagem consistente de cibersegurança e

melhorar a interoperabilidade internacional e intersetorial.

• Aprimorar a colaboração internacional para a detecção e mitigação de incidentes cibernéti-

cos, padronizando processos de resposta, estabelecendo plataformas seguras de comparti-

lhamento de informações, expandindo a capacidade de análise forense cibernética da comuni-

dade jurídica e desenvolvendo frameworks legais internacionais para responsabilizar as pessoas

envolvidas em incidentes cibernéticos.

• Combater a deciência global de habilidades de cibersegurança por meio da ampla conscien-

tização cibernética e da formação de talentos.

Pano de Fundo e Contexto

São necessários, em média, 277 dias para se identicar e conter um vazamento de dados, sendo 207

dias dedicados à identicação e 70 dias, à contenção70 (28). Essa duração prolongada reforça a neces-

sidade de medidas ecazes de cibersegurança.

Parte desse desao decorre do complexo cenário regulatório global. Mais de 130 países possuem

legislações próprias de proteção e privacidade de dados71 (37), o que torna especialmente difícil para

empresas multinacionais navegarem pela complexa rede de leis interconectadas e sobrepostas.

Outro fator complicador é a diversidade de natureza e localização dos stakeholders envolvidos na

identicação e contenção de um incidente, na investigação de sua origem e na tomada de ações

legais. Autoridades regulatórias, agências nacionais de cibersegurança (ex.: CISA nos Estados Uni-

dos), Equipes de Resposta a Emergências Cibernéticas (CERTS, Computer Security Incident Response

Teams) e órgãos de reporte de ameaças (ex.: FIRST, Cyber Threat Alliance) em diferentes jurisdições

são alguns exemplos de organizações que geralmente são mobilizadas.

70 IBM. The Cost of a Data Breach. 2023.

71 UN TRADE AND DEVELOPMENT - UNCTAD. Data Protection and Privacy Legislation Worldwide. Disponível em: https://unctad.org/page/data-protection-

and-privacy-legislation-worldwide. Acesso em: 05 jan. 2024.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 55

Para endereçar essa questão e reduzir a ameaça e o impacto do cibercrime, nações devem fortale-

cer a colaboração multilateral, minimizando o tempo necessário para detectar e conter incidentes e

aumentando a resiliência geral do ecossistema digital global.

O G20 deve identicar uma organização não governamental de cada país ou região para comple-

mentar os esforços públicos e privados de cibersegurança localmente e internacionalmente, conec-

tando-as por meio de uma rede global de colaboração

As ameaças à cibersegurança são globais, mas as soluções frequentemente permanecem fragmenta-

das dentro e entre fronteiras nacionais, gerando lacunas nas defesas e dicultando respostas ecazes.

Capacitar uma organização não governamental de cada país ou região para aprimorar a ação ciber-

nética local e internacional pode ajudar a estabelecer um ecossistema internacional robusto de ciber-

segurança. Isso melhoraria a coordenação entre jurisdições, incrementando os esforços dos órgãos

governamentais e dos CERTs e criando uma frente mais unicada contra incidentes cibernéticos.

Os objetivos dessas organizações não-governamentais incluiriam colaborar com órgãos internacio-

nais como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Fórum de Equipes de Resposta a Inci-

dentes e Segurança (FIRST, Forum of Incident Response and Security Teams) e o Fórum Global de

Especialistas em Cibersegurança (GFCE, Global Forum on Cyber Expertise) para facilitar a troca de

informações sobre incidentes cibernéticos e a noticação de vulnerabilidades. Ao aproveitar essas

plataformas estabelecidas, os países podem garantir o compartilhamento ecaz de informações críti-

cas, fortalecendo assim a resiliência cibernética e a capacidade de resposta global.

As organizações selecionadas poderiam ser uma entidade especialista no domínio da cibersegu-

rança, parte de uma associação comercial ou até mesmo uma subsidiária do governo. Os critérios de

seleção devem incluir expertise técnica, capacidade de gestão de projetos para o desenvolvimento

de frameworks e capacidade de pesquisa e advocacy de forma a compartilhar descobertas com o

restante da rede, além de alcance e credibilidade para engajar governos e empresas.

Em termos de responsabilidades, essas organizações devem:

• Trabalhar para a harmonização de frameworks e padrões globais de cibersegurança, bem como

para a convergência de regulamentações a m de melhorar a interoperabilidade internacional

e intersetorial.

• Coordenar a resposta e a recuperação de incidentes para uma reação mais rápida e ecaz a

ciberataques.

• Denir e monitorar novos KPIs em nível internacional para avaliar o progresso na resiliência

cibernética.

• Facilitar o compartilhamento de expertise e materiais de treinamento para fortalecer as habili-

dades locais em cibersegurança, fomentando uma comunidade global mais informada e resi-

liente.

• Promover a conscientização sobre cibersegurança por meio do desenvolvimento colaborativo

e da disseminação de materiais educacionais.

• Atuar como um ponto de contato centralizado e promover o engajamento multissetorial, conec-

tando empresas, governos e sociedade civil.

Para apoiar o desenvolvimento dessa rede internacional, os membros do G20 também devem esta-

belecer fóruns, processos e ferramentas para comunicação, compartilhamento de informações, capa-

citação e projetos colaborativos.

56 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Box 2.1 – Data Security Council of India

O Data Security Council of India (DSCI) é uma entidade sem ns lucrativos voltada à proteção de dados no país

estabelecida pela NASSCOM - Associação Nacional de Empresas de Software e Serviços da Índia.

O DSCI visa tornar o ciberespaço seguro, protegido e conável, estabelecendo melhores práticas, padrões e

iniciativas em cibersegurança e privacidade. O conselho desenvolve melhores práticas e frameworks, publica

estudos, pesquisas e artigos, e constrói capacidade em segurança, privacidade e análise forense cibernética

por meio de programas de treinamento e certicação. Além disso, o DSCI envolve stakeholders por meio de

iniciativas de alcance, como eventos, prêmios, capítulos, consultas e programas de adesão.

Fonte: Data Security Council of India

O G20 deve garantir a convergência entre os padrões globais de cibersegurança e desenvolver um

framework de código aberto comum para criar uma abordagem consistente de cibersegurança e

melhorar a interoperabilidade internacional e intersetorial

Alinhado com o pedido do B20 Indonésia e do B20 Índia por padrões de cibersegurança e resiliên-

cia cibernética interoperáveis e baseados em risco

Atualmente, o cenário global de cibersegurança é fragmentado, com mais de 20 diferentes padrões

de cibersegurança oferecendo orientações sobre gestão de riscos cibernéticos. Embora frameworks

proeminentes como NIST, ISO 27001 e FFIEC CAT forneçam diretrizes individualmente abrangentes,

a falta de harmonização cria complicações signicativas para organizações em todo o mundo. Cada

padrão estabelece seus próprios requisitos com níveis variados de profundidade, levando a complexi-

dades e ineciências extras para as empresas. Estimativas sugerem que mais de 40% dos orçamentos

de cibersegurança são gastos com relatórios de conformidade72 (38).

Para enfrentar esse desao, os membros do G20 devem trabalhar juntos para estabelecer conança

e promover a interoperabilidade internacional de padrões de segurança e privacidade baseados em

risco por meio das jurisdições. Isso pode ser alcançado identicando elementos comuns entre as dire-

trizes existentes e criando um framework único e consistente que equilibre as necessidades de vários

stakeholders. Frameworks e padrões compartilhados devem ser exíveis, neutros em tecnologia e

baseados em uma abordagem de risco que priorize resultados ecazes em vez de controles rígidos,

permitindo que organizações adaptem a abordagem a suas prioridades, sistemas e riscos próprios.

O G20 deve colaborar com stakeholders para assegurar a adoção de padrões harmonizados e man-

tê-los por meio de monitoramento contínuo a m de assegurar relevância e efetividade no ciberes-

paço global.

O G20 deve melhorar a colaboração internacional para a detecção e mitigação de incidentes ciber-

néticos, padronizando processos de resposta, estabelecendo plataformas seguras de compartilha-

mento de informações, aumentando a capacidade de análise forense cibernética da comunidade

jurídica e desenvolvendo frameworks legais internacionais para responsabilizar as pessoas envolvi-

das em incidentes cibernéticos

Um dos principais desaos do combate a incidentes de cibersegurança é a diversidade de natureza e

localização dos stakeholders envolvidos. Uma resposta ecaz requer a identicação e a contenção do

incidente, a investigação de sua origem e a condução de eventuais ações legais.

72 FORBES. Cutting the Cost and Complexity of Cybersecurity Compliance. 2022.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 57

Para lidar com esse desao, os membros do G20 devem promover colaboração para resposta ciber-

nética por meio de:

• Padronização da resposta a incidentes cibernéticos: estabelecer um framework padronizado

para resposta a incidentes permite criar linguagem e processos comuns, permitindo que stake-

holders de diferentes países se comuniquem de forma eciente, compreendam seus papéis e

colaborem ecientemente durante um incidente.

• Estabelecimento de plataformas seguras de compartilhamento de informações: criar pla-

taformas internacionais seguras para compartilhamento de informações, inteligência e indica-

dores de ameaças pode possibilitar que diferentes países identiquem e se defendam mais

rapidamente contra incidentes cibernéticos.

• Melhoria das capacidades de análise forense cibernética: compartilhar conhecimentos em

cibersegurança, treinar pessoal em investigação digital avançada e equipá-los com ferramentas

modernas apoiaria a formação de uma força de trabalho policial qualicada, capaz de identi-

car, endereçar e rastrear efetivamente as origens de incidentes cibernéticos.

• Desenvolvimento de frameworks legais internacionais: convergir para a adoção de fra-

meworks legais internacionais de combate ao cibercrime. Isso inclui estabelecer limites jurisdi-

cionais claros e elaborar regulamentações internacionais para responsabilizar cibercriminosos

e outras partes envolvidas (ex.: nanciadores e facilitadores) que operam internacionalmente.

O G20 deve combater a deciência global de habilidades de cibersegurança por meio da ampla

conscientização cibernética e da formação de talentos

Alinhado com o pedido do B20 Indonésia e do B20 Índia de conscientização cibernética em dife-

rentes níveis, fechando a lacuna de habilidades de cibersegurança

A conscientização cibernética é o entendimento dos riscos associados à atividade online e a capa-

cidade de navegar com segurança no mundo digital, o que inclui saber como proteger informações

sensíveis, reconhecer golpes de phishing, evitar malware e proteger contas online.

A UIT destaca, em seu último Relatório de Conectividade Global, que muitas pessoas estão adqui-

rindo habilidades digitais informalmente, muitas vezes levando a uma falta de conscientização sobre

os riscos envolvidos, como proteger sua privacidade e distinguir entre fatos e desinformação73 (5).

A crescente popularidade do online banking, por exemplo, embora conveniente, cria vulnerabilidades

que podem ser exploradas por criminosos. Golpes de phishing permitem que eles enganem os usuá-

rios para revelar informações sensíveis e ganhar acesso às suas contas bancárias online.

Essa falta de conscientização cibernética básica se reete no número de vulnerabilidades que afetam

as empresas. Estimativas mostram que 95% dos problemas de cibersegurança são causados por erros

humanos e ameaças internas (intencionais ou acidentais) representam 43% de todos os vazamentos

de dados74 (39).

Para endereçar esse desao, as nações do G20 devem educar as pessoas sobre segurança digital

e conscientizá-las a respeito de ações preventivas e curativas necessárias em resposta às ameaças

existentes no ciberespaço. precisam promover campanhas de conscientização pública que eduquem

o público acerca de ameaças cibernéticas e fornecer as ferramentas necessárias para garantir maior

segurança e proteção online.

73 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATIONS UNION - ITU. Global Connectivity Report 2022. 2022.

74 WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Risks Report. 2022.

58 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Conscientização cibernética básica, no entanto, não é suciente. Uma pesquisa conduzida pelo Fórum

Econômico Mundial aponta que a escassez de habilidades e talentos cibernéticos continua a progre-

dir em um ritmo alarmante75 (29): 52% das organizações públicas armam que a falta de recursos e

habilidades é sua maior barreira à resiliência cibernética; metade das pequenas organizações diz que

não tem ou não sabe se reúne as habilidades necessárias para atender seus objetivos cibernéticos;

e apenas 15% de todas as organizações estão otimistas de que as habilidades e a educação ciberné-

ticas melhorarão signicativamente nos próximos dois anos.

Para enfrentar essa escassez de habilidades e talentos cibernéticos, o G20 deve incentivar a criação

e expansão de programas especializados que atendam a diferentes idades e níveis de experiência,

tais como:

• Academias Nacionais de Cibersegurança: Instituições educacionais especializadas estabele-

cidas por governos ou outras organizações para fornecer educação e treinamento abrangentes

e focados em cibersegurança. Por meio de uma combinação de instrução teórica e exercícios

práticos, os alunos nessas academias ganham a expertise necessária nos diversos componen-

tes de cibersegurança.

• Caminhos de Educação Cibernética para Jovens: iniciativas voltadas para engajar e educar

jovens na área de cibersegurança desde cedo. Esses programas visam estudantes do ensino

fundamental e médio, bem como aqueles no ensino superior, com o objetivo de desenvolver

seu interesse, habilidades e entendimento dos conceitos de cibersegurança. ao fornecer recur-

sos de aprendizado apropriados para a idade, atividades práticas, oportunidades de mentoria

e exposição a carreiras em cibersegurança, esses caminhos ajudam a criar um pipeline de futu-

ros prossionais de cibersegurança.

• Educação Cibernética para Executivos: programas e iniciativas de treinamento especica-

mente projetados para membros da equipe de liderança de uma organização que visam equi-

par os líderes com uma compreensão sólida dos riscos cibernéticos, o potencial impacto e suas

responsabilidades na supervisão e orientação da estratégia de cibersegurança.

75 WORLD ECONOMIC FORUM. Global Cybersecurity Outlook 2024. 2024.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 59

Policy Action 2.2

Avançar no desenvolvimento do Fluxo Livre de Dados com Conança partindo das denições exis-

tentes e adaptando a abordagem aos membros do G20 a m de possibilitar inovação, crescimento

econômico e bem-estar social e aumentar a conança em escala global.

Sumário Executivo

Para atingir esse objetivo, o G20 deve:

• Estabelecer um mecanismo institucional internacional para denir frameworks, padrões e pro-

tocolos de compartilhamento de dados interoperáveis e defender a convergência regulatória.

• Apoiar os países em desenvolvimento na implementação de regulamentações robustas de gover-

nança de dados, alinhadas aos princípios de DFFT, por meio do compartilhamento de melhores

práticas e frameworks.

• Fornecer às organizações globais ferramentas práticas para mitigar o risco e o custo de mover

dados internacionalmente, como cláusulas contratuais recomendadas para transferências interna-

cionais de dados, tecnologias de aprimoramento de privacidade (PETs) e marketplaces de dados.

• Conscientizar e capacitar os indivíduos para que entendam como seus dados são coletados e

utilizados, bem como seus direitos de controlar o que é compartilhado e armazenado.

Pano de Fundo e Contexto

O conceito de Fluxo Livre de Dados com Conança (DFFT, Data Free Flow with Trust) visa conciliar o

movimento de dados sem barreiras através das fronteiras para acelerar a inovação e o crescimento

econômico com a garantia de conança por meio de medidas robustas de privacidade e segurança.

Tendo recebido um apoio signicativo nos últimos anos (ver a seção de contexto para mais detalhes

sobre avanços recentes), DFFT pode se desenvolver mais com o apoio do G20.

O G20 deve estabelecer um mecanismo institucional internacional para denir frameworks, padrões

e protocolos de compartilhamento de dados interoperáveis e defender a convergência regulatória

A base para o desenvolvimento do Fluxo Livre de Dados com Conança entre os países do G20 reside

no estabelecimento de um mecanismo institucional robusto com governança clara, processos deni-

dos e comitês para liderar este trabalho internacionalmente. Grupos de trabalho compostos por fun-

cionários do governo, especialistas, representantes da comunidade empresarial e outros stakeholders

devem ser criados para discutir desaos, compartilhar conhecimentos e fornecer contribuições para a

tomada de decisões pelo comitê.

Os objetivos devem incluir a manutenção de frameworks e padrões de compartilhamento de dados

interoperáveis que incorporem uma combinação de medidas domésticas e internacionais, alinhando-se

em critérios para a classicação e segregação de dados, estabelecendo requisitos de aprovação e con-

sentimento, e apoiando sua aplicação em diferentes jurisdições.

60 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

A indústria deve ser um componente central dessas discussões, uma vez que as empresas são os prin-

cipais geradoras e usuárias de dados. A participação da indústria garante que as políticas sejam fun-

damentadas em aplicações práticas e reais, aumentando sua ecácia e facilitando uma adoção mais

ampla. Desenvolvimentos recentes, como o Arranjo Institucional para Parceria (Institutional Arrange-

ment for Partnership, ou IAP) do G7, fornecem um framework para progredir no Fluxo Livre de Dados

com Conança (Box 2.2). Ao engajar ativamente a indústria na operacionalização do DFFT por meio de

frameworks como o IAP, os países do G20 podem criar um ambiente seguro, transparente e eciente

para o uxo internacional de dados, impulsionando a inovação global e a prosperidade econômica.

Box 2.2 – Arranjo Institucional para Parceria (Institutional Arrangement for Partnership, ou

IAP) do G7

No G7 Hiroshima 2023, os líderes do G7 endossaram o estabelecimento de um Arranjo Institucional para

Parceria (Institutional Arrangement for Partnership, IAP) de forma a liderar os esforços internacionais em direção

à operacionalização do DFFT. De acordo com a Declaração dos Ministros de Digital e Tecnologia, o IAP “reunirá

governos e stakeholders para operacionalizar o DFFT por meio de cooperação baseada em princípios, orientada

para soluções, baseada em evidências, multistakeholder e intersetorial.”

Os líderes do G7 consideraram que os atributos da OCDE e seu trabalho existente a tornam apropriada para

avançar esse esforço e propuseram a seguinte abordagem para a estrutura do IAP:

• “Utilizar comitês/órgãos existentes de organizações internacionais (nas quais a tomada de decisões dos

países membros para políticas de dados/digitais ocorre) para facilitar a formulação e coordenação de políticas

multilaterais. O secretariado é estabelecido na OCDE, em que o IAP é hospedado.

• Estabelecer GTs (grupos de trabalho) baseados em projetos compostos por funcionários do governo,

especialistas e stakeholders sob tal comitê. Esses GTs têm o objetivo de discutir, desenvolver e fornecer

contribuições de especialistas para a formulação e coordenação de políticas do comitê, abordando questões

e problemas relacionados ao uxo internacional de dados.

• Cada GT pode colaborar e atrair várias organizações e instituições internacionais como participantes de

projetos conjuntos. Espera-se que os GTs forneçam soluções comuns para cada membro da OCDE e aquelas

organizações internacionais parceiras em cada projeto.”

Fonte: Digital Agency, Government of Japão

O G20 deve apoiar os países em desenvolvimento na implementação de regulamentações robus-

tas de governança de dados, alinhadas aos princípios de DFFT, por meio do compartilhamento de

melhores práticas e frameworks

Embora um número signicativo de países tenha implementado legislação de governança de dados

— mais de 130, segundo a UNCTAD76 (37) —, ainda existe uma lacuna dentro do próprio G20, com

algumas nações em desenvolvimento ainda carecendo de legislação robusta de proteção e privaci-

dade de dados. Ao apoiar esses países em desenvolvimento na criação de frameworks robustos de

governança de dados alinhados aos princípios do DFFT, o G20 pode criar um ambiente mais igualitá-

rio e desbloquear todo o potencial da inovação orientada por dados para todos os membros.

Para alcançar esse objetivo, os membros do G20 devem promover o compartilhamento de conheci-

mento e equipar os países em desenvolvimento com recursos para ajudá-los a implementar regula-

mentações robustas de governança de dados. Isso incluir frameworks, estudos de caso, materiais de

treinamento e assistência técnica adaptada às suas necessidades especícas.

76 UN TRADE AND DEVELOPMENT - UNCTAD. Data Protection and Privacy Legislation Worldwide. Disponível em: https://unctad.org/page/data-protection-

and-privacy-legislation-worldwide. Acesso em: 05 jan. 2024.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 61

O G20 deve fornecer às organizações globais ferramentas práticas para mitigar o risco e o custo de

mover dados internacionalmente, como cláusulas contratuais recomendadas para transferências inter-

nacionais de dados, tecnologias de aprimoramento de privacidade (PETs) e marketplaces de dados

Juntamente com mecanismos regulatórios, países podem aproveitar ferramentas tecnológicas e legais

para ajudar as organizações a realizar de forma segura uxos internacionais de dados77 (9), tais como:

• Modelos de cláusula contratual para uxo internacional de dados: cláusulas recomendadas

ou obrigatórias que garantem a transferência legal de dados entre entidades através das frontei-

ras. Exemplos incluem as “Cláusulas Contratuais Padrão” (“Standard Contractual Clauses”) para

transferências de dados entre países da UE e não-UE78 (40) e as “Cláusulas Contratuais Modelo

da ASEAN para Transferências Internacionais de Dados”(“ASEAN Model Contractual Clauses

for Cross-Border Data Transfers”) para transferências de dados entre as nações da ASEAN79 (41).

• Marketplaces de dados: plataformas online que facilitam a compra e venda de dados. Opera-

dos por provedores de serviços neutros, essas plataformas oferecem rastreabilidade, segurança

e conformidade com as regulamentações. Além disso, propiciam que provedores de serviços

compartilhem sua expertise e ajudem organizações com conhecimento especializado.

• Tecnologias de aprimoramento de privacidade (Privacy Enhancement Tools, ou PETs):

“onjunto emergente de tecnologias e abordagens que permitem a obtenção de resultados

úteis a partir dos dados sem fornecer acesso completo aos dados”80 (42). Compreendendo dife-

rentes técnicas (ex.: privacidade diferencial, análise federada, provas de conhecimento zero)81

(9), as PETs têm o potencial de reduzir os riscos de compartilhamento de dados durante a cola-

boração entre organizações, fomentando a conança e incentivando a colaboração.

• Repositório de regulamentações de transferência internacional de dados: repositório cen-

tralizado de regulamentações nacionais e internacionais de dados criado para melhorar a trans-

parência e facilitar a conformidade pelo setor privado, possibilitando aos usuários explorar,

rastrear e analisar as diferentes abordagens regulatórias82 (9).

Os membros do G20 devem incentivar ativamente o desenvolvimento e a adoção dessas ferramentas

tecnológicas para complementar os esforços regulatórios em direção ao Fluxo Livre de Dados com

Conança fornecendo suporte voltado para iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, estabelecendo

hubs de inovação colaborativa e promovendo parcerias público-privadas focadas nessas tecnologias.

Adicionalmente, os membros do G20 podem implementar sandboxes regulatórios para facilitar o

teste e a instalação dessas ferramentas em ambientes controlados, além de promover programas de

capacitação para equipar os stakeholders com o conhecimento necessário para sua utilização.

O G20 deve conscientizar e capacitar os indivíduos para que entendam como seus dados são cole-

tados e utilizados, bem como seus direitos de controlar o que é compartilhado e armazenado

Conforme descrito anteriormente, a era digital levou a um aumento exponencial na quantidade de

dados pessoais coletados e armazenados por organizações. Esses dados, que abrangem de ativi-

dades online a transações nanceiras, são frequentemente coletados sem que os indivíduos com-

preendam totalmente o perímetro ou as implicações de seu uso. O cenário das regulamentações

de privacidade de dados está se tornando cada vez mais complexo, com leis nacionais e regionais

emergindo e dicultando ainda mais a compreensão dos indivíduos sobre seus direitos em relação à

coleta, armazenamento e uso de seus dados pessoais.

77 OECD. Fostering cross-border data ows with trust. 2022.

78 EUROPEAN COMMISSION. Standard Contractual Clauses (SCC). 2021.

79 ASSOCIATION OF SOUTHEAST ASIAN NATIONS. ASEAN model contractual clauses for cross border data ows. 2021.

80 THE ROYAL SOCIETY. From privacy to partnership. 2023.

81 OECD. Fostering cross-border data ows with trust. 2022.

82 OECD. Fostering cross-border data ows with trust. 2022.

62 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Para abordar essa crescente preocupação, os membros do G20 devem construir uma ampla cons-

cientização e capacitar os indivíduos a entenderem seus direitos de privacidade e proteção de

dados. Isso pode ser alcançado por meio de campanhas de educação pública em diferentes canais

(ex.: redes sociais, mídia tradicional, instituições educacionais) para informar os indivíduos sobre os

tipos de dados coletados por empresas, os usos potenciais e seus direitos de controlar a coleta, o

armazenamento e o compartilhamento de informações. Além disso, governos podem colaborar com

organizações para garantir maior transparência. Isso pode envolver a exigência de que as plataformas

indiquem os tipos de dados coletados, seu uso pretendido e os direitos dos indivíduos sobre seu

controle, armazenamento e exclusão.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 63

RECOMENDAÇÃO 3

Recomendação 3

RNova recomendação

Explorar de maneira responsável o potencial transformador da inteligência arti-

cial (IA), apoiando seu desenvolvimento e adoção, bem como colaborando para

alcançar uma ambição compartilhada e princípios comuns de ética, sustentabili-

dade, segurança e inclusão.

Policy Actions

Policy Action 3.1 – Fortalecer a colaboração internacional e escalar frameworks pró-inovação basea-

dos em gestão de risco para o desenvolvimento, implementação e governança responsáveis da IA,

com a nalidade de acompanhar a evolução rápida da tecnologia e do cenário regulatório.

Key Performance Indicators Linha de Base Meta Classicação

Pontuação mínima alcançada por um país

do G20 no Government AI Readiness Index

Fonte: Oxford Insights

África: 18

Américas: 50

Ásia-Pacíco: 61

Europa: 49

(2023)

70 em todas

as regiões

(2027)

Novo indicador

ODS

A recomendação 3 contribui para o alcance dos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentá-

vel (ODS) das Nações Unidas: ODS 8: trabalho decente e crescimento econômico, ODS 9: indústria,

inovação e infraestrutura, ODS 16: paz, justiça e instituições ecazes e ODS 17: parcerias e meios de

implementação.

Mais detalhes no Anexo A

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 65

Princípios Orientadores do B20 Brasil

A recomendação 3 tem o impacto mais forte em quatro Princípios Orientadores do B20 Brasil:

Aumentar a produtividade por meio da inovação

Valorizar o capital humano

Promover uma transição justa para zerar as emissões líquidas de gases de efeito

estufa

Incentivar a resiliência das cadeias globais de valor

Mais detalhes no Anexo B

Prioridades do G20 Brasil

A recomendação 3 contribui para as prioridades dos grupos de trabalho de Economia Digital do

G20 Brasil, principalmente a de “inteligência articial para o desenvolvimento sustentável inclusivo e

a redução das desigualdades.”

A recomendação 3 também apoia as prioridades de outros grupos de trabalho, especialmente Pes-

quisa e Inovação, Saúde, Redução do Risco de Desastres, Educação, Emprego e Agricultura.

Mais detalhes no Anexo C

Contexto

A IA foi concebida na segunda metade do século XX e evoluiu continuamente de sistemas iniciais de

IA a tecnologias de Machine Learning (ML) e Deep Learning (DL), cada vez mais complexas e pode-

rosas. No entanto, foi a adoção generalizada de aplicações de IA generativa (GenAI) que levou à sua

recente disrupção.

A velocidade de adoção e implementação da IA é incomparável a qualquer outro avanço tecnológico.

Para ilustrar, o nanciamento global de soluções de GenAI disparou de menos de USD 50 milhões em

2014 para mais de USD 10 bilhões em 202383 (10) e, à medida que evolui em um ritmo sem preceden-

tes, a IA promete revolucionar sociedades e economias com sua capacidade de aumentar a produti-

vidade e acelerar a inovação.

O poder transformador da IA é inegável. Com casos de uso existentes e em desenvolvimento em

vários setores, essa tecnologia promete não apenas modernizar práticas atuais, mas também desblo-

quear soluções inovadoras para alguns dos maiores desaos do mundo.

No entanto, capturar esses benefícios requer uma consideração responsável de suas implicações.

O surgimento da IA criou preocupações complexas sobre responsabilidade, ética, segurança, susten-

83 CB Insights.

66 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

tabilidade e segurança, representando um desao signicativo que requer uma ação colaborativa de

governos e organizações.

Em seu relatório AI Policies for Business, a Confederação da Indústria da Índia (CII) destaca cinco

áreas-chave a serem consideradas ao analisar o poder transformador da IA (Figura 14).

Figura 14 – Áreas para consideração

Fonte: CII (2023) AI Policies for Business

Dentro de cada uma dessas cinco áreas, é possível identicar vantagens e desvantagens. Ao mitigar

proativamente os potenciais riscos desde o início, enquanto a IA ainda está em seus estágios iniciais,

os países podem maximizar o impacto transformador dessa tecnologia. Essa abordagem proativa

garantirá que a IA sirva à humanidade para o melhor, promovendo ética, sustentabilidade e inclusão.

Inovação, produtividade e competitividade

As funcionalidades da IA estão despertando fascínio global e impulsionando a inovação, produtivi-

dade e competitividade em diversos setores. Estimativas mostram que essa tecnologia tem o poten-

cial de aumentar o PIB global em 7% em um período de dez anos84 (43). Casos de uso existentes e em

desenvolvimento que ajudam a enfrentar desaos do mundo real em setores-chave incluem:

• Saúde: a IA está revolucionando a descoberta e síntese de medicamentos. Ao analisar padrões

em grandes quantidades de dados, ela pode ajudar a identicar candidatos a medicamen-

tos promissores e prever sua ecácia e segurança, acelerando signicativamente o desenvolvi-

mento de novos tratamentos.

• Educação: a IA está possibilitando uma aprendizagem personalizada e aprimorada. Ela permite

analisar o progresso e o estilo de aprendizagem de cada estudante e recomendar materiais e

atividades especícas para ajuda-los a aprender de forma mais eciente. A natureza digital da

IA a torna altamente escalável, fazendo dela uma solução adequada para fornecer educação de

qualidade às populações atualmente marginalizadas.

• Comunicação e conectividade: a IA está viabilizando soluções instantâneas de tradução de

idiomas em tempo real. Essas ferramentas prometem derrubar barreiras linguísticas e propor-

cionar que pessoas de todo o mundo se comuniquem sem diculdade, promovendo maior

compreensão e colaboração em escala global.

• Serviços nanceiros: a IA está alimentando sistemas aprimorados de detecção e prevenção

de fraudes. Ao analisar transações nanceiras em tempo real, a IA melhora a identicação de

padrões suspeitos e a prevenção de atividades fraudulentas, protegendo consumidores e

empresas de perdas nanceiras.

• TI e desenvolvimento de software: a IA está democratizando o acesso à programação de

software. Com a ajuda dessa tecnologia, um grupo mais amplo de pessoas pode criar um sof-

tware de maneira mais eciente e intuitiva, abrindo portas para quem tem menos experiência

contribuir como programador e acelerar a inovação e a produtividade.

84 GOLDMAN SACHS. Generative AI could raise global GDP by 7%. 2023.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 67

• Indústria manufatureira: a IA está revolucionando o setor de manufatura, aprimorando a

manutenção preditiva, a otimização de processos por meio de simulação, o controle de quali-

dade, a inovação de design e o treinamento da força de trabalho.

Embora o poder transformador da IA seja inegável, ele também deve ser inclusivo. Se os benefícios da

IA se concentrarem nas mãos de apenas alguns indivíduos, empresas ou países, isso poderá agravar

as desigualdades existentes. De uma perspectiva global, o Fórum Econômico Mundial destaca quatro

fontes (não exaustivas) de disparidades e exclusão global85 (44):

• Infraestrutura: o desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas de IA generativa

requerem uma extensa infraestrutura de computação em nuvem que muitas vezes está além do

alcance de países em desenvolvimento ou empresas menores.

• Dados: os resultados gerados por um sistema de IA generativa são fortemente inuenciados

pelos conjuntos de dados em que são treinados, que muitas vezes sub-representam países ou

grupos demográcos marginalizados.

• Talentos: as oportunidades educacionais e de mentoria necessárias para criar tecnologias de

ponta como a IA generativa muitas vezes estão fora do alcance dos estudantes em países des-

privilegiados.

• Governança: recursos nanceiros, políticos e técnicos limitados dicultam a capacidade de

muitos países de desenvolver políticas sólidas de governança de IA.

Governança e privacidade de dados

A capacidade da IA de identicar padrões e extrair informações de dados supera a de qualquer outra

tecnologia anterior. Ao analisar o que seriam quantidades excepcionais de dados, as aplicações de IA

conseguem descobrir conexões ocultas e apresentar novas oportunidades para aumentar a produti-

vidade, acelerar a inovação e enfrentar desaos complexos em áreas-chave como saúde, educação e

mudanças climáticas.

Em geral, quanto mais dados um sistema de IA recebe durante seu treinamento, melhor ele funciona.

Isso cria uma tensão entre a redução de restrições ao uso de dados e a proteção da privacidade e dos

direitos de propriedade intelectual dos usuários.

Por um lado, os dados usados no treinamento de IA podem conter informações pessoais, como con-

sultas de pesquisa, histórico de navegação e interações em redes sociais, que requerem a garantia

da privacidade do usuário, sua proteção e, quando aplicável, consentimento. Propriedade intelectual

também é um fator chave a ser considerado, uma vez que a IA generativa é normalmente treinada em

recursos existentes e usa padrões identicados nesses recursos para criar novas ideias e materiais.

Por outro lado, dados são o combustível da IA e restrições ao seu uso podem dicultar o desenvol-

vimento e a inovação. Com o aumento das regulamentações de privacidade de dados em todo o

mundo, limitações estão sendo impostas à forma como os dados podem ser coletados, armazenados

e transferidos. Governos agora devem colaborar para facilitar o uxo de dados com segurança e cap-

turar o potencial da IA (para mais informações sobre este tópico, consulte a Policy Action2.2).

Encontrar um equilíbrio entre assegurar a privacidade de dados e os direitos de propriedade inte-

lectual e promover um ambiente saudável para o desenvolvimento da IA é um desao crítico para os

próximos anos.

85 WORLD ECONOMIC FORUM. AI Governance Alliance Brieng Paper Series. 2024.

68 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Dinâmica da força de trabalho e desenvolvimento de habilidades

A IA está transformando rapidamente a dinâmica da força de trabalho, levando a uma mudança nas

habilidades necessárias para prosperar no ambiente de trabalho moderno e criando oportunidades

totalmente novas. Do ponto de vista técnico, espera-se que inúmeros empregos surjam em áreas

relacionadas à IA e tecnologias associadas. Em outros campos, o foco tenderá a se voltar para a busca

de habilidades tipicamente humanas, como pensamento crítico, resolução de problemas, criatividade

e comunicação. A capacidade de colaborar efetivamente com sistemas de IA, analisar dados e tirar

conclusões será crucial.

Por outro lado, é provável que os sistemas avançados de IA automatizem tarefas que atualmente são

realizadas por seres humanos. Embora seja positivo em termos de eciência e produtividade, isso

tende a resultar na substituição de parte da mão-de-obra. Ao contrário de automações anteriores,

que em geral substituíam tarefas manuais repetitivas, a capacidade da IA de aprender, inovar, tomar

decisões informadas e simular o comportamento humano tende a estender seu impacto para funções

cognitivas, soluções criativas de problemas e até mesmo interações sociais – áreas anteriormente con-

sideradas exclusivas dos seres humanos. Estimativas mostram que os sistemas de IA podem expor o

equivalente a 300 milhões de empregos em tempo integral a algum grau de automação86 (43).

Para garantir que a força de trabalho global esteja pronta para o futuro moldado pela IA e pela

automação, é essencial priorizar e investir em iniciativas de aprimoramento e requalicação. Esses

programas capacitarão os indivíduos com as habilidades técnicas e cognitivas necessárias para

navegar no cenário em evolução, adaptar-se às tecnologias emergentes e manter sua competitivi-

dade no mercado.

Bem social, conformidade regulatória e responsabilidade

A capacidade da IA de analisar e processar vastas quantidades de informações e fornecer soluções

informadas cria oportunidades de resolução de desaos globais, promoção do desenvolvimento sus-

tentável e melhoria o bem social. Com seus casos de uso em setores essenciais como saúde, educa-

ção e sustentabilidade, a IA tem o potencial de contribuir com os ODS da ONU.

No entanto, governos e organizações devem considerar os riscos associados e tomar ações para

garantir sistemas e aplicações de IA responsáveis. Preocupações relacionadas ao desenvolvimento e

uso da tecnologia de IA abrangem:

• Segurança e proteção contra uso indevido: à medida que a IA se torna mais avançada e

autônoma, cresce o risco do surgimento de sistemas que busquem objetivos indesejáveis. A

probabilidade de sistemas de IA responderem a objetivos prejudiciais deliberadamente ou aci-

dentalmente criados aumenta à medida que eles se tornam mais complexos – especialmente

se os desenvolvedores priorizarem a velocidade em detrimento de testes minuciosos (e muitas

vezes custosos)87 (45).

• Eliminação de vieses: são uma preocupação crescente à medida que sistemas inteligentes

apoiam cada vez mais organizações e indivíduos na tomada de decisões. Podem ser integrados

aos algoritmos de IA em diferentes etapas, desde os dados usados para treiná-los até a forma

como são programados. Se não forem identicados e abordados adequadamente, podem

levar a resultados discriminatórios.

• Transparência e responsabilidade: o comportamento não determinístico dos sistemas e algo-

ritmos de IA gera desaos na atribuição de responsabilidade em caso de erros. Em geral, não

é possível rastrear o raciocínio por trás de decisões especícas ou identicar a origem de um

erro. Esse problema se torna ainda mais complexo quando diferentes partes, como provedores

86 GOLDMAN SACHS. Generative AI could raise global GDP by 7%. 2023.

87 BENGIO, Y.; HINTON, G.; YAO, A. et al. Managing AI risks in an era of rapid progress. 2023.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 69

de dados, desenvolvedores de modelos e usuários nais, são envolvidas no desenvolvimento e

na utilização de sistemas de IA.

• Conabilidade dos outputs de IA: uma consequência da capacidade da IA generativa de ino-

var e criar novo conteúdo é o risco de produzir informações factualmente imprecisas, também

conhecidas como alucinações, e propagar desinformação. Isso pode levar a confusão, descon-

ança e até mesmo a possíveis danos, especialmente quando modelos de IA são usados para

inuenciar a tomada de decisões.

Sustentabilidade, meio ambiente e mudanças climáticas

Há uma forte conexão entre IA e sustentabilidade e discussões destacam tanto oportunidades

quanto riscos.

Por um lado, a IA está emergindo como uma poderosa ferramenta para mitigar o impacto ambiental

e as mudanças climáticas. Casos de uso existentes e em desenvolvimento abarcam:

• Modelos climáticos aprimorados: a capacidade da IA de identicar padrões complexos tor-

na-a uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento de modelos climáticos mais precisos e

sosticados. Esses modelos podem ajudar os pesquisadores a entender melhor os fatores com-

plexos que inuenciam as mudanças climáticas e prever seus impactos futuros, possibilitando

decisões mais informadas sobre a mitigação das mudanças climáticas.

• Otimização de processos: ao processar grandes volumes de dados, os sistemas de IA podem

identicar padrões e tendências em processos complexos para otimizar o gerenciamento de

recursos. A IA é capaz, por exemplo, de otimizar o uso de energia em edifícios, aprimorar sis-

temas de transporte para reduzir emissões e possibilitar práticas agrícolas inteligentes para

minimizar o consumo de água e fertilizantes.

Por outro lado, sistemas de IA apresentam alto consumo de energia, principalmente durante a etapa

de treinamento e ajuste no, o que está gerando preocupações com relação ao consumo direto

de energia, emissões de carbono provenientes de fontes não renováveis e consumo de água doce

para resfriamento.

Embora o consumo de energia em data centers tenha permanecido relativamente estável global-

mente por quase uma década, ele agora está passando por um rápido aumento. Enquanto a capa-

cidade dos data centers aumentou em seis vezes entre 2010 e 2018, a demanda de energia cresceu

apenas 6% (de 194 TWh para 204 TWh) devido a melhorias signicativas na eciência energética.

No entanto, em 2022, o consumo de eletricidade dos data centers globais saltou para 460 TWh e está

projetado para atingir entre 620 TWh e 1.050 TWh até 202688 (46). Embora esse aumento seja impul-

sionado por várias tecnologias, incluindo criptomoedas e computação em nuvem, estima-se que a

IA tenha um peso considerável. Previsões sugerem que o consumo de eletricidade da indústria de IA

crescerá mais de dez vezes de 2023 a 202689 (47).

Um dos desaos relacionados a essa demanda adicional de energia é o fato de que, em muitos locais,

as necessidades de energia dos data centers são atualmente atendidas apenas por fontes de geração

de combustíveis fósseis, especialmente gás natural. As curvas de oferta de energia de fontes renová-

veis têm diculdade para acompanhar o perl de demanda constante dos data centers e atendê-la

com energias renováveis exigiria um investimento em capacidade de geração e armazenamento que

atualmente é impraticável90 (48).

Nesse contexto, mitigar o impacto ambiental da IA torna-se uma etapa crucial do desenvolvimento

responsável da tecnologia e empresas já estão tomando medidas proativas para minimizar sua

88 MASSACHUSETTS INSTITUTE OF TECHNOLOGY - MIT. The Climate and Sustainability Implications of Generative AI . 2024.

89 INTERNATIONAL ENERGY AGENCY - IEA. Electricity 2024: analysis and forecast to 2026. 2024.

90 BAIN & COMPANY. How to Feed AI’s Hunger for Power. 2024.

70 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

pegada. Isso inclui otimização de software e hardware para maximizar a eciência energética, utiliza-

ção de fontes de energia renovável nos processos de treinamento, desenvolvimento de soluções de

resfriamento líquido e até mesmo uso da própria IA para acelerar as inovações em sustentabilidade.

No entanto, uma expansão sustentável da IA exigirá um aumento signicativo dessas iniciativas e da

quantidade de empresas contribuindo ativamente.

Mobilização global

A IA está evoluindo rapidamente e, com seu imenso potencial, surge a necessidade de garantir que

seu desenvolvimento e uso sejam responsáveis. Para isso, já há um movimento global em direção a

práticas responsáveis de IA. Entre as iniciativas recentes estão:

• Princípios de IA da OCDE (OECD AI Principles): considerados os primeiros frameworks de polí-

tica internacional de IA, os Princípios de IA da OCDE foram publicados em 2019 e endossados

por 42 nações e pelo G20. Seu objetivo é “promover o uso de IA que seja inovadora, conável e

que respeite os direitos humanos e os valores democráticos”. A OCDE também lançou o Monitor

de Incidentes de IA (AIM) para documentar ocorrências e ajudar governos, prossionais e outras

partes interessadas a obter informações sobre os incidentes que concretizam os riscos da IA91 (49).

• Resolução das Nações Unidas sobre IA: em março de 2024, a Assembleia Geral da ONU ado-

tou uma resolução histórica sobre a promoção de sistemas de IA “seguros, protegidos e con-

áveis”. Apoiado por mais de 120 Estados-membros, o texto reconhece o potencial dos sistemas

de IA para acelerar e viabilizar o progresso em direção aos 17 ODS92 (50).

• A Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Articial (Recommendation on

the Ethics of Articial Intelligence): adotada por todos os 193 Estados-membros da UNESCO

em novembro de 2021, estabelece um framework em 10 princípios para o desenvolvimento

e uso éticos da IA, centrado em torno de quatro valores fundamentais: direitos humanos e

dignidade humana; sociedades pacícas, justas e interconectadas; diversidade e inclusão;

e ambiente e ecossistema orescente93 (51).

• A Aliança de Governança da IA do Fórum Econômico Mundial (AI Governance Alliance, ou

AIGA): lançada em junho de 2023, a AIGA do Fórum Econômico Mundial promove o diálogo

entre várias partes interessadas (representantes da indústria, governos, instituições acadêmicas e

sociedade civil) para defender o projeto global responsável e a implementação de sistemas de IA

transparentes e inclusivos. A Aliança é composta por três áreas principais de trabalho – Sistemas e

Tecnologias Seguras, Aplicações Responsáveis e Transformação, e Governança e Regulação Resi-

lientes – e reúne mais de 300 membros de mais de 260 organizações em seis continentes94 (52).

• Recomendações do Presidio sobre IA Generativa Responsável do Fórum Econômico Mun-

dial (Presidio Recommendations on Responsible Generative AI): em abril de 2023, ocorreu a

“Responsible AI Leadership: A Global Summit on Generative AI”, reunindo mais de 100 líderes

e prossionais de IA, incluindo cientistas, líderes de IA responsável e ética, líderes acadêmicos,

empreendedores de IA, governos, investidores e membros da sociedade civil. O principal resul-

tado da cúpula foi um conjunto de 30 recomendações, as “Recomendações do Presidio sobre

IA Generativa Responsável”, para o desenvolvimento e a implementação responsáveis de IA,

inovação aberta, colaboração internacional e progresso social.

• IA para o Bem da UIT (ITU’s AI for Good): em maio de 2024, ocorreu a primeira Cúpula IA para

o Bem em Genebra, na Suíça, organizada pela UIT em parceria com outras 40 organizações da

ONU. O objetivo era promover o diálogo entre várias partes interessadas para explorar aplicações

práticas de IA que pudessem apoiar os ODS e expandir essas soluções para um impacto global.

91 OECD. OECD AI Principles overview. Disponível em: https://oecd.ai/en/ai-principles. Accesso em: 05 jan. 2024.

92 UNITED NATIONS. Seizing the opportunities of safe, secure and trustworthy articial intelligence systems for sustinable development. 2024.

93 UNESCO. Recommendation on the Ethics of Articial Intelligence. 2022.

94 WORLD ECONOMIC FORUM. AI Governance Alliance. Disponível em: https://initiatives.weforum.org/ai-governance-alliance/home. Accesso em:

05 jan. 2024.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 71

Policy Action 3.1

Fortalecer a colaboração internacional e escalar frameworks pró-inovação baseados em gestão de

risco para o desenvolvimento, implementação e governança responsáveis da IA, com a nalidade de

acompanhar a evolução rápida da tecnologia e do cenário regulatório.

Sumário Executivo

Para alcançar esse objetivo, o G20 deve:

• Buscar convergência global e interoperabilidade jurisdicional, incluindo terminologia e princí-

pios comuns, apoiando-se em frameworks existentes para denir um conjunto compartilhado

de padrões baseados em risco e evidências para uma IA ética, sustentável e inclusiva

• Estabelecer clusters e ecossistemas nacionais e internacionais de inovação em IA que incen-

tivem a colaboração entre empresas, instituições de pesquisa, startups e agências governa-

mentais a m de permitir que as organizações aprimorem suas capacidades em IA e apoiar as

agências governamentais na manutenção de um ambiente regulatório atualizado.

Pano de Fundo e Contexto

O G20 pode moldar o cenário global da IA apoiando o desenvolvimento de viabilizadores-chave em

seus países membros. Esses viabilizadores são os elementos fundamentais que vão desbloquear o

potencial transformador da IA e garantir sua integração responsável na sociedade, e incluem:

• Infraestrutura: devido à sua alta dependência de dados, a IA requer o desenvolvimento de

uma infraestrutura robusta e moderna. Essa elevada capacidade de processamento é necessá-

ria para que os sistemas de IA gerem grandes volumes de dados e executem algoritmos com-

plexos. Uma conectividade de alta velocidade e conável permite acesso a dados e colabora-

ção em tempo real, enquanto serviços em nuvem fornecem recursos computacionais escaláveis

e econômicos para a adoção generalizada da IA.

• Dados: dados de qualidade são essenciais para o desenvolvimento de uma IA responsável95

(53). Sistemas de IA aprendem e evoluem analisando enormes quantidades de dados e iden-

ticando padrões e relações. A qualidade e quantidade de dados impactam diretamente a

ecácia dos modelos de IA.

• Talentos e habilidades: expertise é crucial para o desenvolvimento e a adoção de IA. No lado

do desenvolvimento, pesquisadores, engenheiros e cientistas de dados são essenciais para

projetar, construir e gerenciar sistemas de IA de forma ecaz. No lado da adoção, uma força

de trabalho especializada é fundamental para implementar soluções de IA em suas indústrias

e impulsionar inovação, eciência e crescimento econômico. Em ambos os lados, o conheci-

mento dos riscos associados é necessário para o avanço responsável da tecnologia.

95 EUROPEAN COMMISSION. AI Enablers. European Commission. Disponível em: https://ai-watch.ec.europa.eu/topics/ai-enablers_en. Accesso em:

05 jan. 2024.

72 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

• Governança e padrões: a governança e os padrões de IA são essenciais para garantir um

desenvolvimento responsável e promover conança. Eles mitigam riscos e promovem inovação

e crescimento, fornecendo um terreno comum para todas as partes interessadas. A compati-

bilidade internacional desses padrões é crucial para possibilitar a colaboração global e uma

abordagem unicada para uma IA responsável.

• Clusters e ecossistemas: navegar pelas complexidades da IA pode ser um desao, especial-

mente para pequenas empresas e economias em desenvolvimento. Clusters e ecossistemas de

IA desempenham um papel vital no fornecimento de recursos, conhecimento e oportunidades

de colaboração. Conectando-se a pesquisadores, startups, corporações e agências governa-

mentais, as companhias podem receber o suporte necessário para desenvolver e implementar

soluções ecazes de IA.

Infraestrutura, dados e talentos foram abordados nas Recomendações 1 e 2. Portanto, as ações abaixo

se concentrarão em governança, padrões, clusters e ecossistemas.

O G20 deve buscar convergência global e interoperabilidade jurisdicional, incluindo terminologia e

princípios comuns, apoiando-se em frameworks existentes para denir um conjunto compartilhado

de padrões baseados em risco e evidências para uma IA ética, sustentável e inclusiva

Apesar da popularidade e das discussões em curso entre empresas e organizações, o campo da IA

ainda sofre com a falta de denições universais. A Aliança de Governança da IA do Fórum Econômico

Mundial ressalta a ambiguidade e a falta de um entendimento comum dos riscos e medidas gerais de

segurança como um desao-chave96 (44).

Essa falta de entendimento comum se estende aos princípios e padrões. O crescente interesse na

escalada responsável da tecnologia levou diversas organizações a propor seus próprios frameworks

de desenvolvimento e implementação éticos de IA. Embora essa proliferação de ideias seja positiva

do ponto de vista do conhecimento e inovação, também pode resultar em fragmentação, dicultando

a interoperabilidade e o estabelecimento de diretrizes universalmente aceitas.

À medida que as tecnologias de IA continuam a se expandir em vários setores e indústrias e princípios

evoluem para regulamentações (Box 3.1), a cooperação internacional se torna essencial para evitar

a fragmentação do ambiente global de governança de IA em esferas isoladas com complexidade e

custos de conformidade proibitivos97 (44).

Nesse contexto, os membros do G20 devem promover a interoperabilidade jurisdicional por

meio da colaboração internacional para denição de frameworks compatíveis. Esses frameworks

devem considerar perspectivas de todas as partes interessadas, incluindo governo, setores público

e privado, academia e sociedade civil, para assegurar uma compreensão abrangente das ques-

tões-chave e das possíveis respostas regulatórias. Também devem ser exíveis para se adaptar às

funcionalidades em rápida evolução e baseados em risco para equilibrar efetivamente inovação,

sustentabilidade e segurança.

Uma abordagem completa precisa considerar o impacto ambiental da IA, uma vez que as demandas

crescentes de energia para treinar e rodar modelos complexos sobrecarregam os data centers, que

muitas vezes dependem de fontes não renováveis. Frameworks devem, portanto, estabelecer diretri-

zes para o desenvolvimento e a implementação sustentável da IA, como melhorias de eciência dos

modelos e uso energia renovável para alimentar data centers.

96 WORLD ECONOMIC FORUM. AI Governance Alliance Brieng Paper Series. 2024.

97 WORLD ECONOMIC FORUM. AI Governance Alliance Brieng Paper Series. 2024.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 73

Para melhorar a comunicação entre as partes interessadas e facilitar esse esforço internacional, os

membros do G20 devem estabelecer uma terminologia comum e precisa e incentivar sua adoção

por todas as partes. Para isso, o G20 pode aproveitar iniciativas existentes, como as apresentadas na

seção de mobilização global desta recomendação (página Box 3.1) e endossadas por organizações

internacionais (ex.: ONU, UNESCO, OCDE).

Box 3.1 – AI Act da União Europeia

O AI Act é a primeira grande legislação de IA no mundo, com previsão de ser aprovada em lei em 2024 e entrar

em vigor até 2026.

Ela adota uma abordagem baseada em risco, ou “horizontal”, na qual as aplicações de IA estão sujeitas a várias

exigências, dependendo do nível de risco associado ao caso de uso:

• Aplicações e sistemas de “risco inaceitável” (ex.: sistemas de pontuação social, IA manipuladora) são

totalmente proibidos.

• Casos de uso de “alto risco” passam por requisitos mais rígidos, como obrigações de gerenciamento de

riscos, padrões de qualidade e governança de dados, documentação técnica e supervisão humana. Esta

categoria engloba:

– IA usada para segurança.

– Qualquer IA que apresente risco à saúde, segurança, direitos ou interesse público.

– IA usada em casos de uso de “alto risco” explicitamente enumerados (ex.: para permissão de acesso a

serviços privados ou públicos, como empréstimos bancários).

– Sistemas de “risco limitado”, que têm chance de manipulação ou engano (ex.: chatbots), estão sujeitos a

obrigações de transparência mais leves (ex.: usuários nais devem estar cientes de que estão interagindo

com uma IA).

– Aplicações de “risco mínimo” (ex.: ltros de spam ou videogames) podem ser implantadas sem restrições.

Duas categorias são excluídas do AI Act:

• IA de código aberto que não seja de “risco inaceitável” ou “alto risco” e não seja monetizada.

• IA que é utilizada exclusivamente para ns de pesquisa.

Fonte: European Parliament, EU Articial Intelligence Act

O G20 deve estabelecer clusters e ecossistemas nacionais e internacionais de inovação em IA que

incentivem a colaboração entre empresas, instituições de pesquisa, startups e agências governa-

mentais a m de permitir que as organizações aprimorem suas capacidades em IA e apoiar as agên-

cias governamentais na manutenção de um ambiente regulatório atualizado

Dada a complexidade e a natureza em constante evolução do cenário de IA, navegá-lo pode ser

um desao, especialmente para pequenas empresas e aquelas que operam em países em desen-

volvimento. Nesse contexto, os clusters e ecossistemas de inovação em IA se tornam um importante

recurso. Esses ambientes colaborativos oferecem uma riqueza de recursos – de conhecimento com-

partilhado e oportunidades de mentoria a sandboxes regulatórios – para capacitar os players de forma

que aproveitem o poder da IA. Ao se conectar a uma rede de pesquisadores estabelecidos, startups,

corporações maiores e agências governamentais, essas empresas obtêm acesso às orientações e

ao suporte necessários para desenvolver e implementar soluções adaptadas às suas necessidades

especícas.

Além disso, os ecossistemas de inovação em IA podem servir como um canal de feedback, agilizando

a comunicação entre partes interessadas e agências governamentais. Isso garante que as necessida-

des de diversos grupos sejam consideradas, as regulamentações revisadas e atualizadas prontamente

e a agilidade regulatória necessária alcançada para acompanhar o rápido avanço tecnológico.

74 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Portanto, os membros do G20 devem incentivar os clusters e ecossistemas de inovação em IA nacio-

nais e internacionais. Para isso, devem:

• Identicar locais estratégicos: identicar regiões fortes em pesquisa, tecnologia e/ou talento

em IA para se tornarem centros de desenvolvimento de clusters.

• Desenvolver infraestrutura viabilizadora: promover investimentos públicos e privados em

instalações de computação, data centers e conectividade para apoiar as necessidades compu-

tacionais intensivas da pesquisa.

• Desenvolver ecossistemas de dados: incentivar o desenvolvimento de ecossistemas de dados

com uma ampla arquitetura de compartilhamento de informações para conectar entidades

públicas e privadas, permitindo que governos digitalizes serviços públicos e que o setor pri-

vado desenvolva novos produtos e serviços.

• Desenvolver talentos: criar programas educacionais conjuntos com universidades e institui-

ções de pesquisa para criar uma força de trabalho qualicada em IA.

• Facilitar o compartilhamento de conhecimento: organizar workshops, conferências e pro-

gramas de mentoria para incentivar a colaboração e a troca de conhecimento entre as partes

interessadas.

• Fornecer sandboxes regulatórios: endereçar o desao de equilibrar inovação com desenvol-

vimento responsável por meio de experimentação controlada dentro de frameworks regulató-

rios denidos.

• Promover nanciamento: facilitar o nanciamento público e privado por meio de regulamenta-

ções de apoio, parcerias público-privadas, incentivos scais e/ou investimento direto do governo.

• Fornecer recursos de apoio: capacitar os participantes a desenvolver habilidades e conheci-

mentos, fornecendo recursos como ferramentas de avaliação de maturidade em IA e materiais

de treinamento direcionados.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 75

ANEXOS

Anexo A – ODS

Recomendação 1

A recomendação 1 contribui para o alcance dos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Susten-

tável (ODS) das Nações Unidas: ODS 4: educação de qualidade, ODS 5: igualdade de gênero, ODS

8: trabalho decente e crescimento econômico, ODS 9: indústria, inovação e infraestrutura, ODS 10:

redução das desigualdades e ODS 17: parcerias e meios de implementação. Os demais ODS também

podem ser impactados positivamente, uma vez que a tecnologia digital potencializa soluções em

diversos setores.

A Policy Action1.1 contribui para melhores padrões de trabalho e crescimento econômico por meio

da resolução de problemas de conectividade entre geograas. O aprimoramento da qualidade da

conexão tem um impacto positivo no PIB, contribuindo para os objetivos 8.1 (sustentar o crescimento

econômico per capita) e 8.2 (modernização tecnológica e inovação). O fomento à melhoria tecnoló-

gica e ao desenvolvimento da conectividade apoia o ODS 9, especicamente o 9.b (desenvolvimento

tecnológico, pesquisa e inovação) e o 9.c (acesso às TIC e acesso à internet a preços acessíveis). Isso

também se relaciona diretamente com o indicador 9.c.1 (proporção da população coberta por rede

móvel). Melhorar a cobertura e a acessibilidade nanceira da internet beneciaria os indicadores 17.6.1

(assinaturas de banda larga xa da internet por 100 habitantes, por velocidade) e 17.8.1 (proporção de

indivíduos usando a internet). Ao conceder o mesmo nível de conectividade entre grupos demográ-

cos e reduzir as desigualdades no acesso à tecnologia, também benecia os objetivos 10.1 (sustentar

o crescimento da renda dos 40% mais pobres da população) e 10.3 (garantir igualdade de oportunida-

des e reduzir as desigualdades de resultado).

A Policy Action1.2 visa reduzir as lacunas atuais de habilidades digitais, ajudando na realização do

objetivo 4.4 (habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e prossionais, para emprego,

trabalho decente e empreendedorismo), medido por 4.4.1 (proporção de jovens e adultos com habi-

lidades em tecnologia da informação e comunicação, por tipo de habilidade). A criação de uma força

de trabalho digital competente apoia a realização dos objetivos 8.5 (emprego pleno e produtivo e

trabalho decente para todas as mulheres e homens). A Policy Action1.2 enfatiza a urgência de garantir

acesso igual a treinamentos digitais e tecnológicos para todos, abrangendo os objetivos 5.b (uso de

tecnologia facilitadora, em particular a TIC, para promover o empoderamento das mulheres) e 10.2

(inclusão social, econômica e política de todos). Ao reduzir as lacunas de habilidades digitais, também

benecia o indicador 17.8.1 (proporção de indivíduos usando a Internet).

A Policy Action1.3 contribui para os objetivos 9.3 (acesso de pequenas empresas industriais e outras

empresas a serviços nanceiros), considerando o foco da recomendação no nanciamento susten-

tável, e 9.2 (industrialização inclusiva e sustentável), dada a relevância para o potencial das MSMEs

impulsionarem o crescimento econômico. Também há uma relação signicativa com objetivos do

ODS 8: objetivo 8.3 (atividades produtivas, criação de empregos decentes, empreendedorismo, criati-

vidade e inovação, e incentivo à formalização e crescimento das MSMEs, inclusive por meio do acesso

a serviços nanceiros) e objetivo 8.10 (acesso a serviços bancários, seguros e nanceiros para todos).

Ao apoiar o desenvolvimento de MSMEs lideradas por mulheres, benecia o objetivo 5.5 (participa-

ção plena e efetiva das mulheres e igualdade de oportunidades de liderança em todos os níveis de

tomada de decisão na vida política, econômica e pública).

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 77

Recomendação 2

A recomendação 2 contribui para o alcance dos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentá-

vel (ODS) das Nações Unidas: ODS 8: trabalho decente e crescimento econômico, ODS 9: indústria,

inovação e infraestrutura, ODS 16: paz, justiça e instituições ecazes e ODS 17: parcerias e meios de

implementação.

A Policy Action2.1 visa melhorar a resiliência cibernética global de infraestruturas e empresas, con-

tribuindo para o objetivo 9.1 (infraestrutura de qualidade, conável, sustentável e resiliente), objetivo

8.1 (sustentar o crescimento econômico per capita) e objetivo 8.2 (produtividade econômica por meio

da diversicação, modernização tecnológica e inovação). Ao abordar a lacuna de habilidades em

cibersegurança, contribui para o objetivo 4.4 (habilidades, incluindo habilidades técnicas e prossio-

nais, para emprego, empregos decentes e empreendedorismo). A Policy Action2.1 pede cooperação

internacional para ação cibernética, contribuindo para o objetivo 16.3 (Estado de Direito nos âmbi-

tos nacional e internacional) e objetivo 17.16 (parceria global para o desenvolvimento sustentável).

Por m, ao construir conança digital, se relaciona com o indicador 17.8.1 (proporção de indivíduos

usando a internet).

A Policy Action2.2 visa apoiar a inovação e o crescimento econômico por meio do compartilhamento

seguro de dados, contribuindo para os objetivos 8.1 (sustentar o crescimento econômico per capita),

8.2 (produtividade econômica por meio da diversicação, atualização tecnológica e inovação), 9.5 (for-

talecer a pesquisa cientíca, melhorar as capacidades tecnológicas dos setores industriais em todos

os países) e 9.b (desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação). Ao reforçar os aspectos de segu-

rança e conança, auxilia os objetivos 16.3 (Estado de direito nos níveis nacional e internacional) e 17.16

(parceria global para o desenvolvimento sustentável).

Recomendação 3

A recomendação 3 contribui para o alcance dos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentá-

vel (ODS) das Nações Unidas: ODS 8: trabalho decente e crescimento econômico, ODS 9: indústria,

inovação e infraestrutura, ODS 16: paz, justiça e instituições ecazes e ODS 17: parcerias e meios

de implementação.

A Policy Action3.1 visa promover a convergência internacional em torno de frameworks de IA res-

ponsável, contribuindo para a meta 17.16 (Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável), meta

16.6 (instituições ecazes, responsáveis e transparentes) e meta 16.7 (tomada de decisão responsiva,

inclusiva, participativa e representativa). Ao desbloquear o potencial da IA para impulsionar a inova-

ção e o crescimento econômico, a Policy Action3.1 contribui para a meta 8.1 (manter o crescimento

econômico per capita), meta 8.2 (produtividade econômica por meio da diversicação, atualização

tecnológica e inovação), meta 9.5 (aprimorar a pesquisa cientíca, atualizar as capacidades tecnológi-

cas dos setores industriais em todos os países) e meta 9.b (desenvolvimento tecnológico doméstico,

pesquisa e inovação).

78 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Anexo B – Princípios Orientadores

do B20 Brasil

Recomendação 1

A recomendação 1 tem o maior impacto em três Princípios Orientadores do B20 Brasil:

• Aumentar a produtividade por meio da inovação: a conectividade viabiliza o acesso a tecno-

logias de ponta, promovendo a inovação e a produtividade em diversos setores. Dado o papel

crítico das micro, pequenas e médias empresas (MSMEs) na economia global e a persistente

desigualdade digital, apoiar as MSMEs em sua jornada de digitalização (Policy Action1.3) ace-

lera ainda mais esse processo.

• Valorizar o capital humano: a eliminação das lacunas de habilidades digitais (Policy Action1.2)

melhora diretamente o capital humano, capacitando os indivíduos com habilidades críticas

necessárias para a economia moderna. A conectividade oferece acesso a recursos educacionais,

cursos online e oportunidades de desenvolvimento prossional, valorizando o capital humano.

• Promover a resiliência das cadeias globais de valor: uma infraestrutura ICT resiliente (Policy

Action1.1) garante que as empresas possam manter operações e comunicações durante inter-

rupções, aumentando a resiliência das cadeias globais de valor. A transformação digital das

MSMEs (Policy Action1.3) melhora sua integração nas cadeias globais de valor, levando ao apri-

moramento das cadeias de suprimentos e a respostas mais ecazes a interrupções.

Recomendação 2

A recomendação 2 tem o maior impacto em dois Princípios Orientadores do B20 Brasil:

• Promover a resiliência das cadeias globais de valor: harmonizar os padrões de cibersegu-

rança e governança de dados e melhorar a cooperação multilateral para ações cibernéticas

aumenta a capacidade de prevenir, responder e se recuperar de incidentes cibernéticos, man-

tendo assim a continuidade e a resiliência das cadeias globais de suprimentos.

• Aumentar a produtividade por meio da inovação: ambientes digitais conáveis incentivam

a adoção de novas tecnologias, levando ao aumento da inovação e produtividade. A DFFT

(Policy Action2.2) viabiliza o compartilhamento internacional de dados de forma segura e sem

interrupções, promovendo a colaboração e a inovação entre empresas e instituições de pes-

quisa globais.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 79

Recomendação 3

A recomendação 3 tem o maior impacto em quatro Princípios Orientadores do B20 Brasil:

• Aumentar a produtividade por meio da inovação: a IA é uma ferramenta poderosa para

impulsionar a inovação e a produtividade em diferentes setores. O desenvolvimento e a ado-

ção responsáveis dessa tecnologia podem levar a processos mais ecientes, novos modelos de

negócios e melhor tomada de decisão.

• Valorizar o capital humano: a IA pode aumentar as capacidades humanas e abrir novas opor-

tunidades para o desenvolvimento de habilidades e emprego. Além disso, garantir que a IA

seja desenvolvida e adotada de forma responsável inclui mitigar riscos relacionados ao capital

humanos, como vieses e substituição de empregos.

• Promover uma transição justa para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa:

a IA tem o potencial de otimizar o uso de energia, melhorar a eciência em diversos setores e

desenvolver novas tecnologias sustentáveis. Além disso, frameworks de risco garantem que o

impacto ambiental da própria tecnologia de IA seja mitigado.

• Promover a resiliência das cadeias globais de valor: o uso responsável da IA por diversos

agentes econômicos permite a otimização da avaliação de cenários e da tomada de decisão,

ajudando organizações a reduzir gargalos logísticos e operacionais existentes na cadeia de

valor e denir melhores soluções a eventos inesperados.

80 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Anexo C – Prioridades do G20 Brasil

Recomendação 1

A recomendação 1 contribui para as prioridades do Grupo de Trabalho da Economia Digital do

G20 Brasil, em particular:

• Inclusão digital, conectividade universal e signicativa: a recomendação 1 foca em alcançar

conectividade universal e signicativa para todos os indivíduos e empresas, contribuindo dire-

tamente para essa prioridade.

• Governo digital, construção de uma infraestrutura pública digital conável e inclusiva: a

Policy Action1.1 apoia a colaboração entre os setores público e privado na criação de uma infra-

estrutura digital inclusiva e resiliente.

A recomendação 1 também apoia as prioridades do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação ao

melhorar as capacidades de inovação e combater as desigualdades no acesso a recursos essenciais

por meio da tecnologia digital.

Recomendação 2

A recomendação 2 contribui para as prioridades do Grupo de Trabalho da Economia Digital do

G20 Brasil, em particular:

• Integridade da informação online e conança na economia digital: a cooperação multi-

lateral em cibersegurança aumenta a capacidade de prevenir, identicar e conter incidentes

cibernéticos, mantendo assim a integridade da informação online e impulsionando a conança

na economia digital.

A recomendação 2 também apoia as prioridades do Grupo de Trabalho de Pesquisa e Inovação

ao incentivar o compartilhamento seguro e eciente de dados necessários para a inovação em

diversas áreas.

Recomendação 3

A recomendação 3 contribui para as prioridades do Grupo de Trabalho da Economia Digital do G20

Brasil, em particular:

• IA para o desenvolvimento sustentável inclusivo e redução de desigualdades: frameworks

de IA responsável e a colaboração internacional asseguram que as tecnologias de IA sejam

desenvolvidas e implementadas de maneiras que promovam o desenvolvimento sustentável e

diminuam desigualdades, abordando questões éticas, de segurança e inclusão.

A recomendação 3 também apoia as prioridades de outros grupos de trabalho — especialmente

Pesquisa e Inovação, Saúde, Redução de Riscos de Desastres, Educação, Economia Global,

Emprego e Agricultura — ao incentivar a inovação e adoção de IA em diversos setores com foco em

soluções inovadoras para desaos globais.

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 81

Anexo D – Composição e Reuniões

da Força Tarefa

Distribuição de Membros por País

País #

África do Sul 1

Alemanha 11

Aráia Saudita 3

Argentina 8

Austrália 2

Bélgica 4

Brasil 32

Canadá 1

China 10

Emirados Árabes Unidos 1

Espanha 5

Estados Unidos 38

França 9

Índia 19

Indonésia 1

Itália 9

Japão 5

México 1

Polônia 1

Reino Unido 6

República da Coreia 2

Rússia 8

Singapura 1

Turquia 3

Total 181

Distribuição de Membros por Gênero

Gênero #

Feminino 75

Masculino 106

82 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Chair da Força-Tarefa

Nome Organização Cargo País

Fernando de Rizzo Tupy CEO Brasil

Deputy Chair da Força-Tarefa

Nome Organização Cargo País

Daniel Moraes Tupy Innovation and IT Director Brasil

Co-Chairs da Força-Tarefa

Nome Organização Cargo País

Darío Werthein Vrio Corporation President Argentina

Fabio Coelho Google Brasil President Brasil

Fariba Wells Kyndryl Vice President Global

Government Affairs and Policy Estados Unidos

Kate Purchase Microsoft Senior Director International AI

Governance Estados Unidos

K Krithivasan Tata Consultancy Services CEO and Managing Director Índia

Michael Miebach Mastercard CEO Estados Unidos

Pablo Roberto Fava Siemens CEO Alemanha

Rebecca Enonchong AppsTech and International

Chamber of Commerce (ICC)

Founder and CEO (AppsTech)/

Global Executive Board Member

(ICC)

Estados Unidos

Rodrigo Dienstmann Ericsson Group President Latam South Sweden

PMO da Força-Tarefa

Nome Organização País

Cristina Elsner de Faria National Confederation of Industry Brasil

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 83

Membros da Força-Tarefa

Nome Organização Cargo País

Abhishek Agrawal Accion Managing Partner Estados Unidos

Affonso Parga Nina

BRASSCOM (Association of

Information and Communication

Technology and Digital

Technologies Companies)

President of BRASSCOM Brasil

Afonso Lamounier SAP Vice President Government Affairs

– Latin America & Caribbean Alemanha

Agustin Velazquez Ava Firm, SC Managing Partner Mexico

Ahmet Ussal Sahbaz Union of Chambers of

Commerce of Turkish Senior Adviser on Technology Turquia

Akhilesh Agarwal The Hi-Tech Gears Ltd. Associate Vice President –

Strategy & Special Projects Índia

Alana Rizzo YouTube Head of Public Policy YouTube

Latam Estados Unidos

Alena Prot AWS Public Policy Manager Estados Unidos

Alessandra Holmo Swedish Brasilian Research and

Innovation Center (CISB) Managing Director Brasil

Ali Karami Ruiz FTI Consulting

Senior Managing Director

and Head of Multilateral

Engagement

Estados Unidos

Alix Jagueneau GSMA Head of External Affairs Reino Unido

Ana Luísa Pichinine

de Carvalho CAPEMISA Seguradora Head of IT Brasil

Andre Batista Lenovo Sr Manager, Government

Relations China

Andressa Marques

Theophane Pappas

Motion Picture Association -

Brasil

Country Manager & Director

of Government Affairs Estados Unidos

Andrew King World Employment

Confederation Public Affairs Manager Bélgica

Andrey Filippov Digital Economy ANO Deputy Director Rússia

Andrey Neznamov Sberbank of Russia Managing Director of AI

Regulation Center Rússia

Andriei Gutierrez Kyndryl Director of Global Government

Affairs and Policy Estados Unidos

Anoushka Marie

Marthe Alexandre Ernst & Young Strategy, Innovation and

Technology Director Reino Unido

Aparna Balram Bigsoft Technologies CEO Índia

Apurva Anand Tata Digital Revenue Head Índia

Arun Karna AT&T Global Network Services

Índia Pvt. Ltd. MD & CEO Estados Unidos

Ashutosh Chadha Microsoft Índia

Direct and Country Head

Corporate Affairs and Public

Policy Índia and South Asia

Estados Unidos

Bernard Spitz Les Gracques Chairman BSC and Les Gracques França

84 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Nome Organização Cargo País

Bruno Boldrin Bezerra Johnson & Johnson Government Affairs and Policy

Senior Manager Estados Unidos

Bruno Vath Zarpellon AHK Brasil - Câmara

Brasil-Alemanha

Diretor of Innovation

and Sustainability Alemanha

Candace Johnson Seraphim Space Chair of Advisory Board

and Partner Reino Unido

Carlo Linkevieius Pereira UNGC Brasil Local Netword CEO Brasil

Carlos Zarco Alonso Fundación Espriu General director Espanha

Carolina Castro INDUSTRIAS GUIDI PRESIDENT Argentina

Chang-beom Kim The Federation of Korean

Industries (FKI) Vice Chairman and CEO República da

Coreia

Cheryl Miller U.S. Council for International

Business Vice President of Digital Policy Estados Unidos

Christian Hoffmann Siemens AG Head of Geopolitics and

International Relations Alemanha

Cibele Leite Perillo

Ferreira Amazon Web Services (AWS) Public Policy Lead Estados Unidos

Cristiana Ceccagnoli

TIM TIM S.p.A. Public Affairs - European

Institutional Affairs Ofcer Itália

Daniel de Rosa Sompo Seguros S/A Executive Director (CIO) Japão

Daniel Ferrete Pita Allianz Head of CEO ofce - Inv. Director Alemanha

Daniel Neves ANAFIMA - Associação Nacional

da Indústria da música Presidente Brasil

Daniel Pujazón Peña Banco Santander Policy Lead - Digital Espanha

Dr Makoto (Mac)

YOKOZAWA Business@OECD/CFIEC Japão Committee Co-chair França

Dr Shuktij Singh Rao Confederation of Índian Industry Executive Director Índia

Dr. Holger Bingmann ICC Alemanha e.V. Chairman Alemanha

Edoardo Gisol Conndustria Presidente Itália

Eduardo Salido Amadeus Senior Advisor Industry

& Government Affairs Espanha

Emilio Carlos Rebouças

Santana Loures Intel Semicondutores do Brasil Government Affairs Manager Estados Unidos

Evgeny Melnikov Russian Union of Industrialists

and Entrepreneurs

First Deputy Chairman of RSPP

Committee for International

Cooperation

Rússia

Fabiano Barreto TikTok Public Policy Manager Estados Unidos

Fabio José S Coelho Google Brasil Presidente Brasil

Françasco Gabriele

Lucchese Intesa Sanpaolo Head of Trade & Receivable

Finance Products Itália

Francisco Jose Rios

Zanotti SEA Group Director, Group COO (Latam) Brasil

Gabriela Gayarre Aires City Technology Commitee Founder Argentina

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 85

Nome Organização Cargo País

Gabriely da Conceição

dos Santos

BRASSCOM (Association of

Information Technology and

Communication (ITC) and Digital

Technologies Companies)

Coordinator of Institutional

and Government Relations Brasil

Ganapathi R Trigyn Technologies Limited Chairman Índia

Guillermo Pivetta eNotus International Inc. Managing Director Estados Unidos

Gustavo Henrique

Bolognesi Donato “Brasil Digital” Institute

Chairman - “Brasil Digital”

Institute; Rector - FEI University;

“Impact Economy” Committee

Member - MDIC

Brasil

Hana AlSyead Wujud Founder & CEO Arábia Saudita

Heba Sham Mastercard Vice President Public Policy Estados Unidos

Hellen Harumi Miyamoto The Brasilian Federation for

Private Health Insurance and Plans Superintendent Brasil

Henrique Sengès

Coutinho Marques Comitê - CRISTO G20 Advisor Brasil

Husani Durans de Jesus Information Technology Industry

Council (ITI)

Senior Manager of Policy

for the Americas Estados Unidos

Isabel Cristina Raupp

Pimentel Interfarma Government Affairs and

Communications Director Brasil

Javier Alberto Bolzico ADEBA I ASOCIACION DE

BANCOS ARGENTINOS Ph.D. in Economics Argentina

Jayme Chataque

de Moraes Santander Head Ativos Digitais e Blockchain Espanha

Jie Ma Hikvision do Brasil Comércio

de Equipamento de Segurança President China

Joao Barroso Amazon Brasil Head of Public Policy for Brasil Estados Unidos

Jonathan Goudinho IBM Government Affairs Executive Estados Unidos

Jose Borges Frias Jr. Siemens Infraestrutura

e Indústria

Head of Strategy and Corporate

Innovation Alemanha

José Goutier Rodrigues Positivo Tecnologia Goverment Affair Senior Director Brasil

Juan Luis Redondo

Maillo TELEFONICA S.A. Director Digital Public Policies Espanha

Kaike Silveira Amcham Brasil Manager for Government

Relations Brasil

Kanta Singh UN WOMEN ÍNDIA OFFICE Deputy Representative Estados Unidos

Kantikumar Dugar MediaJade Chief Ninja / Founder Índia

Kate Purchase Microsoft Senior Director of Government

Affairs Estados Unidos

Kerstin Hubmer Eurochambres Digital Policy Advisor Bélgica

Koh Nakajima Keidanren (Japão Business

Federation)

Co-Director, Industrial

Technology Bureau Japão

Korshunova Larisa JSC UTLC ERA GR Director Rússia

Larissa de Jesus Silva Brasilian National Confederation

of Industry Communication’s Analyst Brasil

Laura Leka International Federation

of Accountants (IFAC) Principal Estados Unidos

86 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Nome Organização Cargo País

Lawrence Ng Kian Seng CrimsonLogic Pte Ltd CEO Singapura

Leandro Fonseca

da Silva Novartis Biociencias SA Head of Corporate Affairs Brasil

Leigh Howard Asialink Business, University of

Melbourne CEO Austrália

Lin Xiong Dahua Technology Brasil CEO China

Liu Zhen Xiaomi Corporation

General Manager of Xiaomi

Legal and Intl. Government

Relations Dept.

China

Louisa Tomar Center for International Private

Enterprise (CIPE)

Director, Center for Digital

Economy and Governance Estados Unidos

Lu Wang Kuaishou Technology Director of Global Public Policy China

Lu Yinghong Xiaomi Corporation Senior Director China

Lucas Tadeu Melo

Camara Mastercard Public Policy Director Estados Unidos

Lynnette Magasa Boniswa Group CEO South Africa

Maitreyee Kamble Dalit Índian Chamber of

Commerece and Industry (DICCI) National Conevenor Índia

Maram Aljishi Asharqiyah Chamber of

Commerce (Eastern province)

President of Sharqiyah Business

Women Executive Council and

an Advisor for eCommerce at

Ministry of Commerce

Arábia Saudita

Marcelo Lacerda Google Director of Public Policy

of Google Brasil Estados Unidos

Marcia Satie Miya Apple Government Affairs ALAC Estados Unidos

Marco Stefanini Stefanini Group President & Global CEO Brasil

Maria Agustina Briner UNION INDUSTRIAL

ARGENTINA ECONOMISTA Argentina

Marienne Coutinho KPMG Brasil

Tax Transformation & Innovation

Lead Partner and Member of the

Innovation Committee

Brasil

Mario Augusto Laftte Samsung Electronica

da Amazônia LTDA

Public Affairs Vice President

for Latin America

República

da Coreia

Martin Umaran Globant (NYSE:GLOB) President of Globant EMEA

and Co-founder Argentina

Martine Allaire Orange Director Corporate International

Public Affairs França

Mashael Bin Seaidan Al Saedan For Industrial Chairwoman Arábia Saudita

Maxence Demerle MEDEF Digital affairs director França

Maximiliano Villanueva CNP Assurances Latam Director of CNP Assurances

Latam França

Maylis Berviller Business at OECD Policy Analyst França

Mica Beleni (Micaela

Belen Iglesias) quabund.ai Articial Intelligence

Implementation Director Estados Unidos

Michaelle S. Bastos

Pereira Visa Inc Government Affairs Estados Unidos

Michele Bernardi

Colombo Race Comunicação Account Manager Brasil

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 87

Nome Organização Cargo País

Milania Rogovtseva SocialCap Co-founder & CMO Estados Unidos

Nan CHEN DiDi Global Inc. Vice President China

Natalia Soledad

Facciolo LUDMARC CEO & Co Founder LUDMARC

SRL Argentina

Nayana Rizzo Sampaio AWS - Amazon Web Services Public Policy, AWS Brasil Estados Unidos

Nicole Primmer Business at OECD (BIAC)

Deputy Executive Director, Policy

and Strategic Engagement

(Digital Policy Lead)

França

Norberto Capellán Cámara Argentina de Comercio

y Servicios Director Argentina

Oliver Wieck ICCAlemanha Secretary General Alemanha

Orlando Taddeo Mexedia CEO Itália

Ornella Nitardi BASF Open Innovation & Digital

Ecosystem Manager Alemanha

Ozan Acar Trendyol Executive Committee Member Turquia

Panish Hangal Larsen & Toubro Practice Head Índia

Patricia Ximenes Ulrich Vale External Affairs Senior Analyst Brasil

Paula Maria Bibini UNION INDUSTRIAL

ARGENTINA ABOGADA Argentina

Paulo Rogerio Lino Texan Chamber of Commerce

in Brasil Director Brasil

Payal Dalal Mastercard

Senior Vice President, Social

Impact, International Markets,

Center for Inclusive Growth

Estados Unidos

Pedro Henrique

Brasileiro do Vale Salesforce Gov affairs Manager Estados Unidos

Philipp-Andreas

Schmidt Bayer Global Digital Farming Policy

& Public Affairs Lead Alemanha

Pietro Caminiti Aeroporti di Roma SpA Chief Information and

Technology Ofcer Itália

Prabhkiran Kaur

Malhotra Confederation of Índian Industry Executive Índia

Prarthana Borah Aurassure Director Índia

Pravin Kulkarni INFOSYS LIMITED Vice President Índia

Prem Prakash Dalua TVS Motors Senior Divisional Manager Índia

Priscila Aguiar da Silva Confederação Nacional das

Seguradoras Analyst Sr Brasil

Prof. Vasily Vysokov JSC Center-invest Bank Chef of the Bord of Director Rússia

Rafael Cervone Netto Abit Presidente Emérito da Abit Brasil

Rajiv Kumar Gupta PB Fintech ltd (Policy Bazaar

and Paisa Bazaa ) Group President Índia

Rebecca Enonchong AppsTech CEO Estados Unidos

Renata Vasconcellos U.S. Chamber of Commerce Executive Director Estados Unidos

Renata Vasconcellos RELX Head of LATAM Government

Affairs Reino Unido

88 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Nome Organização Cargo País

Renato Gasparetto

Junior Vivo - Telefonica Brasil Vice President Public Affairs

and Sustainability Brasil

Renato Kindi Noda CIELO S.A Instituição de

Pagamentoc

Gerente de Relações

Governamentais Brasil

Ricardo Pelegrini Quantum4 Soluções de Inovação CEO Brasil

Rodrigo Caramez Sompo Seguros Chief Strategy Ofcer Brasil

Rohit Jain Harvard Business School Alumni

Association NC CIO Estados Unidos

Rohit Kumar Zedsoftpoint Founder and CEO Índia

Ruiqi Wei EMLYON Business School Associate Professor of Marketing França

Sandra Alverà Panasonic Head of Sustainability and

Government Affairs Europe Japão

Sandra Rogensch Sky Serviços de Banda Larga

Ltda Diretora Brasil

Sanjay Chadha Uber systems Ltd Director and Head of Public

Policy (Índia & South Asia) Estados Unidos

Sara Martucciello Wade World Network Italia Srl Lawyer expert in international

negotiation Itália

Sarah Goddard AMICE Secretary General Bélgica

Sergey Krasilnikov Russian Union of Industralists

and Enterpreneurs Vice-president Rússia

Sergio ARZENI INSME International network for

SME President Itália

Shipra Dawar IWill and ePsyClinic Founder and CEO Índia

Shota Watanabe Nomura Research Institute, Ltd. Expert Researcher Japão

Shriranjani Rao VFS Global Corporate Communications

Lead- Americas

United Arab

Emirates

Shweta Bhardwaj Johnson and Johnson Director, Global Digital and R&D

Policy Estados Unidos

Silvana Gonçalves

de Oliveira Studio Dibea CEO & Digital Export Manager Itália

Srikanth Rajagopalan Peros Account Aggregation

Services (P) Ltd. Chief Executive Ofcer Índia

Stefanie Stündel BDI Federation of German

Industries

Senior Representative

Digitalisation and Innovation Alemanha

Stephanie Marcucci

Viehmann

German-Brasilian Chamber of

Commerce and Industry Head of Communications Alemanha

Sundeep Sikka Nippon Life Índia Asset

Managment Limited CEO Índia

Svetlana Stoilova BusinessEurope Adviser Digital Economy Bélgica

Tatiana de Assis Ribeiro Movimento Brasil Competitivo Executive Director Brasil

Thais Marçal Globo Institutional Relations Manager Brasil

Thiago Regueira

Curvello Michelin Head of Digital Transformation

for South America França

Tiago Machado Telefonica VIVo Director of Institutional Relations Brasil

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 89

Nome Organização Cargo País

Ulrike Bahr-Gedalia Canadian Chamber of Commerce Senior Director, Digital Economy,

Technology & Innovation Canadá

Varsha Vibhandik Vv group CEO Índia

Venkat Krishnan ITAM Forum Sustainability Head Reino Unido

Vinod Sood Hughes Systique Corporation

(HSC)

Co-Founder & Managing

Director Índia

Vitaliy Anikin Zyfra Group Chairman of the Board

of Directors Rússia

Vittoria Carli Conndustria Servizi Innovativi

e Tecnologici - Vice President Itália

Vyani Manao Daikin Indonésia Digital Transformation

Consultant Japão

Wanderley Mariz Meta Head of Public Policy - Executive

Branch Estados Unidos

Wei Jiaxin Huawei do Brasil

Telecomunicacoes Ltda PR Manager Brasil

Wesley Leong Quantumblack Visual Analytics

Limited

Senior Principal Product

Manager Reino Unido

Wojciech Pawlus Comarch SA Vice-President, Member of the

Management Board Polônia

Yao Yuan CCOIC Project Manager China

Yasemin Avci TUSIAD Information Society and

Innovation Director Turquia

Yevgeny Charkin Joint Stock Company “Russian

Railways” (JSCo “RZD”)

Deputy CEO (Digital

Transformation and Information

Technology)

Rússia

Yohanes Lukiman Blibli Tiket Group

Senior Vice President - Head

of CEO Ofce and Business

Development

Indonésia

Yuri Maia Regional NSW Economic Development

Manager Austrália

Zeda XU China Council for the Promotion

of International Trade Director China

Zhan Ruichao China Chamber of International

Commerce Deputy Director General China

Agenda de Reuniões da Força-Tarefa

Data Format

22 fevereiro 2024 Virtual

26 março 2024 Virtual

19 abril 2024 Virtual

23 maio 2024 Virtual

12 junho 2024 Virtual

10 julho 2024 Virtual

90 | B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER

Anexo E – Parceiros

Parceiro de Conhecimento

Parceiros de Rede

B20 BRASIL 2024 | TRANSFORMAÇÃO DIGITAL POLICY PAPER | 91

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